Ata da 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 10 de dezembro de 2013.
__ Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo e Secretariada pelo Vereador José Edivino de Oliveira. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Das correspondências de terceiros constou: 1- Ofício nº0023/2013 da Secretaria do SEMEC; 2- Ofício nº24.717/2013/CA1ªC, Processo nº886.842 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que encaminha o Parecer Prévio das contas do Exercício de 2012. As referidas contas ficarão para apreciação após o recesso desta Casa. 3- Convite do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipuiuna. Constou ainda do Requerimento do senhor José Fernando de Moraes para o uso da palavra na tribuna livre para falar sobre o projeto das casas rurais. O referido requerimento foi deferido pela Mesa. O senhor Fernando reforçou o convite para a assinatura dos contratos das novas casas, quando mais 28 famílias serão beneficiadas pelo PNHR nas cidades de Ipuiuna, Santa Rita de Caldas e Senador José Bento/MG. Finalizando agradeceu a oportunidade e o apoio dos senhores vereadores. Expediente constou: 1- Leitura das Indicações Nº082/2013, do Vereador Fernando Macedo Carvalho, Nº083/2013 da Vereadora Ruth Torres; 2- Leitura do Projeto de Lei Nº011/2013, do Vereador Fernando Macedo Carvalho, que: “Proíbe som em veículos automotores e dá outras providências”; 3- Leitura da Emenda Aditiva Nº004/2013, ao Projeto de Lei Nº39/2013, que: “Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº1.065/06, de 12/10/2006, que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF – Programa de Saúde da Família”. A referida Emenda foi submetida à Única discussão e votação sendo aprovada por unanimidade; 4- Parecer Nº38/2013 da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº38/2013, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”. Parecer Jurídico: O que se extrai do presente Projeto é que o valor arrecadado é de venda em leilão de bens inservíveis, onde o referido valor volta para os cofres públicos. Os valores são receitas de capital onde devem ser repostos também em bens ao município ou investimento nas Ações e Programas de Governo, não podendo ser dado a destinação como no Projeto em testilha. Concluindo, o projeto não se enquadra nos artigos 51 a 57 da Lei 4.320/64, razão pela qual se torna inconstitucional, devendo ser rejeitado. O referido parecer foi submetido à Única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade; Nº39/2013, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº39/2013, que: “Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº. 1.065/06, de 12/01/2006, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF – Programa de Saúde da Família”. Parecer Jurídico: O projeto em testilha visa a contratação de dois cargos para compor o Programa PSF, mediante processo seletivo nos termos da lei nº8.745/93 e demais leis regulamentadoras. Concluindo, o Projeto de Lei Nº39/2013, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano Plenário com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à Única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade; Nº40/2013 da Comissão de Justiça e Redação para o Projeto de Lei Nº011/2013, do Vereador Fernando Macedo Carvalho, que: “Proíbe som em veículos automotores e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O projeto em testilha tem amparo legal no artigo 30 e Inciso II da Constituição Federal onde autoriza suplementar legislação federal no que couber. Concluindo, o Projeto de Lei Nº011/2013, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano Plenário com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à Única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade. Em seguida procedeu-se a votação para a eleição da Nova Mesa Diretora para o Exercício de 2014. Foi apresentada chapa única, com a seguinte composição: Presidente: José Edivino de Oliveira; Vice-Presidente: Antonio Moreira dos Santos e Secretário: Cleber Menezes de Melo. O senhor Presidente fez a chamada nominal para a votação que foi por voto aberto em voz alta, sendo eleita a referida mesa por unanimidade, ou seja, por 09 (nove) votos a favor. A nova Mesa Diretora fica automaticamente empossada a partir de 1º de Janeiro de 2014, sendo o Presidente e o Secretário da Mesa responsável em responder por toda a parte financeira da Câmara, podendo assinar cheques e outros documentos contábeis sempre em conjunto. Em seguida na Ordem do Dia o senhor Presidente colocou em única discussão e votação os seguintes projetos de leis: Nº011/2013, do Vereador Fernando Macedo