Ata da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 24 de agosto de 2009.
__ Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de todos Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1º- Leitura das Indicações Nº104/2009, do Vereador José Sabino de Pádua, Nº105 e 106/2009 do Vereador Rildo Moreira Franco e Nº107/2009 do Vereador Fernando Franco de Souza; 2º- Leitura dos Projetos de Leis enviados pelo Executivo, sendo eles: Nº17/2009, que: “Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural do Município e dá outras providências”, o qual foi entregue às comissões competentes para analise e posterior emissão de parecer; Nº30/2009, que: “Cria o Conselho Municipal Antidrogas do Município de Ipuiuna e dá outras providências”; Nº32/2009, que: “Concede autorização ao Poder Executivo, para aquisição e doação de imóvel e dá outras providências” e Nº33/2009, que: “Dispõe sobre a Lei nº1.205/08, de 07 de outubro de 2008”; 3º- Parecer Nº26/2009 das Comissões de Justiça e Redação e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº30/2009, que: “Cria o Conselho Municipal Antidrogas do Município de Ipuiuna e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O projeto em epígrafe é de suma importância para nossos munícipes devido ao grande número de ocorrências em decorrência do aumento dos usuários de substancias químicas alucinógenas. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº27/2009 das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº32/2009, que: “Concede autorização ao Poder Executivo, para aquisição e doação de imóvel e dá outras providências” Parecer Jurídico: O projeto em epígrafe trata-se de relevante interesse público onde o Município adquire a propriedade descrita no projeto e doa ao Estado para construção do Colégio Estadual Cristiano Machado, onde trará um conforto inestimável para a população presente e futura de nossa terra. Outrossim, embora tenha sido aprovado anteriormente Projeto do mesmo assunto, vê-se que no presente projeto está elevando o valor e por conseqüência revogando a Lei já aprovada por esta Casa. O projeto tem amparo no artigo 30 e no artigo 18 e Parágrafo Único da LOMI. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº28/2009 das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº33/2009, que: “Dispõe sobre a Lei nº1.205/08, de 07 de outubro de 2008”. Parecer Jurídico: O projeto em testilha visa à manutenção de convênio já em vigência, sendo certo que no caso em tela visa à autorização para concessão de subvenções sociais, elevando o valor em R$5.000,00 para o Lar São Vicente de Paulo. Concluindo, o Projeto enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão pelo soberano plenário, com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº09/2009, sendo aprovado por unanimidade. Foram colocados em única discussão e votação os Projetos de Leis Nºs 30, 32 e 33/2009, sendo todos aprovados respectivamente cada um por sua vez. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra ao Srs. Vereadores. O Vereador Fernando Franco agradeceu o trabalho da Sra. Maria Tereza. Cobrou sobre o problema das enchentes da Adega, pedindo ao senhor Presidente. Falou sobre sua indicação sobre o rebaixamento e asfaltamento do Morro do Cedro. Pediu apoio aos nobres colegas para dar inicio na construção do prédio da câmara no final do ano visto que sobrará mais ou menos 30 mil. O Vereador Rildo falou sobre os problemas da enchente do Bairro Adega e pediu ao senhor Presidente que cobre o Executivo sobre as estradas do Tamanduá. O Vereador José Fernando agradeceu a presença das esposas dos vereadores na platéia e em exaltou o trabalho que a senhora Maria Tereza vem desenvolvendo na área da saúde e prevenção. O Vereador Junior deixou seu pesar pela morte do ex batateiro Paulo Rosa e comentou sobre os projetos. Antes de finalizar a sessão o Senhor Presidente falou sobre a homenagem que a Senhora Maria Isabel, mais conhecida como “Maria do Aprígio” irá receber por trabalhos prestados à comunidade, lembrando ainda que esta homenagem é a nível da Comarca. Em seguida agradeceu a presença de todos, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 31 de agosto às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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