Ata da 14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 10 de junho de 2014.
__ Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Edivino de Oliveira e Secretariada pelo Vereador Cleber Menezes de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1- Leitura do Ofício Nº043/2014, do Executivo; 2- Leitura das Indicações Nº038/2014, da Vereadora Santa de Melo Santos, Nº039/2014, do Vereador José Carlos Vieira e Nº040/2014, do Vereador Fernando Macedo Carvalho; 3- Leitura da Emenda Modificativa 001/2014 ao Projeto de Lei Nº09/2014, sendo aprovada por unanimidade; 4- Leitura dos Pareceres: Parecer Nº07/2014, das Comissões de Administração Financeira e Orçamentaria e Justiça e Redação, para o Projeto de Lei Nº07/2014, que: “Dispõe sobre a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão tem amparo no artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal, que por força no citado artigo, cabe a iniciativa do presente projeto do Chefe do Executivo, isto ocorreu. Concluindo, o Projeto Nº07/2014, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo Plenário com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº08/2014, das Comissões de Administração Financeira e Orçamentária e Justiça e Redação, para o Projeto de Lei Nº09/2014, que: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”. Parecer Jurídico: Os créditos adicionais no orçamento tornam-se necessários quando houver improvisação administrativa para atendimento às despesas com atividades ou projetos novos não programados previamente pela Administração, com fundamento no artigo 40 da Lei 4.320/64, em consonância com o artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº09/2014, que: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências” com Emenda Modificativa, sendo aprovado por unanimidade; Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº07/2014, que: “Dispõe sobre a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Fernando iniciou sua palavra franco citando o projeto de lei da suplementação, registrando que a aprovação por unanimidade
comprova que a oposição não é contra verba, conforme mentirosamente falado no passado naquele caso do empréstimo. O vereador Fernando comentou sobre a LDO, bem como sobre o caso da Copasa, registrando que até na próxima reunião entregará a documentação necessária ao assessor jurídico da Câmara dos vereadores. O vereador Fernando falou sobre a forma que o chefe executivo trata esta Egrégia Casa, salientando que o mesmo não observa o devido processo legislativo, já aumentou as taxas de calçamentos e outras sem a autorização legislativa, ocasião que deixou novamente claro que se o chefe do executivo não regularizar tal aumento, apresentará projeto de resolução. O vereador falou sobre a copa do mundo, registrando que o clima já contagiou o povo Ipuiunense, momento que desejou uma boa “copa” para todos, frisando sua torcida pelo hexa. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e perguntou ao senhor Presidente se já foram enviados os ofícios as operadoras referente à lei que já foi sancionado pelo Executivo da instalação da torre de telefonia. O senhor Presidente respondeu que os ofícios serão enviados ainda nesta semana. A vereadora disse que todas as operadoras deveriam tomar conhecimento da referida lei o quanto antes e pediu agilidade. Em seguida pediu ao nobre assessor jurídico um esclarecimento referente ao valor de 100 mil reais que consta no orçamento desta Casa para a construção da nova sede. O assessor esclareceu que esse valor realmente consta, mas devido ao repasse mensal de devolução, conforme acordo verbal com a prefeitura fica impossível começar uma obra tendo em vista que a prefeitura repassa pouco mais de 4% ao mês e que se fosse repassado o valor devido que é de 7% aí sim poderia se pensar em começar a obra. A vereadora comentou ainda sobre o acordo do executivo feito por ato normativo junto ao INSS, não obteve nenhuma resposta e pediu aos nobres colegas que tomem as devidas providencias quanto ao acordo feito pelo executivo sem lei autorizativa desta Casa. Finalizando disse que em conversa com o senhor prefeito o mesmo afirmou que o Vereador Antonio chegou a sua casa todo assustado perguntando ao senhor prefeito se era verdade que a Vereadora conseguiria trazer a torre de telefonia para o bairro tamanduá, e o mesmo afirmou que sim. Disse ainda que o prefeito afirmou que o vereador Antonio andou por algumas casas com cópia do processo da denúncia que a vereadora entrou no ministério publico sobre as maquinas estarem fazendo serviços fora do município. Disse que o Vereador ainda perguntava às pessoas se essa era a vereadora que eles elegeram. A vereadora disse que não acreditava que isso estava acontecendo, pois se fosse confirmado esse fato ela ficaria muito chateada. O Vereador disse que tudo o que foi falado não procede e que hoje mesmo as maquinas estão trabalhando fora do município, foi então que a vereadora disse que até poderia trabalhar fora do município, desde que atendesse primeiro as necessidades dos nossos munícipes. Disse ainda que deveriam se unir e trabalhar em prol do bairro e não ficar fazendo “picuinhas”. Disse que está trabalhando em busca do melhor para o povo e não está preocupada com votos. O vereador Eugenio cumprimentou a todos e desejou boas vindas a todos da platéia. A vereadora Santa cumprimentou a todos e deixou seus sentimentos aos familiares do Rafael, principalmente a família do senhor João Procópio e também à família Frugoli pelo falecimento do Francisco Frugoli, lembrando que o senhor Marino, seu pai já fez parte desta Casa. Também salientou a importância das indicações para recuperação da Rua da APAE e a limpeza do córrego próximo, e demais indicações dos nobres colegas. Finalizando desejou boa copa a todos. O Vereador Junior cumprimentou a todos e pediu ao senhor Presidente que fosse feito um ofício junto ao DNIT sobre as travessias elevadas, visando à segurança dos pedestres, pois o DNIT também tem suas responsabilidades. Finalizando deixou seus sentimentos às famílias enlutadas do Rafael Procópio e Francisco Frugoli. O senhor Presidente cumprimentou a todos e deixou seus sentimentos aos familiares do Rafael e Francisco do Marino. Parabenizou a nobre colega Santa por seu filho presente nessa reunião e que está cursando medicina. Parabenizou também à senhora Fatinha pelo trabalho e dedicação em enfeitar as ruas de nossa cidade que ficou linda. Finalizando pediu ao Assessor Dr. Enéias que providencie os ofícios às operadoras de telefonia e ao DNIT. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 16 de junho de 2014 às 19:00 horas em razão do dia 17 ter jogo da seleção brasileira, e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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