Ata da 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 28 de fevereiro de 2012.
__ Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo e Secretariada pelo Vereador Geomar Luiz Moreira. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou do requerimento do Senhor João Evangelista Ribeiro de Oliveira para fazer uso da palavra na Tribuna para falar sobre Licitações para atos oficiais. O referido requerimento foi deferido pela Mesa Diretora. O senhor João cumprimentou o senhor Presidente e demais Vereadores e demais pessoas presente na sessão. Relatou sobre seus conhecimentos, falou da fundação do seu jornal e falou da sua insatisfação pelo resultado da licitação no que diz respeito a tamanho do jornal, tablóide e outros. Falou sobre parentesco com Vereador dizendo ser nepotismo. O Assessor Jurídico dessa Casa de Leis argumentou sobre sua reclamação dizendo que a Câmara está correta e em nenhum momento infringiu a Lei. A seguir o senhor João agradeceu a oportunidade e se colocou a disposição desta Casa. No Expediente constou: 1- Leitura das Indicações Nº001/2012 do Vereador Marcos Alexandre da Silva e Nº002/2012 do Vereador José Sabino de Pádua; 2- Leitura dos Projetos de Leis Nº01/2012, que: “Dispõe sobre alterações nos anexos V e VI da Lei Nº849/2000 – Plano de Cargos e Salários”, Nº04/2012, que: “Autoriza a concessão de Subvenção Social” e Nº05/2012, que: “Altera a Lei Municipal nº1.273, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº1.310, de 22 de junho de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de exercício financeiro de 2012”; 3- Leitura da composição das Comissões Permanentes, que ficaram constituídas: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: PRESIDENTE: José Carlos Vieira, RELATOR: Rildo Moreira Franco, SECRETÁRIO: Fernando Franco de Souza; COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: PRESIDENTE: Fernando Franco de Souza, RELATOR: Antonio Moreira dos Santos, SECRETÁRIO: Rildo Moreira Franco; COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL: PRESIDENTE: Antonio Moreira dos Santos, RELATOR: Marcos Alexandre da Silva, SECRETÁRIO: José Sabino de Pádua; COMISSÃO DE ASSUNTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRESIDENTE: Marcos Alexandre da Silva, RELATOR: José Sabino de Pádua, SECRETÁRIO: José Carlos Vieira. Na seqüência as referidas comissões foram submetidas à apreciação e votação do Soberano Plenário, sendo aprovadas por unanimidade; 4- Parecer Nº02/2012, das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº01/2012, que: “Dispõe sobre alterações nos anexos V e VI da Lei Nº849/2000 – Plano de Cargos e Salários”. Parecer Jurídico: O projeto em epígrafe visa criar o cargo de Superintendente de Finanças, cargo este de provimento em comissão, com carga horária de 40 horas semanal. O Artigo 37, inciso II, da CF autoriza a criação de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Concluindo, o projeto tem amparo na Carta Magna da Republica, podendo ser levado a discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº03/2012, das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº04/2012, que: “Autoriza a concessão de Subvenção Social”. Parecer Jurídico: Compete ao Município a competência em cooperação para atendimento a Projetos e Programas Sociais nos termos do artigo 23, Incisos II e V da Constituição Federal. Concluindo, o Projeto de Lei Nº04/2012, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano Plenário com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº04/2012 das Comissões de Justiça e Redação, Administração Financeira e Orçamentária e Ordem Social para o Projeto de Lei Nº05/2012, que: “Altera a Lei Municipal nº1.273, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº1.310, de 22 de junho de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de exercício financeiro de 2012”. Parecer Jurídico: Os créditos adicionais no orçamento tornam-se necessários quando houver improvisação administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela Administração, com fundamento no artigo 40 da Lei 4.320/64, em consonância com o artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os Projetos de Leis: Nº01/2012, que: “Dispõe sobre alterações nos anexos V e VI da Lei Nº849/2000 – Plano de Cargos e Salários”, sendo aprovado por unanimidade; Nº04/2012, que: “Autoriza a concessão de Subvenção Social”, sendo aprovado por unanimidade; Nº05/2012, que: “Altera a Lei Municipal nº1.273, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº1.310, de 22 de junho de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de exercício financeiro de 2012”, sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia o senhor Presidente declarou franca a palavra. O Vereador Antonio cumprimentou a todos e se colocou a disposição do senhor Presidente. Finalizando deu parabéns ao Vereador Fernando Franco pelo nascimento de seu filho. O Vereador Rildo parabenizou o Vereador Fernando e disse que é muito gratificante ser pai. Parabenizou a nova Mesa Diretora e pediu ao senhor Presidente que solicite do Executivo que faça reparos na estrada do Manecão. O Vereador José Sabino parabenizou o Vereador Fernando pelo nascimento do filho. Falou sobre sua indicação e também pediu providências quanto a alguns reparos necessários a serem feitos no Cemitério Municipal. Finalizando parabenizou a nova Mesa Diretora. O Vereador José Carlos pediu ao senhor Presidente que se informe sobre a compra de dois ônibus para a educação que foi aprovada no ano passado. O Vereador Fernando Franco agradeceu a todos pelo carinho quanto ao nascimento de seu filho. Perguntou ao Vereador Geomar sobre a revisão dos veículos. Finalizando parabenizou a nova Mesa Diretora. O Vereador Marcos falou sobre sua indicação. Falou sobre a construção do CRAS, sobre caixa de esgoto da Copasa que está mal feita, sobre a ventosa e sobre os terrenos sujos. Finalizando agradeceu e parabenizou o Executivo sobre o trabalho feito na cidade. O Vereador José Fernando parabenizou o Vereador Fernando Franco pelo nascimento de seu filho e comentou sobre o aniversário de 1º ano de sua filha. Finalizando elogiou o Executivo. O Vereador Geomar cumprimentou a todos. Pediu que constasse em Ata que quando foi Presidente pagou as publicações na imprensa do seu próprio bolso. Fez alguns comentários sobre as palavras do Senhor João Evangelista. Parabenizou o Vereador Fernando Franco pelo nascimento de seu filho e também a Maria Fernanda filha do Vereador José Fernando que fez seu primeiro ano de vida. O senhor Presidente cumprimentou a todos e comentou sobre a maneira que conduzirá seus trabalhos nesta Casa e se colocou a disposição de todos os Vereadores. Comentou sobre a revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara. Finalizando comentou sobre a contratação da imprensa dizendo que tudo foi feito dentro da lei. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 de março e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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