Ata da 23ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 04 de outubro de 2011.
__ Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Geomar Luiz Moreira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou: 1- Ofício da Oi; 2- Ofício do Conselho do FUNDEB; 3- Solicitação da Valdene; 4- Requerimento da Senhora Elaine Cristina Oliveira para uso da Tribuna Livre a fim de fazer agradecimentos. A Mesa Diretora deferiu o requerimento e passou a palavra à senhora Elaine que em breves palavras agradeceu o apoio na manifestação da paralisação do trânsito da BR459 na Serra. No Expediente constou: 1- Leitura da Indicação Nº033/2011 do Vereador José Sabino de Pádua; 2- Leitura do Projeto de Lei Nº010/2011, dos Vereadores, que: “Institui Feriado Municipal e dá outras providências”; 3- Leitura dos seguintes Projetos de Lei enviados pelo Executivo: Nº23/2011, que: “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Ipuiuna – MG para o exercício de 2012”; Nº24/2011, que: “Autoriza a concessão de Subvenções Sociais no exercício de 2012”; Nº25/2011, que: “Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de lote”; Nº26/2011, que: “Autoriza Subvenção Social à APAE”; 4- Parecer Nº19/2011 das Comissões de Justiça e Redação e Assuntos da Administração Pública para o Projeto de Lei Nº25/2011, que: “Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de lote”. Parecer Jurídico: O projeto em epígrafe visa fazer doação de lote especificado no artigo 1º do projeto em testilha, sendo, portanto permitido ao Município promover programa de construção de moradias e melhorias das condições habitacionais de seus munícipes, sendo certo que o imóvel ora objeto de doação já se encontra amparando o Antonio Felipe da Silva já por mais de 30 anos. Concluindo, o projeto é legal e constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº20/2011 das Comissões de Justiça e Redação e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº26/2011, que: “Autoriza Subvenção Social à APAE”. Parecer Jurídico: Compete ao Município a competência em cooperação para atendimento a Projetos e Programas Sociais nos termos do artigo 23, Incisos II da Constituição Federal. Concluindo, o Projeto de Lei Nº26/2011, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano Plenário com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os seguintes Projetos de Lei: Nº25/2011, que: “Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de lote”, sendo aprovado por unanimidade; Nº26/2011, que: “Autoriza Subvenção Social à APAE”, sendo aprovado por unanimidade; Nº010/2011, dos Vereadores, que: “Institui Feriado Municipal e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Fernando Franco cumprimentou a todos e sugeriu que seja feito um projeto de lei “Ficha Limpa” em nosso município. Novamente comentou sobre o atraso no pagamento do cartão da Prefeitura. O Vereador Marcos cumprimentou a todos e agradeceu a lembrancinha recebida da APAE. Finalizando comentou sobre a paralisação dizendo que deu e continuará dando apoio. O Vereador José Carlos cumprimentou a todos e comentou sobre o atraso do cartão da Prefeitura. Finalizando comentou sobre o problema dos motoristas. O Vereador José Sabino cumprimentou a todos e agradeceu a presença de sua filha e das netas nessa sessão. Pediu a bênçãos de Deus para resolver os problemas. Finalizando perguntou ao senhor Presidente sobre o horário de atendimento dos médicos no Posto de Saúde. O Vereador Rildo cumprimentou a todos. Falou sobre o serviço de máquinas do Tamanduá. Comentou sobre a providência a ser tomada em relação aos motoristas da Prefeitura. O Vereador Junior cumprimentou a todos. Comentou sobre a reunião com o Prefeito para resolver os problemas. Comentou sobre a paralisação e explicou sobre alguns resultados obtidos. Em seguida o senhor Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente e usou a Tribuna. Cumprimentou a todos e agradeceu a APAE pela lembrancinha. Pediu que fosse constado em Ata o Dia 1º de Outubro que é o Dia do Vereador. Comentou sobre a reunião que será marcada com o senhor Alvimar da Copasa. Fez agradecimento ao Executivo por um serviço prestado. Agradeceu a Jornalista Elaine pela atitude da paralisação. Comentou sobre a reunião com a Santa Casa. Finalizando deu parabéns ao Vereador Rildo pela passagem de seu aniversario. Na sequencia reassumindo a Presidência agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 18 de outubro de 2011, às 19:00 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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