Ata da 9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 08 de maio de 2012.
__ Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo. O Vereador Geomar Luiz Moreira assumiu a Vice-Presidência e o senhor Presidente convidou o Vereador Marcos Alexandre para assumir a Secretaria. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador José Fernando de Moraes. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. Das correspondências de terceiros constou de 03 requerimentos para o uso da palavra na Tribuna Livre, os quais foram deferidos. 1º- O senhor Rildo Dória em nome da família do senhor José Biela veio pedir a intermediação dos Vereadores junto ao Executivo para que seja cumprido o acordo feito, conforme lei aprovada, tendo em vista que o prazo já se esgotou há muito tempo. 2º- O senhor José Donizeti Pires, Presidente do Sindicato dos Servidores públicos do Município de Ipuiuna pediu o apoio dos nobres edis na revisão do Plano de Cargos e Carreira da Prefeitura Municipal. Disse que o da Educação já está revisado e aprovado. Falou das percas salariais que vem se arrastando há anos. Finalizando falou da importância de se valorizar os funcionários, pagando um salário justo para cobrar um serviço eficiente. 3º- O Dr. Braz Vieira da Costa advogado do Sindicato reforçou as palavras do Presidente do Sindicato e pediu mais valorização da classe trabalhadora. No Expediente constou: 1- Leitura da Indicação Nº009/2012, do Vereador José Carlos Vieira; 2- Leitura do Requerimento Nº003/2012, dos Vereadores que requerem seja oficiado o Prefeito Municipal solicitando que dê cumprimento à Lei Nº1.256, de 25 de agosto de 2009, informando esta Casa Legislativa mediante ofício, para que cada um dos Edis possa informar e fiscalizar “in loco” a execução da mesma. O referido requerimento foi submetido à única discussão e votação do soberano plenário, sendo aprovado por unanimidade; Nº004/2012, dos Vereadores que requerem seja oficiado o Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: – Sejam informados a esta Casa os pagamentos referentes à contribuição previdenciária, bem como os meses que se encontra em atraso; – Seja informado se está sendo pago o Cartão Alimentação SEICON. O referido requerimento foi submetido à única discussão e votação do soberano plenário, sendo aprovado por unanimidade; 3- Leitura do Ofício Nº047/2012 do Executivo; Leitura dos Projetos de Leis Nº011/2012, que: “Dispõe sobre a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, e dá outras providências” e Nº012/2012, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários”. O projeto de Lei Nº011/2012 está à disposição das Comissões Competentes para estudo e emissão de parecer; 4- Parecer Nº11/2012 das Comissões de Justiça e Redação a Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº012/2012, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários”. Parecer Jurídico: O projeto em epígrafe visa criar 02 (dois) cargos de ZELADOR com carga horária de 40 horas semanal. Concluindo, o projeto tem amparo no Artigo 37 da Carta Magna da República, podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº012/2012, que: “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários”, sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia o senhor Presidente declarou franca a palavra. O Vereador Rildo cumprimentou a todos e complementou as palavras do Presidente do Sindicato Zezinho para consertar o plano de cargo e carreira tem que iniciar. Comentou que os familiares do Zé Biela que estão certo em cobrar para resolver. Cobrou o senhor Presidente sobre o asfalto da rua do colégio e pediu informação da data do início das obras. Falou sobre serviço de estradas rurais próxima ao Manecão onde está péssima e perguntou se vai arrumar ou não. O Vereador José Sabino cumprimentou a todos e deixou sentimentos às famílias enlutadas, família do Geraldo “Coquinho”, Dona Maria de Santa Rita irmã do Zé Salgado, a família do Zé do Erasmo e do Antonio Elias. Finalizando pediu novamente o ponto de ônibus no Bairro Bela Vista. O Vereador José Carlos cumprimentou a todos principalmente o Presidente do Sindicato e Ex-Presidente da Câmara. Comentou que irá reunir na segunda feira com o Executivo e os familiares do Zé Biela para resolver esse assunto. Parabenizou as meninas da creche e disse que foram aprovados os cargos. O Vereador Fernando Franco cumprimentou a todos, deixou seus sentimentos às famílias enlutadas. Comentou com os familiares do Zé Biela que se sente incompetente de ter votado errado o projeto do terreno do Estado, argumenta seu erro e pede desculpa. Fez comentário sobre o cartão Seicon e até fez piada que o Show do Rio Negro e Solimões tinham levado o tal cartão. Fez comentários de ônibus com pneus em péssimo estado e sem condições de uso e voltou a comentar da super lotação no ônibus na sexta feira para Pouso Alegre. O Vereador Marcos cumprimentou a todos. Reclamou sobre os telefones TIM e VIVO que está péssimo e pede para fazer ofício à companhia telefônica. Agradeceu o apoio dos Vereadores e também do Alexandre da Cemig pelo serviço executado na sua rua. Pediu para fazer um ofício a Copasa cobrando a ventosa. Fez elogios ao Banco do Brasil que está cumprindo o horário correto de funcionamento. Agradeceu o João Paulo e o Tarcísio das motos por não fazerem uso da rua para o evento dos motoqueiros. Finalizando falou também que a Polícia Militar tinha que ter mais um telefone Vivo, pois tem muita dificuldade em ligar no telefone Tim. O Vereador Geomar cumprimentou a todos, especialmente o Presidente do Sindicato Zezinho, o Advogado Dr. Braz e a Jornalista Elaine. Fez comentários ao jornalista presente, sobre matérias caluniosas e tendenciosas à população e a Câmara de Vereadores e aproveitou para entregar uma carta de Moção de Repúdio que foi votado por unanimidade nesta Casa. Deixou seus sentimentos aos familiares do Marcel, Zé do Erasmo e Geraldo (Coquinho). Finalizando fez comentário sobre o loteamento do Zé Biela, dizendo que o que depender da Câmara pode contar e pede para o Executivo que cumpra com a sua obrigação e contrato. O Vereador Antonio cumprimentou a todos. Comentou sobre o loteamento do Zé Biela e pede para todos estar presente na reunião com o prefeito e os familiares do Zé Biela. Disse também que todo o erro começou quando o diretor da escola senhor José Maria mostrou o terreno errado do Estado, isso que iniciou a tal complicação. Disse também que o Vereador Rildo falou, ele acha que não é verdade, pois esse tal serviço no Manecão ainda será realizado. Falou também que essa atitude do Presidente do Sindicato em iniciar a atualização do Plano de Cargo e Carreira é bom, pois senão iniciar nunca irá terminar e que os funcionários resolvam de acordo que fique bom para ambos os lados. O senhor Presidente cumprimentou a todos e comentou sua alegria de ver a casa cheia, e com a presença do Presidente do Sindicato e o Advogado Dr. Braz. Comentou do Plano de Cargos e Carreira dizendo que isso é bom e tem que atualizar, mas para isso tem que iniciar para terminar. Deixou seus sentimentos às famílias enlutadas. Sobre a questão da família do Zé Biela pede desculpa e disse que se soubesse que demorava e daria esse problema teria mais cuidado em votar o tal projeto. Comentou sobre a rua do colégio e que em 10 dias se iniciará o asfalto, pois o pixe que tinha vindo perdeu. Sobre a questão dos pedidos serão levados ao Executivo. Finalizando comentou sobre a criação dos cargos que demorou, mas agora foram votados. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 15 de maio e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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