Ata da 33ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 03 de dezembro de 2008.
__ Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Donizeti Pires e Secretariada pelo Vereador Elton Seixas Dória. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou: Convite do Pré Escolar para a solenidade de formatura a ser realizada no dia 04 de dezembro às 19:00 no Centro de Promoção Humana e Social, e o convite da AMARP para um almoço de confraternização no dia 13 de dezembro em Caldas. No Expediente constou: 1º- Leitura da justificativa do Executivo; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº47/2008, que: “Altera a Lei Municipal nº1157, de 30 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2008”; 3º- Leitura do Parecer Nº50/2008 das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº47/2008, que: “Altera a Lei Municipal nº1157, de 30 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2008”. Parecer Jurídico: A abertura de crédito suplementar torna-se necessário quando houver imprevisão administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela administração. Portanto o projeto ora em pauta encontra amparo no artigo 166 Parágrafo 8º da Carta Magna, cujo artigo requer para abertura de crédito suplementar a prévia autorização legislativa. Concluindo, o Projeto 47/2008, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, devendo ser aprovado por esta casa Legislativa. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº47/2008, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador José Luiz agradeceu os motoristas da ambulância pelo bom atendimento prestado durante esses quatro anos de mandato. O Vereador Benedito deu boas vindas aos Vereadores eleitos Marcos Alexandre da Silva e Antônio Sabino de Pádua. Finalizando agradeceu o Vereador José Luiz pelos elogios aos motoristas da ambulância. O Vereador Joel parabenizou o Vereador eleito Marcos desejando boa sorte. O Vereador Elton parabenizou o Vereador José Luiz pela passagem de seu aniversário. O Vereador Jair Cleber voltou a cobrar reparos na rua do Dito Mizael e agradeceu pelo calçamento que está sendo feito em frente à Igreja de Santa Terezinha do Bairro Copasa. Finalizando convidou os Vereadores para o casamento de seu irmão no dia 12 de dezembro. O Vereador Wellington parabenizou o Vereador José Luiz pela passagem de seu aniversário e desejou boa sorte aos Vereadores eleitos Antônio Sabino, Marcos e Gilmar. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 10 de dezembro às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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