Ata da 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 15 de maio de 2012.
__ Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo e Secretariada pelo Vereador Geomar Luiz Moreira. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo sem justificativa o Vereador Rildo Moreira Franco. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou leitura da Intimação nº5277/2012 – Processo nº659.406 – Exercício de 2001, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. No Expediente constou: 1- Leitura do Veto ao Projeto de Lei Nº08/2012, que: “Dispõe sobre a restauração do status de nível 2º grau de escolaridade ao cargo de Auxiliar Administrativo adquirido pelo Concurso Público realizado pelo EDITAL nº001/98, e, por conseguinte, por força das Leis Complementares 848 e 849/2000 e 915/2002 a readaptação ao cargo de Agente de Administração II, do Quadro da Administração”. O referido Veto foi discutido e submetido à Única votação por escrutínio secreto. O senhor Presidente fez a chamada nominal dos Vereadores que procederam à votação. O senhor Presidente convidou os Vereadores José Carlos Vieira e Marcos Alexandre para serem escrutinadores. Após contagem dos votos obteve-se o seguinte resultado: 07 (sete) votos a favor e 01 (um) contra. O senhor Presidente comunicará o Executivo sobre a decisão sobre o Veto; 2- Leitura do Projeto de Lei Nº004/2012, dos Vereadores, que: “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e demais Vereadores do Município de Ipuiuna e dá outras providências”; 3- Leitura dos Projetos de Leis Nº013/2012, que: “Altera a Lei Municipal nº1.273, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº1.250, de 22 de junho de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012” e Nº014/2012, que: “Dispõe sobre alterações no Anexo V da Lei Complementar Nº849/2000 – Plano de Cargos e Salários”; 4- Parecer Nº12/2012 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº11/2012, que: “Dispõe sobre a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão tem amparo no artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal, que por força no citado artigo, cabe a iniciativa do presente projeto do Chefe do Executivo, esta ocorreu. Concluindo, o Projeto Nº11/2012, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo Plenário com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foram colocados em 1ª discussão e votação os Projetos de Leis Nº011/2012, que: “Dispõe sobre a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; Nº004/2012, dos Vereadores, que: “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e demais Vereadores do Município de Ipuiuna e dá outras providências”, sendo aprovado por 06 (seis) votos a favor a 01 (um) contra. Na sequencia o senhor Presidente declarou franca a palavra. O Vereador José Sabino cumprimentou a todos. Deixou seus sentimentos às famílias enlutadas. Fez comentários sobre sua indicação feita no ano passado onde consta um erro na localização. Finalizando comentou sobre o subsidio dos agentes políticos. O Vereador Fernando Franco cumprimentou a todos. Deixou seus sentimentos a família da Dona Dita. Comentou sobre o pedido de caminhão de terra para o Martinho e ainda não foi. Finalizando perguntou sobre a resposta do INSS e prazo para resposta e perguntou se terá apoio se tiver que tomar as devidas providências. O Vereador Marcos cumprimentou a todos agradeceu o Prefeito por ter pagado o cartão Seicon que tava atrasado. Finalizando parabenizou as mães. O Vereador Antonio cumprimentou a todos. Fez comentários sobre o aumento no subsidio dos agentes políticos. Parabenizou os festeiros da Festa de São Benedito. Finalizando parabenizou os Vereadores Geomar e Fernando Franco pelo aniversário no dia 16 de maio. O Vereador José Fernando cumprimentou a todos. Deixou seus sentimentos às famílias enlutadas. Parabenizou as mães. Agradeceu o Executivo por fazer os aterros para as casas rurais. Justificou sua viagem à Belo Horizonte dizendo que foi para agilizar o convênio para mais 30 casas. Perguntou ao Vereador Fernando Franco se ele concorda que o que ganha como Vereador é o equivalente pelo que ele faz. Fez também um desabafo contrário aos projetos votado contra pelo nobre Vereador, sem justificativa. O Vereador Geomar cumprimentou a todos. Deixou seus sentimentos à família da Dona Dita e do filho do Eliel. Parabenizou as mães. Finalizando parabenizou o Vereador Fernando Franco pelo aniversario. O senhor Presidente cumprimentou a todos. Deixou seus sentimentos às famílias enlutadas. Comentou sobre o projeto e disse que está muito defasado. Comentou sobre a dificuldade em contratar médico pelo motivo do salário não poder ser superior ao do Executivo. Parabenizou as mães e os aniversariantes Vereadores Geomar e Fernando Franco. Finalizando agradeceu o Rildo, a Marlene, o Dr. Enéias e os Vereadores por terminarem de revisar o Regimento Interno. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 29 de maio e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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