Ata da 28ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 09 de dezembro de 2014.
__ Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Edivino de Oliveira e Secretariada pelo Vereador Cleber Menezes de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lida e aprovada a Ata da reunião anterior. No Expediente constou: 1- Leitura das Indicações Nº058/2014, do Vereador Fernando Macedo Carvalho e Nº059/2014, da Vereadora Santa de Melo Santos; 2- Leitura do Projeto de Lei Nº018/2014, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente”; 3- Parecer Nº015/2014 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº018/2014, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente”. Parecer Jurídico: A abertura de créditos suplementares no orçamento está prevista no artigo 168 da Constituição Federal em consonância com o artigo 43 da Lei 4.320/64. Analisando o projeto em questão dele verifica que a abertura de crédito é constitucional, visto que obedece a exegese da Lei, onde deve suplementar, demonstrando as fichas a serem suplementadas. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário com consequente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o senhor Presidente solicitou que fosse apresentada a chapa para eleição da Nova Mesa Diretora para o Exercício de 2015. Foi apresentada chapa única com a seguinte disposição: Presidente: Vereador José Carlos Vieira; Vice-Presidente: Vereador Cleber Meneses de Melo; Secretário: Vereador Junior Luiz de Melo. A votação foi aberta tendo como resultado 08 (oito) votos a favor e 01 (um) contra, da Vereadora Ruth Torres. A nova Mesa Diretora fica automaticamente empossada a partir de 1º de Janeiro de 2015, sendo o Presidente e o Secretário da Mesa responsável em responder por toda a parte financeira da Câmara, podendo assinar cheques e outros documentos contábeis sempre em conjunto. Na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº018/2014, que: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente”. Na discussão do projeto a Vereadora Ruth se manifestou dizendo que faz tempo que vem batendo na mesma tecla em relação à suplementação. Disse ainda que estão dando aval para uma péssima administração. A folha de pagamento já está no planejamento e alguns nobres colegas estão sendo coniventes com esta péssima administração. Disse ainda que os funcionários públicos poderão ser prejudicados na hora de se aposentar pelo fato da administração não estar recolhendo a parte patronal. Disse que se estivesse sobrando das fichas não seria contra a suplementação, mas não concorda em retirar de fichas que são importantes como obrigações patronais, saúde, manutenção de transportes escolares e outras. Tudo isso para pagar festas e viagens a Belo Horizonte para fazer politicagem. Disse que o dever do Vereador é defender os interesses do povo e não ser conivente com atitudes insanas do senhor Prefeito, e que é totalmente contra, pois não é fantoche de ninguém e que se alguns nobres colegas gostam de serem fantoches e manipulados aí já é pessoal. Finalizando disse que além de imoral o que esta acontecendo, o nosso Município ficará ingovernável. O vereador Fernando iniciou sua argumentação desfavor ao projeto pedindo autorização para abertura de credito suplementar falando que é contra pelos mesmos motivos que os outros. Pela Falta de prioridades e que evidentemente este projeto novamente anula dotações orçamentárias de áreas importantes como educação, transporte escolar, saúde. Vereador falou que novamente o PL anula obrigações patronais comprometendo a aposentadoria dos servidores. Falou também que ratifica as palavras da vereadora Ruth quando a mesma falou que Ipuiúna tornará uma cidade ingovernável se não houver uma mudança na gestão do município. Na sequência o referido projeto foi aprovado por 05 (cinco) votos a 03 (três). Na sequência o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Junior cumprimentou a todos. Comentou sobre a votação do crédito suplementar concordando com as palavras do nobre colega Fernando sobre o Município ficar ingovernável, assim como os demais municípios do Brasil, País esse que passa por reformas políticas e várias crises financeiras e o País está parando. O Vereador Cleber cumprimentou a todos. Quanto ao crédito