Ata da 6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 05 de abril de 2011.
__ Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Geomar Luiz Moreira. O senhor Presidente convidou o Vereador José Carlos Vieira para assumir a Secretaria. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador José Fernando de Moraes. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou de um convite para o Seminário da Educação e do requerimento para uso da Tribuna Livre do senhor Heitor Ribeiro de Melo para falar sobre Esporte. O requerimento foi deferido pela Mesa Diretora. O senhor Heitor cobrou atitude dos Vereadores quanto ao espaço para a prática do esporte com motos. No Expediente constou: 1º- Leitura do Projeto de Lei Nº10/2011, do Executivo, o qual foi entregue às Comissões competentes para emissão de parecer; 2º- Leitura das seguintes Indicações: Nº011/2011, do Vereador Antonio Moreira dos Santos; Nº012/2011, do Vereador Marcos Alexandre da Silva e Nº013/2011, do Vereador José Sabino de Pádua; 3º- Leitura dos Requerimentos Nº002/2011, do Vereador Junior Luiz de Melo, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que acione o Setor Jurídico da Prefeitura para entrar em contato com o IPSEMG, a fim de agilizar o processo de aposentadoria dos servidores da Prefeitura que já estão com tempo de serviço completo e estão sendo prejudicados quando da entrada na documentação para aposentadoria; Nº003/2011, do Vereador Junior Luiz de Melo que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que entre em contato com as operadoras de Celular solicitando melhorias no sistema de transmissão. Os referidos Requerimentos foram colocados em única discussão e votação sendo aprovados por unanimidade; 4º- Leitura do Parecer Nº05/2011, das Comissões de Justiça e Redação e Assuntos da Administração Pública para o Projeto de Lei Nº06/2011, que: “Dispõe sobre a reposição anual no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão trata-se da recomposição salarial dos servidores da Educação da Rede Municipal, que é a retribuição devida a todo empregado no efetivo exercício do cargo e encontra-se amparo no artigo 37, inciso X da CF, onde exige que somente deve ser alterado por lei. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº06/2011, que: “Dispõe sobre a reposição anual no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna”, sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia o senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Fernando Franco pediu ao senhor Presidente que convoque o senhor José Raimundo, chefe da Vigilância Sanitária de Ipuiuna para esclarecer dúvidas sobre o assunto. Pediu ao senhor Presidente que o secretário lesse o Artigo 79, §1º do Regimento Interno da Câmara, o qual fala sobre a justificativa de faltas dos Vereadores. O Vereador Rildo reclamou da falta de transporte para os alunos no Bairro Tamanduá, pois as crianças estão perdendo muitas aulas. O senhor Presidente disse que realmente o ônibus estava quebrado, e falou sobre a necessidade de terceirizar o transporte de alunos. Os veículos foram reformados, mas se não tem estrada é difícil. Disse ainda que o Inmetro virá fazer a vistoria nos veículos e tem certeza que nem todos estarão em estado de uso. O Vereador José Carlos disse que esse problema só vai resolver o dia que a Prefeitura terceirizar o serviço. A respeito da rua de lazer acha que tem que indicar um lugar pra eles praticarem seu esporte, mas sem prejudicar os outros. O Vereador Marcos cumprimentou a todos e falando sobre o caso do esporte de moto disse que deve ser praticado num lugar onde não prejudica ninguém e que é a favor de que procure um local adequado. Acha que está faltando é diálogo pra se chegar num acordo. Falou também sobre o problema de veículos escolares que estão em estado precário, faltando vidro. O senhor Presidente disse que como mecânico da Prefeitura infelizmente não dá pra deixar todos os veículos em perfeito estado. Finalizando comentou sobre sua indicação. O Vereador Junior cumprimentou a todos. Comentou sobre a verba destinada aos desfiles de cavaleiros e carros de boi, quer saber se essa verba saiu do Turismo e pediu ao senhor Presidente que faça um oficio ao Executivo. O Vereador José Sabino reclamou sobre o péssimo estado da estrada no Bairro Zé Rosa mais precisamente próximo ao ponto de ônibus. Pediu também que coloque pedregulho no morro que dá acesso ao Bairro Terra Queimada e também próxima à fritura do Martinho. O Vereador Antonio cumprimentou a todos. Pediu que se criasse uma lei do transporte escolar nas estradas percorrida, da estrada até as casas onde pegam os alunos e que todos os pontos sejam cobertos. A respeito das estradas será feita de acordo que puder. Finalizando comentou sobre a viagem do Prefeito à Brasília juntamente com o Senador Aécio Neves. O senhor Presidente passou a Presidência ao Vice-Presidente e usou da palavra. Comentou sobre o projeto em votação. Quanto ao esporte das motos disse que é a favor e parabenizou pelas campanhas que eles fazem em prol do asilo. Sobre os problemas de manutenção dos veículos realmente é grande e são poucos funcionários pra dar conta de tudo. Falou sobre os canos que foram entregues no Bairro Tamanduá, sendo 400 metros que foram desviados e tem que ser esclarecido. Perguntou ao Vereador Antonio se ele tem conhecimento de onde foi parar os referidos canos e pediu pra ajudar a descobrir. Em seguida reassumindo a Presidência, agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 12 de abril de 2011, às 19:00 horas e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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