Ata da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 23 de março de 2009.
__ Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou de 01 requerimento para o uso da Tribuna Livre do Senhor Heitor Ribeiro de Melo para falar sobre a Educação. O requerimento foi deferido. O senhor Heitor usou a tribuna novamente e falou sobre o assunto no se refere às crianças ficarem fora do colégio antes das aulas, criticou os Vereadores e entrou no acordo de esperar a ação do Executivo. Na seqüência o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sargento Ribeiro que também usando da tribuna falou sobre a dificuldade da Polícia em executar as leis, leu uma reportagem sobre o que é ser um policial e encerrou agradecendo a todos. No Expediente constou: 1º- Leitura dos Ofícios Nºs060 e 061/2009 do Executivo que responde aos Requerimentos dos Vereadores; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº03/2009, dos Vereadores, que: “Autoriza a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 3º- Leitura dos Requerimentos dos Vereadores: Nº005/2009, do Vereador Fernando Franco de Souza que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que seja retirada a placa de impedimento que fica em frente à residência do Senhor Lucílio a fim de que os veículos possam apenas descer em direção à Prefeitura, e que a placa que fica em frente à Prefeitura seja impedimento somente para quem sobe. Este requerimento se deve ao grande pedido de populares. O referido requerimento foi discutido e submetido à votação do Plenário sendo aprovado por unanimidade; Nº006/2009, do Vereador Fernando Franco de Souza, que requer da Presidência seja feita uma revisão geral na Lei Orgânica do Município, bem como no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipuiuna com a máxima urgência, tendo em vista que os mesmos se encontram muito desatualizados. E para que possamos fazer um trabalho bem feito, e sabemos que será em longo prazo, sugiro à Mesa Diretora que pelo menos duas reuniões ordinárias do mês sejam destinadas para o referido estudo. O referido requerimento foi submetido à apreciação do Plenário sendo aprovado por unanimidade; Nº007/2009, do Vereador José Fernando de Moraes que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que sejam notificados os proprietários dos terrenos baldios para que façam a limpeza dos mesmos, estipulando um prazo, e se dentro do prazo não ocorrer a referida limpeza, que a Prefeitura a faça e envia a cobrança ao proprietário. O referido requerimento foi submetido à apreciação do Plenário sendo aprovado por unanimidade; Nº008/2009, do Vereador Marcos Alexandre da Silva, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que sejam colocadas PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE VELOCIDADE MÁXIMA na Rodovia J. K. de Oliveira, dentro do perímetro urbano, tendo em vista que muitos veículos trafegam em alta velocidade. O referido requerimento foi submetido à apreciação do Plenário sendo aprovado por unanimidade; 4º- Leitura do Parecer Nº10/2009, das Comissões de Justiça e Redação e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº10/2009, que: “Declara de utilidade pública entidade que especifica”. Parecer Jurídico: O Lar São Vicente de Paulo de Ipuiuna desenvolve atividade exclusivamente de cunho social, cujas atividades já estão consagradas entre os munícipes e região Sul Mineira. Para que uma entidade possa ser declarada de utilidade pública faz-se necessário estar em funcionamento há mais de dois anos, como requer a Lei Estadual nº 12.972, de 27 de julho de 1.998. A Entidade preenche o requisito exigido por Lei Constitucional. Concluindo, o projeto em apreço tem amparo legal é constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os Projetos de Leis: 1º Nº04/2009, dos Vereadores, que: “Autoriza a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; 2º Nº10/2009, que: “Declara de utilidade pública entidade que especifica”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente declarou franca a palavra ao Srs. Vereadores. O Vereador Antônio cobrou do Senhor Presidente a indicação da construção da quadra na Escola Jesus Maria José trazendo um abaixo assinado de 56 alunos e pediu que constasse em ata. Em seguida nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 30 de março de 2009, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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