Ata da 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 11 de fevereiro de 2014.
__ Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Edivino de Oliveira e Secretariada pelo Vereador Cleber Menezes de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. No Expediente constou: 1- Leitura do Ofício do Executivo; 2- Leitura das Indicações Nº005, 006 e 007/2014 do Vereador Fernando Macedo Carvalho e Nº008/2014 da Vereadora Ruth Torres; 3- Leitura do Projeto de Lei Nº03/2014, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”; 4- Leitura do Projeto de Lei Nº003/2014, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 5- Parecer Nº01/2014 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº01/2014, que: “Dispõe sobre alterações nos Anexos V e VI da Lei Nº849/2000 – Plano de Cargos e Salários”. Parecer Jurídico: O presente projeto preenche as exigências do artigo 37 da Constituição Federal onde autoriza a criação do cargo em comissão com os requisitos mínimos para o exercício da função, bem como as atribuições do cargo. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário. O referido parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Parecer Nº02/2014 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº02/2014, que: “Dispõe sobre alteração da Lei nº1.432/2013 e dá outras providências”. Parecer Jurídico: Compete ao Município instituir e arrecadar os tributos de sua competência bem como instituir a forma de arrecadar como no caso em tela, visto que trata-se de apenas prorrogar o prazo fixado na Lei nº1.432/2013. Concluindo, o Projeto de Lei Nº02/2014, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo soberano Plenário com conseqüente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade; Nº03/2014 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº03/2014, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão trata-se da reposição no valor da cesta básica aos servidores municipais instituída pela Lei Municipal nº1.134/2007. Concluindo o Projeto poderá ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com consequente aprovação. O referido parecer foi submetido à única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foram colocados em única discussão e votação os seguintes Projetos de Leis: Nº001/2014, da Vereadora Ruth Torres, que: “Institui a “Rua de Lazer” no município de Ipuiuna/MG e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; Nº003/2014, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; N01/2014, que: “Dispõe sobre alterações nos Anexos V e VI da Lei Nº849/2000 – Plano de Cargos e Salários”, sendo aprovado por 06 (seis) votos a favor e 02 (dois) contra. Os Vereadores Fernando e Ruth se manifestaram contra por não concordar com mais criação de cargos em comissão, sendo que tem funcionários concursados que poderiam desempenhar as funções necessárias; Nº02/2014, que: “Dispõe sobre alteração da Lei nº1.432/2013 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; Nº03/2014, que: “Concede autorização ao Poder Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores vereadores. O vereador Fernando iniciou sua palavra franca cumprimentando a todos e falou sobre a rescisão do contrato com a Copasa. Salientou que novamente tocava no assunto, pois o povo estava cobrando dos vereadores algo de concreto, momento que novamente aduziu que o cronograma das obras do tratamento de esgoto estão todos expirados, sendo que quase toda obra era para estar pronta no ano passado. Desta forma, o vereador Fernando pediu ao Presidente desta Egrégia Casa autorização para que o assessor jurídico ingresse com a ação civil competente. Para finalizar o vereador Fernando registrou sua indignação com os boatos que os vereadores da oposição são contra a pavimentação da estrada do Tamanduá, momento que frisou que é lastimável que em nosso município há pessoas que fazem politicagem soltando palavras inverídicas para a população. Por fim desejou boa noite a todos. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e falou que recebeu da Promotoria um ofício constando que já está sendo investigada a denúncia de publicações em jornais sem licitações efetuados pelo Executivo. Disse que quando alertou sobre o fato ocorrido nenhum vereador tomou providência quanto à irregularidade, e sozinha fez a representação junto ao Ministério Público e que agora o Promotor está cobrando dela quais as providências foram tomadas. A Vereadora sugeriu ao senhor Presidente que fossem tomadas as devidas providências. O Vereador José Carlos cumprimentou a todos e parabenizou a secretária Marlene pelo gesto de amor e carinho que está demonstrando com os idosos do asilo. O Vereador Antonio cumprimentou a todos e elogiou o Projeto da Vereadora Ruth. Também elogiou o projeto apresentado pela secretária Marlene para o Asilo. O Vereador Junior cumprimentou a todos e comentou sobre a Copasa. Parabenizou a Vereadora Ruth pela Rua de Lazer. Finalizando parabenizou a secretária Marlene pela iniciativa do projeto para o Asilo. A Vereadora Santa cumprimentou a todos e disse que fica contente por ver a casa cheia para ver o que está se passando nesta Casa, pois assim podem levar à população o que realmente acontece nesta Casa. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e parabenizou Ruth pelo projeto que ela apresentou. O senhor Presidente cumprimentou a todos e parabenizou a secretária Marlene pelo seu trabalho para com os idosos do Asilo. Sobre fofocas disse aos nobres colegas Antonio e Ruth que deixem isso de lado, e que o importante é que eles têm um bom relacionamento. Sobre o asfalto disse que fez uma indicação para que todo o asfalto fique na estrada do Morro do Cedro. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2014 e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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