Ata da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 05 de abril de 2010.
__ Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às 19:30 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros de um Ofício do Padre Rafael Gouvêa Domingues, da Paróquia de Caldas para uma reunião no Salão Paroquial de Ipuiuna dia 15 de abril às 19:30; constou do requerimento para uso da Tribuna Livre, do senhor Heitor Ribeiro de Melo para falar sobre a Pracinha, o qual foi deferido pela Mesa Diretora. O senhor Heitor fez grave denuncia a respeito da construção da Praça Maria Cândida Franco dizendo que houve desvio de material e superfaturamento com roubo. Chamou os Vereadores de incompetentes por não terem conhecimento do fato. Disse ainda que os Vereadores da gestão passada foram uns incompetentes em não fiscalizar a obra. Falou também da construção da quadra de esportes do Bairro Tamanduá que foi investido R$33.000,00 e está em ruínas, segundo suas palavras. Indagado pelos Vereadores se tinha provas, disse que as tinha e que na sexta-feira estaria com elas em mãos. Prosseguindo disse que os Vereadores tem o dever se cumprir o que diz a Lei Orgânica do Município, em seus artigos 44 e 64. Essas acusações estão a espera de provas e constam também em gravações do arquivo desta Casa de Leis. No Expediente constou: 1 – Leitura da Indicação Nº012/2010 do Vereador Fernando Franco de Souza; 2- Leitura do Parecer Nº12/2010, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº11/2010, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários”. Parecer Jurídico: O projeto em epígrafe tem por finalidade criar cargos de Superintendente de Cultura e Coordenador do Setor de Compras. Compete ao município, nos termos do art. 37, II da Constituição Federal, criar cargos em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração. O projeto é constitucional e preenche os requisitos exigidos pela Constituição Federal. Concluindo, o projeto tem amparo no art. 37, II da Constituição Federal, podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à apreciação do Plenário sendo aprovado por unanimidade em única votação. Na Ordem do Dia o senhor Presidente colocou em Única discussão e votação o referido Projeto de Lei sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia o senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Fernando Franco falou sobre o documento da Adega e pediu ao senhor Presidente agilidade sobre o assunto. O Vereador José Fernando agradeceu a presença de todos e criticou o senhor Heitor por chamar os Vereadores de incompetentes, dizendo que criticar é fácil. Disse ainda que se os Vereadores estão na Câmara é porque tiveram competência para chegar até aqui. O Vereador Marcos defendeu o Prefeito anterior e disse que se fizeram alguma coisa errada ele não sabia de nada. Finalizando comentou sobre o lixo acumulado na casa da viúva do senhor Juscelino e pediu providências. O Vereador Geomar parabenizou a Ruth e a Elaine. Comentou sobre o ponto de ônibus da Adega. Finalizando comentou sobre as denuncias do senhor Heitor pedindo que trouxesse provas. O Vereador Rildo parabenizou a Ruth e a Elaine e comentou sobre o mau estado das estradas. O Vereador Junior agradeceu a presença de todos. Parabenizou a Ruth e a Elaine. Finalizando comentou sobre as denuncias apresentadas pelo senhor Heitor dizendo que tem que ser tomadas as providências das denuncias através de provas. Em seguida o senhor Presidente comentou sobre a verba do Estado e sobre as máquinas. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 12 de abril de 2010, às 19:30 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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