Ata da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 19 de novembro de 2008.
__ Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Donizeti Pires e Secretariada pelo Vereador Elton Seixas Dória. A chamada registrou a presença de todos 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador José Luiz Alves. Havendo número legal de Vereadores e sob proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura da justificativa do Executivo; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº45/2008, que: “Dispõe sobre a Lei Nº1.158/07, de 30 de novembro de 2007”; 3º- Leitura do Parecer Nº48/2008 das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº45/2008, que: “Dispõe sobre a Lei Nº1.158/07, de 30 de novembro de 2007”. Parecer Jurídico: Trata-se o Projeto em questão de concessão de subvenções para com as entidades ali descritas, onde especifica os valores a serem repassados. Pela ótica jurídica o projeto tem amparo legal no artigo 23, II, onde o Município tem por finalidade promover o bem de todos os seus habitantes, sem preconceitos de origem, raça, religião, sexo, cor e idade. Concluindo, o Projeto n°45/2008, enquadra-se na ordem legal é constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº45/2008, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Paulo parabenizou o trabalho e atuação da Polícia Militar. O Vereador Benedito voltou a cobrar reparos da Rua José Pires Franco. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 26 de novembro às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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