Ata da 29ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 29 de novembro de 2010.
__ Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou da carta das professoras inativas aos Vereadores. Constou ainda do Requerimento da Senhora Camila Silva de Oliveira para fazer uso da Tribuna para falar sobre o Cargo de Monitores de Creche. O referido requerimento foi deferido e a senhora Camila acompanhada do Advogado da classe usaram da palavra. A principal reivindicação delas é que conforme lei federal elas sejam inclusas no quadro de professores da creche. Citou como exemplo vários municípios que já se adequaram à referida lei e pedem o apoio dos nobres edis. Querem ser reconhecidas como educadoras que são. Compromete-se que as monitoras que ainda não tem curso superior nesta área, dentro do prazo máximo de 05 anos estarão aptas a desempenhar na referida função. Em seguida a convite do Senhor Presidente o Engenheiro da Prefeitura Senhor Carlos Hermínio de Souza usou da Tribuna para esclarecer dúvidas dos Vereadores a respeito de obras. No Expediente constou do Requerimento Nº010/2010 do Vereador Junior Luiz de Melo, que requer seja oficiado o SETOR CONTÁBIL DA PREFEITURA, sejam enviadas a esta Casa de Leis a disponibilidade financeira do Município e a relação detalhada por fornecedores dos Empenhos a Pagar até o ultimo mês que encontra-se encerrado. O Requerimento Nº. 009/2010 de 25 de outubro de 2010 não foi atendido conforme solicitado, infringindo, conforme o que dispõe o Art.81, Inciso III da Lei Orgânica do Município de Ipuiuna: “ART. 81 – São infrações político-administrativas do Prefeito, sujeito ao julgamento pela Câmara e sancionadas com a perda do mandato:” “III – desatender, sem motivo justo, às convocações ou aos pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular”; Peço ao Sr. Presidente que caso este requerimento não seja atendido, convocar o Servidor responsável pela contabilidade para esclarecimentos dos motivos que impedem o envio dos documentos, para que sejam tomadas as providencias legais. O referido requerimento foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Fernando Franco se desculpou pelo atraso e agradeceu a todos os que ajudaram na festa da APAE. Finalizando questionou sobre o recesso dos Vereadores e falou também sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara. O Vereador José Fernando cumprimentou a todos e disse às Monitoras que esta Casa está à disposição delas. Finalizando fez um desabafo ao pessoal da platéia dizendo que só aparecem quando precisam, e pediu que acompanhassem mais os trabalhos desta Casa. O Vereador Geomar cumprimentou a todos e disse as Monitoras que o que estiver ao alcance dos Vereadores e estiver dentro da lei será feito. Finalizando parabenizou o nobre colega Fernando e aos demais colegas festeiros da APAE. O Vereador Marcos fez comentários sobre o rodeio. O Vereador Rildo cumprimentou a todos e se manifestou a favor das Monitoras. Finalizando parabenizou o nobre colega Fernando e aos demais festeiros. O Vereador José Sabino cumprimentou a todos, parabenizou o colega Fernando e aos demais festeiros. Finalizando manifestou seu apoio as Monitoras. O Vereador Junior cumprimentou a todos e manifestou seu apoio as Monitoras e reforçou o pedido do Nobre colega José Fernando quanto à importância da participação da população nas reuniões da Câmara. Falou também sobre a liga de esportes e citou 20 nomes de pessoas ligadas ao esporte para fazerem parte do Conselho. Finalizando parabenizou o Nobre colega Fernando, a Dona Maria do Cido e aos demais festeiros da APAE. Em seguida o Senhor Presidente parabenizou o Vereador Fernando e aos demais festeiros da APAE e também manifestou seu apoio às Monitoras, agradeceu a presença do Engenheiro Carlos e em seguida convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2010, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 1116
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 1116