Ata da 12ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 16 de junho de 2015.
__ Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Das correspondências de terceiros constou de 02 requerimentos para uso da Tribuna Livre. 1- Sônia Melo fez uma explanação sobre o Plano Municipal de Educação. 2- Fabiano Martins falou para que os Edis quando da votação analisasse os parágrafos na redação do Plano onde especifica identidade de gênero para que não cause dúvida tanto aos professores, alunos e pais de alunos. No Expediente constou: 1- Leitura do Ofício Nº027/2015, do Executivo; 2- Leitura das Indicações Nº025 e 026/2015 do Vereador José Edivino de Oliveira, Nº027/2015 do Vereador Fernando Macedo Carvalho e Nº028/2015 do Vereador José Carlos Vieira; 3- Leitura dos seguintes Projetos de Leis: Nº007/2015, dos Vereadores, que: Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; Leitura do Projeto de Lei Nº008/2015, do Vereador José Edivino de Oliveira, que: “Dá denominação de Rua”; Leitura do Projeto de Lei Nº05/2015, que: “Concede autorização ao Poder Executivo”; Leitura do Projeto de Lei Nº07/2015, que: “Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2016, e dá outras providências”; Nº08/2015, que: “Aprova o Plano Municipal de Educação – PEM e dá outras providências”, o qual foi entregue às Comissões Competentes para emissão de parecer; Nº09/2015, que: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”; Nº10/2015, que: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”; Pareceres: Nº05/2015 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº09/2015, que: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O Projeto em epígrafe encontra-se amparo no artigo 40 e 42 da Lei 4.320/64, em consonância com o artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Nº06/2015 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº10/2015, que: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”. Parecer Jurídico: A abertura de créditos suplementares no orçamento está prevista no artigo 168 da Constituição Federal em consonância com o artigo 43 da Lei 4.320/64. Analisando o projeto em questão dele verifica que a abertura de crédito é constitucional, visto que obedece a exegese da Lei, onde deve suplementar, demonstrando as fichas a serem suplementadas. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário com consequente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; Nº07/2015 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº07/2015, que: “Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2016, e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O Projeto em questão tem amparo no artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal, que por força no citado artigo, cabe a iniciativa do presente projeto do Chefe do Executivo, isto ocorreu. Concluindo, o Projeto Nº007/2015, enquadra-se na ordem legal é Constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo Plenário com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia o senhor Presidente colocou em 1ª discussão e votaçao o Projeto de Lei Nº07/2015, que: “Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2016, e dá outras providências”, sendo aprovado por 06 (seis) votos a favor e 02 (dois) contra; na sequência foram colocados em Única discussão e votação os seguintes Projetos: Nº007/2015, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; Leitura do Projeto de Lei Nº008/2015, do Vereador José Edivino de Oliveira, que: “Dá denominação de Rua”, sendo aprovado por unanimidade; Nº09/2015, que: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; Nº10/2015, que: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores vereadores. O Vereador José Edivino cumprimentou a todos e parabenizou o Diretor da Escola Eliezer e o Vice Denilson e falou da importância de todos, inclusive dos motoristas. Parabenizou o Diretor de Pouso Alegre, o aluno Mateus e a professora Michele pela explicação de quem foi Cristiano Machado. Parabenizou o Fabiano sobre seu manifesto referente ao Plano Municipal de Educação. Comentou sobre suas indicações, sobre o retorno do Doutor Paulo Dória Ramos para o atendimento Odontológico Móvel e sobre a colocação de lixeiras na Praça do Bairro Barreiro. Finalizando falou sobre sua viagem à Belo Horizonte. O Vereador Fernando cumprimentou a todos. Parabenizou a Secretária de Educação Sônia Melo e sua equipe, bem como o Fabiano pela utilização da Tribuna Livre, ocasião que deixou claro que aquela era a sua fé, fazendo referência a sua posição contrária a ideologia de gêneros. O Vereador Fernando sugeriu ao Fabiano e demais pessoas da sociedade civil que procurasse a Secretária Sonia para dialogar as mudanças necessárias no plano decenal. Parabenizou a Mesa pela apresentação e retirada do Projeto de Lei Nº05/2015, pois assim a população que faz presente na Casa tomou conhecimento que não tem vereadores contra o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos. Comentou sobre o artigo 2º deste referido projeto, que dispõe sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários, ocasião que repudiou tal manobra de reduzir os vencimentos destes agentes, já que neste mesmo ano esta Egrégia Casa aprovou o piso de acordo com a Lei Federal. Desta forma, solicitou que as correções sejam feitas para que esta casa possa aprovar o reajuste dos servidores. Falou sobre sua indicação. Finalizando comentou sobre a ação popular feita pelos Vereadores contra a Copasa e a explicou. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e elogiou a Mesa pela retirada do Projeto de Lei Nº05/2015, dizendo que o mesmo contém alguns erros e aproveitou para esclarecer perante a platéia que em momento algum foi contra o aumento do funcionalismo. Elogiou os profissionais da Educação e os responsáveis pela elaboração do Projeto e completou dizendo que o mesmo ainda pode ser complementado pela sociedade. Finalizando agradeceu a presença maciça da platéia e cobrou mais presença nas reuniões. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e parabenizou os diretores da Escola. Reforçou a indicação do nobre Vereador José Edivino sobre a volta do profissional Paulo Dória. A Vereadora Santa cumprimentou a todos em especial os diretores e professores aqui presentes. Em nome do diretor Eliezer convidou a todos para as festividades da Escola. Comentou sobre os recursos destinados para APAE comentou sobre os projetos que sempre chegam errados nesta Casa. Finalizando comentou sobre o Plano Municipal de Educação. O Vereador Antonio cumprimentou a todos e agradeceu de maneira geral os profissionais da Educação. Comentou sobre as dificuldades do País. Finalizando comentou sobre o Plano Municipal de Educação. O Vereador Cleber cumprimentou a todos, em especial a Secretária da Educação Sônia Melo e os Diretores da Escola Estadual Cristiano Machado. Comentou sobre as dificuldades que os professores encontram hoje em dia. Fez uma menção especial a nobre colega Santa que foi sua professora. O Vereador Junior cumprimentou a todos e em nome da Sônia Melo parabenizou todos os profissionais da Educação pelo Plano Municipal da Educação. Pediu desculpas ao diretor Eliezer pelo não comparecimento nas festividades da Escola. Falou sobre a importância da Educação, dos pais para os filhos, dizendo que a escola é um complemento para o mesmo. Comentou e elogiou a Sônia Melo pela criação do CEMIP que é pioneiro na região. Finalizando comentou sobre a ação movida contra a Copasa. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou a todos, em especial o Dito Pola e seu irmão Denilson e nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 23 de junho de 2015 e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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