Ata da 2ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 10 de fevereiro de 2015.
__ Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. No Expediente constou: 1- Leitura das Indicações Nº008/2015, da Vereadora Ruth Torres, Nº009/2015, do Vereador Fernando Macedo Carvalho, Nº010 e 011/2015, do Vereador Antonio Moreira dos Santos; Leitura dos Projetos de Lei Nº02/2015, que: “Dispõe sobre alterações nos Anexos V e VI da Lei Nº849, de 27 de junho de 2000 – Plano de Cargos e Salários” e Nº03/2015, que: “Dispõe sobre alterações nos Anexos V e VI da Lei Nº849, de 27 de junho de 2000 – Plano de Cargos e Salários”. Os referidos projetos estão à disposição das Comissões para emissão de parecer; 3- Parecer Nº02/2015 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº01/2015, que: “Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O projeto em epigrafe regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias do nosso Município, visto que a Lei Federal nº11.350, de 05 de outubro de 2006 Instituiu o Piso Salarial dos Profissionais em questão, com posteriores leis de alterações e que no ano de 2014 a citada Lei foi alterada pela Lei Nº12.994/2014 que elevou o Piso Salarial à cifra de R$1.014,00 (Um mil e catorze reais) por 40 horas semanais. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com conseqüente aprovação. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei Nº01/2015, que: “Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores vereadores. O Vereador Antonio cumprimentou a todos e falou da dificuldade de reformar o mata burro no Bairro Tamanduá, mas disse vai tomar as providências. Comentou sobre suas indicações. Finalizando falou sobre a estrada do Bairro Barreiro dizendo que a mesma já está em condições normais. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos. A Vereadora Santa cumprimentou a todos e desejou boa sorte a nova Mesa. Cobrou do senhor Presidente a compra de novos microfones para esta Casa. Comentou sobre o oficio que fez pedindo a construção da Torre do Tamanduá e ambulância. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e falou aos nobres colegas da responsabilidade das comissões e é nosso dever estudar os projetos. Disse ainda que não adianta o senhor prefeito mandar os projetos com urgência urgentíssima, pois só pode ser em regime de urgência urgentíssima quando tratar-se de calamidade pública ou que cause prejuízo ao Município, e os projetos devem ser estudados antes de entrar em votação. Perguntou se já tem alguém indicado para o cargo de Assessor de Comunicação Social e o senhor Presidente disse que será a senhora Elaine do Jornal Sul das Gerais, foi quando a Vereadora disse que precisa estudar o referido projeto para ver se não tem nenhum obstáculo por ela ser a jornalista responsável do referido Jornal. O Vereador Fernando cumprimentou a todos e iniciou falando sobre sua indicação que pede a manutenção da estrada vicinal do bairro do Barreiro, ocasião que falou que recebeu ligações de moradores deste bairro reclamando das condições da referida estrada. O vereador esclareceu que não percorreu a estrada, mas que em confiança as pessoas que o ligaram, apresentou a mencionada indicação. Mudando de assunto o vereador falou sobre o projeto de lei que cria mais dois cargos comissionados, momento que já antecipou ser contra, fundamentando que conforme relatado pela contadora em audiência pública no final do ano passado, o gasto com o pessoal estava dentro do limite prudencial. Assim, o vereador Fernando lembrou os colegas que no final do ano passado nos debates dos projetos de abertura de crédito suplementar teve vereador da base que falou que votava a favor do crédito suplementar, mas que da forma como estava não poderia continuar. Desta forma, o vereador pediu que os vereadores refletissem sobre a atual condição financeira do Município para criar mais dois cargos comissionados. Assim, o vereador Fernando já manifestou contra e disse que além da situação financeira do município a maioria dos cargos comissionados tem como objetivo principal o voto. Desejou boa noite a todos. O Vereador Junior cumprimentou a todos e justificou sua falta na reunião passada por estar em uma cirurgia. Comentou sobre a estrada do Barreiro e disse que realmente o senhor Prefeito comprou cascalho para manutenção daquela estrada e que ninguém quis doar o cascalho. O Vereador José Edivino cumprimentou a todos e deixou seus sentimentos ao nobre colega Cleber pelo falecimento de sua avó. Esclareceu os nobres colegas Antonio e Fernando que realmente o senhor Prefeito comprou o cascalho e já colocou na estrada. O senhor Presidente cumprimentou a todos e disse que vai conversar com o Contador Rildo para agilizar a compra dos microfones. Falou também sobre a colocação das torres de celular nos Bairros Barreiro e Tamanduá. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2015 e encerrou a sessão.
PAGE
PAGE 1468
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PAGE
PAGE 1468