Ata da 13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 03 de junho de 2014.
__ Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Edivino de Oliveira e Secretariada pelo Vereador Cleber Menezes de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1- Leitura dos seguintes Projetos de Leis: Nº010/2014, do Vereador José Carlos Vieira, que: “Dá denominação de Ruas”; Nº011/2014, do Vereador José Edivino de Oliveira, que: “Dá denominação de Ruas”; Nº012/2014, do Vereador José Carlos Vieira, que: “Dá denominação de Rua”; Nº013/2014, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; Nº09/2014, do Executivo, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”; 2- Leitura das seguintes Indicações: Nº033 e 034/2014, do Vereador José Edivino de Oliveira; Nº035 e 036/2014, da Vereadora Ruth Torres; Nº037/2014, do Vereador José Carlos Vieira; 3- Requerimento Nº007/2014, do Vereador Fernando Macedo Carvalho, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Elder Cássio de Souza Oliva, seja reenviado o Projeto de Lei Nº06/2014, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”, que concede reposição salarial no exercício de 2014 nos vencimentos dos Quadros Gerais dos Servidores Municipais, com o devido impacto orçamentário e retroativo a data base de 1º de janeiro. Registra-se que quando do primeiro encaminhamento do referido projeto V. Exa. solicitou apreciação em regime de urgência urgentíssima, contudo, depois da devolução do mesmo diante a falta do impacto e da data correta da retroatividade, V. Exa. está omisso com a efetivação dos direitos dos servidores municipais. Assim é um tanto contraditória solicitação de urgência com a atual omissão. O referido requerimento foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 4- Parecer Nº06/2014, das Comissões de Administração Financeira e Orçamentaria e Justiça e Redação, para o Projeto de Lei Nº04/2014, que: “Dispõe sobre alterações dos valores da tabela para cobrança das taxas do Cemitério Municipal, instituídas pela Lei Municipal nº1.170/2008, de 14/03/2008”. Parecer Jurídico: Compete ao Município instituir e arrecadar os tributos e taxas de sua competência bem como instituir a forma de arrecadar como no caso em tela. Concluindo, o Projeto de Lei Nº04/2014, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano Plenário com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: Nº010/2014, do Vereador José Carlos Vieira, que: “Dá denominação de Ruas”, sendo aprovado por unanimidade; Nº011/2014, do Vereador José Edivino de Oliveira, que: Dá denominação de Ruas”, sendo aprovado por unanimidade; Nº012/2014, do Vereador José Carlos Vieira, que: “Dá denominação de Rua”, sendo aprovado por unanimidade; Nº013/2014, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; Nº04/2014, que: “Dispõe sobre alterações dos valores da tabela para cobrança das taxas do Cemitério Municipal, instituídas pela Lei Municipal nº1.170/2008, de 14/03/2008”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Junior cumprimentou a todos e agradeceu as senhoras Eliane Melo e Mariana Moraes pela apresentação da Audiência Pública. O Vereador Antonio cumprimentou a todos e agradeceu a presença da Mariana e da Eliane na Audiência Pública. O vereador Fernando cumprimentou a todos e iniciou sua palavra franca falando sobre a viagem com a nobre vereadora Ruth Torres a capital mineira para tratar de assunto de interesse local, ocasião que agradeceu a assessoria do deputado Ulysses e registrou seu otimismo em relação a aquisição da antena para o Bairro Tamanduá e do kit para o conselho tutelar. O vereador Fernando também comentou sobre o evento de lançamento da candidatura de Fernando Pimentel para Governador de Minas Gerais, frisando a convite do Deputado Ulysses ele juntamente com a vereadora Ruth Torres ficaram em um lugar privilegiado, que apenas deputados e prefeitos tinham acesso. Mudando de assunto o vereador Fernando falou sobre o aumento que o Sr. Prefeito deu aos servidores públicos sem autorização legislativa, salientando que o aumento é justo, porém deve ser respeitado o devido processo legislativo, alegando que não vivemos na época do coronelismo. O vereador também falou sobre o aumento das taxas cobradas juntas com o IPTU, alegando que as mesmas foram aumentadas sem autorização legislativa. Assim, o vereador Fernando falou que mais uma vez o senhor prefeito passou por cima desta casa, ocasião que mencionou que o certo é marcar uma reunião por mês, já que os vereadores não são respeitados e ninguém está fazendo nada. Assim, o vereador Fernando registrou que ou o Senhor Prefeito encaminhe os Projetos de Leis regularizando tais temas ou ele apresentará projeto de resolução, sendo que tal responsabilidade cairá sobre o Presidente da Câmara dos Vereadores, já que ele cabe a sustação de ato normativo do prefeito que exorbite suas funções. Por derradeiro, o vereador Fernando parabenizou a atitude do Senhor Prefeito em enfeitar a cidade, já que a Copa do Mundo vai além de questões partidárias. O Vereador José Carlos cumprimentou a todos e agradeceu aos nobres colegas pelo apoio na votação dos seus projetos. Finalizando comentou a respeito das taxas do cemitério e também do esgoto. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e comentou a respeito da Copasa e disse que é obrigação do Executivo cobrar da Copasa, mas não está fazendo. Comentou sobre a viagem que ela e o nobre colega Fernando fizeram à Belo Horizonte. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e comentou sobre o problema da Copasa. A Vereadora Santa cumprimentou a todos e comentou sobre a viagem dos nobres colegas Fernando e Ruth e conseguiram conquistar muitas coisas para o nosso município. Finalizando comentou sobre o problema da falta de espaço no cemitério, dizendo que o Executivo precisa comprar mais espaço. O senhor Presidente cumprimentou a todos e falou das taxas do cemitério e da necessidade de se adquirir um novo terreno. Falou também sobre a Avenida JK no que diz respeito às faixas alongadas para os pedestres. Falou também que é um torcedor da seleção brasileira, independente de política, pois quem protesta deveria ter protestado no dia em que o Brasil foi nomeado para sediar a Copa do Mundo. Agradeceu a presença da Eliane e Mariana na apresentação da Audiência Pública. Finalizando comentou sobre sua indicação reiterando o pedido de restauração da Rua da APAE. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 10 de junho de 2014 às 19:00 horas e encerrou a sessão.
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