Ata da 32ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 26 de novembro de 2008.
__ Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Donizeti Pires e Secretariada pelo Vereador Elton Seixas Dória. A chamada registrou a presença de todos 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador Jair Cleber de Souza. Havendo número legal de Vereadores e sob proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura da justificativa do Executivo; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº46/2008, que: “Altera a Lei Municipal nº1053, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2008”; 3º- Leitura do Projeto de Lei Nº14/2008, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 4º- Leitura do Parecer Nº49/2008 das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº46/2008, que: “Altera a Lei Municipal nº1053, de 13 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2008”. Parecer Jurídico: A abertura de crédito especial torna-se necessário quando houver imprevisão administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela administração. Portanto o projeto ora em pauta encontra amparo no artigo 166 Parágrafo 8º da Carta Magna, cujo artigo requer para abertura de crédito suplementar a prévia autorização legislativa. Concluindo, o Projeto n°46/2008, enquadra-se na ordem legal é constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os Projetos de Lei Nº46/2008 e Nº14/2008 respectivamente, sendo aprovados por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Joel pede que seja retirada a Placa de Impedimento de estacionar na continuação da Rua José Benedito Franco, nas proximidades da casa do “Sr. Zé Abacate”. O Vereador Wellington aproveita a presença do Sr. João Evangelista, do Jornal Alto Rio Pardo e diz que este é um “jornaleiro” e que vive publicando matéria de provocação o acusando de um crime que não cometeu, prova disso é que ganhou na justiça o processo da CPI aberto por esta Casa de Leis. Disse ainda que aconteceu um fato inédito, sua mãe o gerou pelo intestino. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 03 de dezembro às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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