suplementar disse que se não fosse aprovado quem ia perder era o funcionário público. Finalizando disse que a partir do ano que vem o senhor Prefeito terá que se programar melhor, porque senão terá que se virar nos 30 para administrar nosso município. O Vereador Antonio agradeceu a Deus por ter nos dado saúde durante este ano. Disse que a Câmara está entrando em recesso, mas os trabalhos na comunidade continuam do mesmo jeito. Parabenizou a nova Mesa Diretora e se colocou a disposição desta mesa e da próxima. A Vereadora Ruth pediu permissão ao senhor Presidente para falar do lugar. Justificou seu voto contra a nova Mesa Diretora, dizendo que não é perseguição e nem tem nada contra os colegas. Disse que teve várias decepções e que agora se tornou um conchavo, esperava que alguma coisa mudasse como defender os direitos do povo e não seus próprios interesses. Sobre o projeto de suplementação disse que mais uma vez alguns Vereadores estão ajudando a empurrar Ipuiuna no buraco. Dizer que tem que votar o projeto senão os funcionários não recebem, não é justificativa, pois o que foi estimado para pagamento dos funcionários já estava lá quando do planejamento do orçamento, agora se não está mais é porque foi desviado para algum outro lugar. Disse que de nada adianta rezar o Pai Nosso no inicio da reunião e depois votar projetos que até podem ser legais, mas são imorais. Finalizando voltou a dizer que não tem nada contra a pessoa dos nobres colegas, mas esperava que todos votassem a coisa certa, mas já viu que em dois anos nada mudou, então daqui pra frente fará o que for necessário, pois infelizmente os projetos vêem e já tem os votos contados para aprovação, estando certo ou não. E agradeceu a todos e desejou boa noite. O Vereador José Carlos cumprimentou a todos e agradeceu os votos que lhe foram confiados para a Presidência no próximo ano. Disse também que os projetos no próximo ano deverão chegar antecipadamente para melhor esclarecimento. Finalizando agradeceu o Vereador Cleber por ter aceitado fazer parte da chapa para a eleição da nova Mesa Diretora. O vereador Fernando cumprimentou a todos e falou que a Vereadora Ruth Torres tem razão quanto ao fato que esta Egrégia Casa tem que tomar uma atitude em prol de Ipuiúna sem observar questões políticas. Falou que, contudo fica feliz em ouvir do nobre colega Juninho que tem que mudar senão realmente Ipuiúna tornará ingovernável. O vereador parabenizou a mesa eleita e desejou uma boa gestão ao colega Carlos Vieira, registrando que o colega utilizou a palavra certa quando referia a sua presidência da casa, no caso mediação. Desejou um feliz natal a todos e falou que está a disposição. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos. A respeito do 13º salário disse que todos os prefeitos que por aqui passaram se pagam o 13º é ruim, se não pagam também é ruim. Finalizando deixou sua opinião dizendo que não sabe o que terá que ser feito. A Vereadora Santa cumprimentou a todos e disse que todos os Prefeitos que passam por aqui deixam problemas e que tentam consertar, mas o que está errado atualmente é o motivo de muita suplementação, disse ainda que virão outras. Parabenizou a nova Mesa Diretora. Comentou sobre os bueiros dizendo que estão em más condições e que deve se tomar as providências cabíveis por causa das tempestades que estão por vir. Finalizando desejou a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo com muita paz e saúde. O senhor Presidente agradeceu primeiro a Deus por mais um ano de trabalho nesta Casa, agradeceu o Governador, os Deputados Federal e Estadual, o Executivo e todos os Vereadores, em especial ao Cleber Meneses de Melo por ter aceitado o convite há um ano para participar da Mesa Diretora e o Vice Antonio Moreira dos Santos. Disse que nossa vida é feita de desafios e graças a Deus estamos vencendo mais um. Agradeceu também ao Dr. Enéias, o Rildo, a Marlene e a Nem por todos os serviços prestados nesta Casa. Finalizando desejou feliz natal a todos e boa sorte a nova Mesa Diretora. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os senhores vereadores para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2015, e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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