Ata da 3ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 24 de fevereiro de 2015.
__ Aos vinte quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. No Expediente constou: 1- Leitura das Indicações Nº012 e 013/2015 da Vereadora Ruth Torres; 2- Leitura do Projeto de Lei Nº002/2015, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 3- Leitura do Projeto de Lei Nº06/2015, que: “Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Município de Ipuiuna, instituído pela Lei Municipal Nº1.060, de 15 de dezembro de 2005”, o qual está a disposição das Comissões Competentes para análise e emissão de parecer; 4- Leitura da Resolução Nº224/2015, que: “Aprova as Contas do Município de Ipuiuna, do Senhor Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito Municipal de Ipuiuna referente o Exercício de 2013”. Na Ordem do Dia foram colocados em única discussão e votação o Projeto de Lei Nº002/2015, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade; Resolução Nº224/2015, que: “Aprova as Contas do Município de Ipuiuna, do Senhor Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito Municipal de Ipuiuna referente o Exercício de 2013”. Na discussão a Vereadora Ruth Torres se manifestou contra a aprovação das contas em face às audiências públicas realizadas pelo Poder Executivo, onde houve registro pelas servidoras públicas ligadas a contabilidade e tesouraria que o gasto com pessoal é alto e sempre está no limite prudencial. A vereadora falou também que as servidoras relataram que o Município gasta mais do que arrecada, ocasião que expressou as palavras da contadora que disse “as coisas estão preta”. A vereadora falou também que é de conhecimento desta Egrégia Casa que o Senhor Prefeito manda projetos de leis irregulares, como exemplo citou os projetos de lei de suplementação. Deste modo, precavendo-se deixou seu posicionamento desfavorável à aprovação das contas do executivo. O Vereador Fernando Macedo Carvalho também se manifestou contra, ocasião que ratificou as palavras da colega Ruth. Falou também que a dívida fundada aumentou muito no ano de 2013 e que o Chefe do Executivo não vem honrando com os pagamentos das parcelas referentes às dívidas com o INSS. Os demais Vereadores não se manifestaram. A referida Resolução foi aprovada por 06 (seis) votos a favor e 02 (dois) contra. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores vereadores. O vereador Fernando falou sobre a situação dos motoristas dos caminhões e do transporte escolar, registrando que tem o conhecimento que têm motoristas que não possuem a CNH adequada e nem o curso exigido para o transporte escolar, ocasião que falou que deixará a nobre colega Ruth falar sobre o assunto, pois a mesma foi pessoalmente na oficina do município e viu o caminhão que estava com o motor fundido. Falou sobre a sinalização das Ruas Capitão João Amâncio e São Benedito, pedindo que o senhor Prefeito tome providências quanto às mesmas o mais rápido possível, já que as mesmas com o tempo apagaram, o que vem ocasionando riscos de acidente. Desejou boa noite a todos. A Vereadora Ruth cumprimentou a todos e disse que trabalhou com o senhor Prefeito e pensou que ele fosse uma pessoa inteligente, mas não é, quando coloca um motorista não preparado para dirigir o caminhão da Prefeitura. Esse motorista quebrou o veiculo quando tentou reduzir a marcha de 4ª para 2ª descendo em lugar íngreme numa estrada vivinal. Pediu aos nobres colegas companheiros do senhor Prefeito que conversem com ele a fim de não deixar que fatos como esse aconteçam novamente. Disse que esteve na oficina da Prefeitura e constatou que tem duas Kombi parada por falta de peças. Disse ainda que os alunos do Bairro Chapada fazem 05 dias que não são transportados, isto prova que não é coisa da oposição e sim falta de inteligência. Finalizando falou sobre o Plano de Cargos e Salários e que deveria primeiro valorizar os funcionários efetivos que não têm sido valorizados. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e comentou sobre a estrada do Bairro Barreiro e sobre as faixas de sinalização das ruas de nossa cidade, dizendo que vai tomar as devidas providências. A Vereadora Santa cumprimentou a todos e falou sobre o reajuste salarial que é de direito do funcionalismo de 6,5% que até agora não foi feito. O Vereador Antonio cumprimentou a todos. Elogiou os funcionários dizendo que eles têm que ser valorizados. Falou do reajuste dos professores. Finalizando comentou sobre a estrada do Bairro Barreiro, dizendo ao nobre colega Vereador Fernando que o serviço está quase concluído. O senhor Presidente cumprimentou a todos e disse que na próxima quinta feira irá se reunir com o Executivo a fim de buscar uma solução para o acontecido, e principalmente sobre o problema de motorista não habilitado para o desempenho da função executada. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 03 de março de 2015 e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
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