Ata da 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 26 de fevereiro de 2013.
__ Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador Junior Luiz de Melo e Secretariada pelo Vereador José Edivino de Oliveira. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. No Expediente constou: 1- Leitura das Indicações Nº013/2013, do Vereador José Edivino de Oliveira, Nº014, 015 e 016/2013, do Vereador Cleber Menezes de Melo; 2- Leitura do Projeto de Lei Nº01/2013, que: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”; 3- Parecer Nº01/2013 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº01/2013, que: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”. Parecer Jurídico: Os créditos adicionais no orçamento tornam-se necessários quando houver improvisação administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela Administração, com fundamento no artigo 40 e 42 da Lei 4.320/64, em consonância com o artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votaçao o Projeto de Lei Nº01/2013, que: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador José Carlos cumprimentou a todos. Disse que o Executivo se comprometeu em começar a operação tapa buracos dentro do perímetro urbano. Finalizando disse que teve reclamação do excesso de velocidade na Rua José Inácio Bento e pediu quebra molas naquela Rua. A Vereadora Ruth falou sobre o transporte escolar. Disse que é um direito garantido e gostaria que regularizasse a situação que se trata de preceito primordial. Fez uma indicação verbal ao senhor Presidente solicitando que o Executivo estabeleça a distancia e os trajetos da linha de percurso do transporte escolar e, na linha já existente se houver vagas que traga as crianças da escola urbana, que moram mais distantes. O Vereador Eugenio Donizete reclamou de motorista que não está querendo trazer as crianças. A Vereadora Santa disse ao Vereador Eugenio que os motoristas não trazem porque estão cumprindo ordens superiores. Finalizando pediu à platéia que compareça sempre para saber os direitos e os deveres de cada cidadão para poder cobrar. O Vereador Fernando manifestou sua alegria em ter sua mãe presente nesta sessão. Pediu ao órgão competente que veja onde deve ser colocado o quebra mola na Rua José Inácio Bento. Finalizando falou sobre o transporte de alunos, dizendo que no outro mandato podia tudo e agora já não pode mais. O Vereador Antonio agradeceu o Executivo, os funcionários da prefeitura pelo esforço na reconstrução da ponte do tamanduá, e fez um agradecimento especial ao Fernando Armando, Fernando Barranco, Quinzinho Vieira, Beto, Moacir Peres e Joãozinho Mateus que muito colaboraram. Finalizando disse à platéia que continuem participando das reuniões para que sempre saibam a verdade. O Vereador Cleber falou sobre a falta de cuidado de alguns motoristas do transporte escolar. Pede que o encarregado do transporte, senhor Charles que faça uma reunião com os motoristas. Finalizando falou sobre as caronas e que muitas vezes os carros estão lotados. Na sequência o senhor Presidente esclareceu os Vereadores os seguintes pedidos levados ao conhecimento do Executivo: sobre o rebaixamento do meio fio, o quebra mola e o INSS já estão sendo providenciados. Sobre as lâmpadas queimadas e os postes disse que entrou em contato com o Presidente da CEMIG. Sobre o transporte escolar disse que esta semana deve chegar mais um ônibus. Pediu desculpas por algumas atitudes tomadas esta semana no transporte escolar. Falou sobre a ponte do tamanduá e lembrou-se do Ex-vereador Fernando Armando. Finalizando agradeceu e elogiou a ação dos policiais na prisão dos bandidos esta semana. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 05 de março de 2013 e encerrou a sessão.