Ata da 8ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 19 de abril de 2011.
__ Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Geomar Luiz Moreira e Secretariada pelo Vereador José Fernando de Moraes. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou: 1- Ofício Nº12/2011, da Polícia Civil; 2- Requerimento para uso da Tribuna da Senhora Lucileni Vieira de Souza para falar sobre Criação de Cargo no Magistério. O requerimento foi deferido. Usando da palavra a senhora Lucileni falou sobre a importância e necessidade da criação do Cargo de Secretário da Educação. Deixou bem claro que o cargo que está sendo criado não é para ela e sim para qualquer outro funcionário capacitado para o mesmo. Disse que ela está respondendo pelo cargo sem nada documentado através de lei, e isso pode trazer complicações. Disse ainda que já colocou o cargo a disposição do Executivo. Finalizando agradeceu o senhor Presidente pela oportunidade na Tribuna; 3- Requerimento para uso da Tribuna da senhora Rita Anastácia Santos Franco para falar sobre o Plano de Cargos no Magistério. O requerimento foi deferido. Usando da palavra a senhora Rita falou sobre a criação do cargo de Secretário da Educação. Falou sobre a luta dos professores por melhores salários e finalizando disse que vão lutar pelo piso salarial do governo; 4- Requerimento para uso da Tribuna da senhora Eliane Natália Melo para falar sobre a necessidade da Criação do Cargo de Secretário da Educação. O requerimento foi deferido. A senhora Eliane falou sobre a prestação de contas da Educação dizendo que a mesma tem que ser assinada pelo Secretário da Educação, cargo a ser criado. Disse que até a presente data a senhora Lucileni vinha assinando, mas que agora ela se recusa a assinar sem antes legalizar a situação. Finalizando disse que a referida prestação de contas deve ser feita até 30 de abril. No Expediente constou: 1º- Leitura do Requerimento Nº006/2011, do Vereador Marcos Alexandre da Silva, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que seja feita a limpeza do terreno que pertence à Câmara, pois há reclamações dos vizinhos, que freqüentemente aparece animais peçonhentos e ratos nas imediações. O referido requerimento foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 2º- Leitura da Indicação Nº016/2011, do Vereador José Sabino de Pádua; 3º- Leitura do Projeto de Lei Nº12/2011, que: “Dispõe sobre a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 e dá outras providências”, o referido projeto foi entregue às comissões competentes para análise; 4º- Leitura do Projeto de Lei Nº13/2011, que: “Dispõe sobre a Criação de Cargo Executivo em Comissão no Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna”, para o qual o Executivo pede urgência na votação; 5º- Leitura da Emenda Supressiva Nº01/2011, da Comissão de Justiça e Redação, para o Projeto de Lei Nº06/2011, que: “Dispõe sobre a reposição anual no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna”. A referida Emenda Supressiva foi submetida a única discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade; 6º- Leitura do Parecer Jurídico da Emenda Supressiva Nº01/2011. foi colocado em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 7º- Parecer Nº09/2011, das Comissões de Justiça e Redação e Assuntos da Administração Pública para o Projeto de Lei Nº13/2011, que: “Dispõe sobre a Criação de Cargo Executivo em Comissão no Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna”. Parecer Jurídico: O projeto em epígrafe visa criar o cargo de Secretário Municipal da Educação, cargo este de provimento em comissão, com carga horária de 40 horas semanal. O Artigo 37, inciso II, da CF autoriza a criação de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Concluindo, o projeto tem amparo na Carta Magna da Republica, podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do dia foi colocado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº06/2011, que: “Dispõe sobre a reposição anual no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna” com Emenda Supressiva, sendo aprovado por unanimidade; Única discussão e votação do Projeto de Lei Nº13/2011, que: “Dispõe sobre a Criação de Cargo Executivo em Comissão no Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna”, sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia o senhor Presidente declarou franca a palavra aos Srs. Vereadores. O Vereador Marcos comentou sobre seu requerimento e agradeceu o Executivo pelo atendimento de suas indicações. O Vereador José Carlos comentou sobre o Desfile de Carros de Boi e lamentou a falha na contagem dos carros, motivo pelo qual perdeu o Record. O Vereador Rildo cumprimentou a todos e falou sobre os canos do Tamanduá. Finalizando desejou feliz páscoa a todos. O Vereador Fernando Franco cumprimentou a todos e agradeceu a todos pelo sucesso do Desfile. Finalizando desejou feliz páscoa a todos. O Vereador José Sabino cumprimentou a todos e agradeceu os organizadores do desfile pelo sucesso. Finalizando perguntou ao senhor Presidente sobre suas reivindicações. O Vereador Junior trocou conversas com o Vereador José Sabino e defendeu o trabalho dos Vereadores. Parabenizou a primeira dama senhora Cristina por ter tomado frente na organização do desfile. O Vereador Antonio cumprimentou a todos e comentou sobre os projetos. Agradeceu a todas as pessoas envolvidas na festa de maio. Chamou a atenção do Vereador Marcos. Finalizando desejou a todos uma feliz páscoa. O senhor Presidente cumprimentou a todos. Agradeceu a todos os participantes da organização da festa de maio. Falou sobre a criação do cargo e finalizando desejou a todos uma feliz páscoa. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 03 de maio de 2011, às 19:00 horas, em virtude de ceder as instalações da Câmara para o Tribunal de Júri nos dias 27, 28 e 29 de abril, e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 1144
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 1144