Carvalho, que: “Proíbe som em veículos automotores e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; Nº38/2013, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”, sendo rejeitado por unanimidade; Nº39/2013, que: “Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº. 1.065/06, de 12/01/2006, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF – Programa de Saúde da Família”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador José Edivino cumprimentou a todos e agradeceu primeiro a Deus pela oportunidade de ter trabalhado nesta Casa com os demais colegas. Elogiou o trabalho do Presidente Junior durante todo o ano com muita sabedoria e pediu a Deus que lhe dê muita sabedoria para exercer o cargo de presidente no próximo ano. Agradeceu os nobres colegas pelo voto de confiança e agradeceu os Vereadores Antonio e Cleber por aceitarem compor a chapa com ele. Elogiou o trabalho do Dr. Enéias, Rildo Marlene e Nem. Finalizando desejou um feliz natal e ano novo a todos. O Vereador José Carlos agradeceu a Deus e também os nobres colegas por mais um ano. Elogiou o trabalho do Dr. Enéias, Rildo Marlene e Nem. Elogiou a Mesa Diretora que está terminando seus trabalhos e desejou boa sorte a nova Mesa eleita. O Vereador Antonio agradeceu a Deus e também ao senhor Presidente pelo trabalho que desempenhou, conduzindo tão bem esta Casa e que nunca vamos esquecer o seu trabalho. Pediu perdão se por ventura ofendeu alguém. Agradeceu o Executivo, pois tudo que conseguiu fazer foi com a ajuda dele. Disse que o muro de arrimo na ponte da Néia será feito em janeiro. Elogiou o trabalho do Dr. Enéias, Rildo Marlene e Nem. Finalizando desejou boa sorte a nova mesa diretora. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e parabenizou o Assessor Jurídico por seu trabalho. Parabenizou o trabalho do senhor Presidente pela forma magnífica que conduziu os trabalhos desta Casa. Finalizando desejou boa sorte a nova mesa diretora. O Vereador Fernando cumprimentou a todos e disse que uma senhora idosa o procurou precisando de ajuda e questionou onde está o dinheiro da Assistência Social? Pediu que o cemitério municipal fosse pulverizado, pois tem recebido reclamações de moradores próximos aquele local. Parabenizou todos os colegas e o assessor jurídico desta Casa. Disse que durante este ano conheceu uma grande amiga que é a Vereadora Ruth. Parabenizou o senhor Presidente pela forma que conduziu os trabalhos nesta Câmara, principalmente durante os debates e divergências, sempre agindo com inteligência e dentro da lei. Comentou sobre o seu projeto. Desejou boa sorte a nova mesa eleita. Finalizando parabenizou os alunos que estão se formando e desejou a todos um feliz natal e ano novo a todos. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e disse que amanhã começa a ponte da Néia. Finalizando desejou boa sorte a nova mesa diretora. A Vereadora Santa cumprimentou a todos, em especial os formandos. Agradeceu a Deus por estarmos todos unidos e pelo trabalho deste ano, em especial agradeceu o senhor Presidente pela condução dos trabalhos. Parabenizou a nova mesa eleita e desejou boa sorte. Falou da diferença em estar na platéia e estar sentada ocupando uma cadeira nesta Casa. Disse que tem aprendido muito e manifestou sua alegria em trabalhar com os nobres colegas. Finalizando desejou a todos feliz natal e ano novo. O Vereador Cleber cumprimentou a todos e agradeceu ao vereador José Edivino pelo convite para compor a nova mesa e pediu desculpas aos nobres colegas se votou contra ou a favor os projetos. O senhor Presidente cumprimentou a todos e disse que fica lisonjeado com as palavras de agradecimentos dos nobres colegas, dizendo que não foi presidente sozinho e que todos o ajudaram. Elogiou os nobres vereadores Fernando e Ruth dizendo que no outro mandato não viu vereadores trabalhando como eles, sempre correndo atrás para estudar os projetos. Todos fizeram um bom trabalho. Agradeceu o Dr. Enéias, assessor jurídico, o Rildo nosso contador sempre prestativo, a Nem que faz o nosso lanche com carinho e a Marlene que sempre com paciência atende a todos. Lembrou-se de quando o Vereador José Carlos que contratou o assessor jurídico que tem desempenhado muito bem sua missão e por isso está aqui até hoje. Parabenizou a nova mesa eleita e se colocou a disposição até o dia 31 de dezembro. Agradeceu a platéia pela participação e desejou a todos um feliz natal e um ano novo cheio de paz. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente comunicou o recesso da Câmara, agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 04 de fevereiro de 2014 e encerrou a sessão.