Ata da 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 12 de agosto de 2014.
__ Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Edivino de Oliveira e Secretariada pelo Vereador Cleber Menezes de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1- Leitura das Indicações Nº044 e 045/2014, da Vereadora Ruth Torres; 2- Leitura do Requerimento Nº008/2014, do Vereador Fernando Macedo Carvalho, que foi submetido à Única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade; 3- Leitura dos seguintes Projetos de Leis:
Nº10/2014, do Executivo, que: “Concede autorização ao Poder Executivo e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”; Nº015/2014, do Vereador José Carlos Vieira, que: Dá denominação a Ponte”; Nº016/2014, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 4- Parecer Nº09/2014 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº10/2014, que: “Concede autorização ao Poder Executivo e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O projeto em epigrafe pede autorização para repasse de 20.000,00 a Santa Casa de Misericórdia como patrocínio para Saúde em Festa, bem como, pede abertura de crédito especial. O Projeto encontra-se amparo no artigo 40 e 42 da Lei 4.320/64, em consonância com o artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário. O referido parecer foi submetido à Única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foram colocados em Única discussão e votação os Projetos de Leis: Nº10/2014, que: “Concede autorização ao Poder Executivo e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; Nº015/2014, do Vereador José Carlos Vieira, que: Dá denominação a Ponte”, sendo aprovado por unanimidade e Nº016/2014, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Antonio cumprimentou a todos e agradeceu a Deus por ter nos dado vida e saúde nesse período de recesso. Parabenizou a comissão da santa casa e da saúde em festa e se colocou a disposição. Agradeceu o Executivo pelos carros escolares que chegaram e pela conservação e atenção que está tendo com as estradas rurais. O vereador Fernando cumprimentou a todos e iniciou sua palavra franca falando sobre o fato do Chefe do Executivo não ter enviado a esta Egrégia Casa o projeto de lei específico para aumento das taxas cobradas junto ao IPTU, como taxa de calçamento, taxa de coleta de lixo e etc. Falou que na última reunião antes do recesso tal assunto foi levado em pauta, ocasião que verbalmente solicitou o envio do projeto de lei. Assim disse que na próxima reunião apresentará requerimento solicitando o encaminhamento do projeto de lei, já que o Código Tributário Municipal permite apenas o aumento de 10% no IPTU, não fazendo nenhuma referência as mencionadas taxas, o que torna os aumentos ilegais. O vereador Fernando dispôs sobre a ação judicial em face a COPASA, momento que registrou que este assunto se tornou cansativo. Falou que em conversa com o Doutor Enéias, o consenso é que a ação que deverá ser ajuizada é ação popular em nome dos vereadores como cidadãos, salientando que a Câmara dos Vereadores não tem legitimidade para ajuizar a ação civil pública se o Município não “entrar” na lide juntamente. Neste momento o vereador falou ao Doutor Enéias que pode colocar seu nome e que na próxima reunião entregará os documentos pessoais necessários. Desta forma, o vereador Fernando convocou os demais colegas para assinar também a ação popular. Por derradeiro o vereador Fernando disse sobre os fatos que ocorreram antes do recesso e que sabe que é de conhecimento de todos, ocasião que disse que do ponto de vista das leis dos homens não há absolutamente nada de errado e ilegal. Assim expressou que nada mudará sua convicção e forma de trabalhar. Desejou boa noite a todos e disse da enorme alegria de voltar aos trabalhos. O Vereador José Carlos cumprimentou a todos e agradeceu os nobres colegas pela aprovação de seu projeto. A respeito da Copasa disse que temos que tomar as providências cabíveis o mais rápido possível. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e comentou sobre o caso Copasa. O Vereador Junior cumprimentou e agradeceu a presença de todos. Parabenizou o nobre colega Fernando e ao Assessor Jurídico Dr. Enéias pelo empenho na ação contra a Copasa e se colocou a disposição. Finalizando parabenizou a diretora da Santa Casa Maria Tereza e aos demais funcionários pela realização da festa que se aproxima. O senhor Presidente cumprimentou a todos e agradeceu a Deus pela vida de cada um dos vereadores que estão nesta Casa voltando aos trabalhos. Agradeceu a secretária Marlene pelo convite de casamento de seu filho. Falou sobre os carros terceirizados para a educação. Falou também sobre a criação de um cartão de identificação para os Vereadores. Falou também sobre a Avenida JK de Oliveira, dizendo que foi enviado ao DER uma entrevista feita pelo Jornal das Gerais falando do perigo e do alto índice de acidentes, o que não teve nenhuma resposta até o momento. Diante disso disse que está enviando um projeto do Engenheiro com documentos anexados ao DER. Falou sobre o Parlamento Jovem e disse que pretende criá-lo em nossa comunidade, pois tem participado de algumas reuniões em Pouso Alegre onde estiveram presentes 17 municípios e pode constatar a importância de trazer mais conhecimentos aos nossos jovens. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 19 de agosto de 2014 às 19:00 horas, e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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