Ata da 2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 19 de fevereiro de 2013.
__ Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo e Secretariada pelo Vereador José Edivino de Oliveira. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. No Expediente constou: 1- Leitura do Ofício Nº003/2013, da Secretaria Municipal de Educação; 2- Leitura das Indicações Nº009 e 010/2013 do Vereador Antonio Moreira dos Santos, Nº011/2013 do Vereador Fernando Macedo Carvalho e Nº012/2013 do Vereador José Edivino de Oliveira; 3– Leitura dos Requerimentos: Nº002/2013, da Vereadora Santa de Melo Santos, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que envie a esta Casa de Leis o valor que o Município recolhe atualmente referente ao parcelamento da dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social “INSS” e o valor atualizado da referida dívida. Em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade; Nº003/2013, da Vereadora Santa de Melo Santos, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que determine o Setor de Obras o rebaixamento e sinalização do meio fio, na Travessa São José, em frente à residência do Sr. José Pedro Lopes Filho, mais conhecido como Celso Turco, visto que o mesmo se encontra em situação de cadeirante e merece atenção especial. Em única discussão e votaçao foi aprovado por unanimidade; Nº004/2013, da Vereadora Santa de Melo Santos, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que determine o Setor de Obras para que seja feita a recuperação imediata da Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão, a qual se encontra em péssimo estado de conservação, colocando em risco a vida dos servidores e alunos. Em única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade; Nº005/2013 da Vereadora Ruth Torres, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal para que envie a esta Casa de Leis os gastos com o transporte escolar e manutenção da frota escolar, nos meses de Novembro e Dezembro/2012 e Janeiro/2013, bem como as cópias das Notas de Empenhos dos respectivos gastos, especificando-os. Em única discussão e votaçao foi aprovado por unanimidade. 4- Leitura do Projeto de Lei Nº001/2013, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 5- Leitura da Resolução Nº217/2013, que: “Concede reajuste de salário aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências”. Em seguida na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votaçao: Projeto de Lei Nº001/2013, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; Resolução Nº217/2013, que: “Concede reajuste de salário aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências”, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. A Vereadora Ruth usando da tribuna manifestou a sua indignação pelos insultos, feitos por uma minoria no dia da solenidade de Posse dos Vereadores. O Vereador José Carlos cumprimentou a todos, em especial o Ex-Vereador José Fernando. Finalizando elogiou a indicação do Vereador Fernando Macedo. A Vereadora Ruth usando da tribuna falou sobre as irregularidades do transporte de alunos que não estão sendo feito regularmente e que mais de 20 alunos não estão sendo pegos em casa. Questionou ainda o porquê de estarem 03 ônibus e 03 Kombi parados e fundidos, sendo que tem uma verba para estes fins, e pede ao senhor Presidente com urgência uma resposta do Executivo. O Vereador Fernando pediu ao senhor presidente que solicite do Executivo a colocação de quebra molas na Rua José Inácio Bento. Finalizando falou sobre o corte de transporte de pacientes para consultas. A Vereadora Santa pediu ao senhor Presidente que solicite do Executivo uma reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais. Pediu também que a Mesa Diretora providencie um espaço físico maior e mais adequado para o bom funcionamento da Câmara, com mais banheiros masculino e feminino, sala para reuniões dos vereadores e uma cozinha mais espaçosa e equipada devidamente. Também um espaço maior para mais conforto da platéia. Disse ainda que este prédio é da Prefeitura e devolvendo-o o Executivo poderá se livrar de alguns aluguéis, e o dinheiro ser repassado para outro lugar. Finalizando falou sobre o acontecido na sexta-feira passada onde pessoas foram tratadas com falta de educação pelo Executivo. O Vereador Eugenio Donizete agradeceu a presença de todos. O Vereador Antonio disse que esteve com o Executivo em visita ao DNIT e que o Diretor foi muito ríspido em suas palavras. Sobre as pontes disse que já providenciou a madeira para o desvio. Finalizando falou sobre a indicação do senhor Amarildo que já foi feita. O Vereador José Edivino falou que levou a documentação para o desvio do asfalto ao DNIT. Também falou que recebeu o pessoal do MGTV e o Corpo de Bombeiros para fazer o laudo para o Executivo adquirir recursos junto ao Governo Estadual. Na sequência o senhor Presidente disse que todos os pedidos dos Vereadores serão levados ao Executivo. Disse que acompanhou a visita do MGTV e do Corpo de Bombeiros. Respondeu à Vereadora Santa que pode sim mudar o local da Câmara, desde que não tenha escada ou que tenha acesso aos deficientes. Sobre a resposta do INSS disse que no ano passado esteve no INSS e não foi bem recebido e que lá disseram que seria atendido somente com ofício do Juiz. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2013 e encerrou a sessão.