Ata da 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 17 de maio de 2011.
__ Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Geomar Luiz Moreira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do Requerimento da senhora Wania de Souza para fazer uso de 10 minutos da palavra na Tribuna Livre para falar sobre a reposição salarial. O requerimento foi deferido pela Mesa Diretora. A senhora Wania usando da palavra chamou a atenção dos senhores Vereadores para a questão do princípio da isonomia, tendo em vista que o Executivo retroagiu a reposição salarial do quadro do magistério a janeiro, e agora manda um projeto que não se encontra nos mesmos moldes para os demais servidores. Disse que pra ficar legal tem que retroagir o dos demais servidores também. Finalizando disse que está aqui pra defender a classe dos servidores e agradeceu a oportunidade. No Expediente constou: 1º- Leitura das Indicações Nº018/2011, do Vereador Marcos Alexandre da Silva e Nº019/2011, do Vereador José Carlos Vieira; 2º- Leitura do Projeto de Lei Nº14/2011, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”, para o qual pede urgência na discussão e votação; 3º- Parecer Nº10/2011 das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Assuntos da Administração Pública para o Projeto de Lei Nº14/2011, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”. Parecer Jurídico: O projeto em epígrafe visa aumento de salário de 7% dos Servidores Municipais. O Artigo 37, inciso X, da CF autoriza a remuneração e alteração por Lei específica, assegurando a revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índice. Esta Casa de Leis aprovou projeto de lei dos servidores do Magistério com o mesmo índice, porém retroagindo a 1º de janeiro de 2011 o devido pagamento. No projeto em questão faz-se presente o índice, porém não retroagindo a 1º de janeiro, onde entendemos que está ferindo o princípio da isonomia. Concluindo, o projeto deve ser rejeitado, para que o Executivo envie outro projeto retroagindo o reajuste nos moldes dos servidores do Magistério, e estabelecendo a data base para pagamento em 1º de janeiro. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 4º- Requerimento Nº007/2011, dos Vereadores que requerem seja oficiado o Prefeito Municipal para dar explicação quanto ao pagamento retroativo a janeiro referente ao Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, vez que a Lei de criação do referido cargo foi sancionada em 25 de abril e sendo autorizado pelo Executivo o pagamento retroativo à 1º de janeiro, tendo em vista que ainda não existia o cargo naquela data. O referido requerimento foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei Nº14/2011, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”. Todos os Vereadores se manifestaram dizendo que a lei tem que ser igual para todos os servidores. Na sequencia o referido projeto foi REJEITADO por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Marcos cumprimentou a todos e elogiou os funcionários. Comentou sobre sua indicação e pediu o apoio de todos os colegas. O Vereador Fernando Franco comentou sobre o poste no Bairro Novo Horizonte. Elogiou a servidora Wania e finalizando comentou sobre a indicação do Vereador Marcos. O Vereador José Carlos comentou sobre sua indicação e comentou também sobre a indicação do Vereador Marcos. O Vereador Rildo deu seu apoio aos servidores. Comentou sobre um pedido de iluminação próximo ao restaurante da Valdirene. Apresentou seus sentimentos à família do Sebastião Ribeiro pela morte de seu filho. O Vereador José Sabino apresentou seus sentimentos à família do Sebastião Ribeiro e pediu a Deus muito juízo para todos os jovens. Finalizando comentou sobre a festa dizendo que é muito difícil mudar o local. O Vereador Junior cumprimentou a todos. Comentou sobre o aumento de salário dando apoio aos servidores. Falou também sobre a festa, achando difícil mudança, podendo limitar barracas. Deu parabéns aos Vereadores Fernando Franco e Geomar pelo aniversário. Finalizando apresentou seus sentimentos à família do Sebastião Ribeiro. O Vereador Antonio deu parabéns aos servidores e fez comentários sobre a votação do projeto. Comentou sobre o poste em frente ao restaurante da Valdirene. Apresentou seus sentimentos à família do Sebastião Ribeiro e da Dona Vicentina do Bairro Tamanduá. Finalizando parabenizou os Vereadores Geomar e Fernando Franco pela passagem do aniversario. O Vereador José Fernando cumprimentou a todos. Falou sobre a verdadeira função do Vereador que é de fiscalizar a administração pública. Fez comentários sobre o requerimento dos Vereadores. Manifestou seu apoio aos servidores. Finalizando deixou seus sentimentos à família do Sebastião Ribeiro pela morte de seu filho. O senhor Presidente deixou seus sentimentos aos familiares do Sebastião Ribeiro. Comentou sobre o projeto dando total apoio aos servidores. Comentou sobre a festa de 13 de maio. Em seguida agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 24 de maio de 2011, às 19:00 e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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