Às dezenove horas do dia quatorze do mês de março de 2017, na sala de Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, a Senhora Presidente desejou boa noite a todos e pediu ao Senhor secretário que se procedesse à chamada dos senhores vereadores, que havendo o número legal de vereadores e sobre a proteção de Deus, a Presidente declarou aberta a sessão. Pediu ao secretário que procedesse a leitura da ata anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Das correspondências de terceiros constou do requerimento do senhor Denilson Vieira de Souza, para uso de 10 minutos na Tribuna para falar sobre a PEC 287, o qual foi deferido pela Mesa Diretora. O senhor Denilson iniciou suas palavras dizendo a todos os presentes que a Escola Estadual Cristiano Machado está em greve por tempo indeterminado. Disse que o protesto é contra a Reforma da Previdência, e que tudo isso é um golpe contra a sociedade brasileira e contra a nossa Constituição cidadã. Disse que se lembra de participar de reuniões das comunidades eclesiais de base para discutir panfletos que foram enviados pelas pastorais da Igreja Católica na época, onde se discutia cidadania, o que eram direitos e que eram deveres, participava da comunidade aqui próxima ao Dito Vieira, comunidade de 40 pessoas, e o lema era “Constituinte sem povo não muda nada de novo”. Esta Constituição foi construída em cima de questionamentos e discussões do povo brasileiro e é muito triste ver que esta Constituição está sofrendo um golpe, que os nossos direitos estão sendo cerceados, e ver que a nossa classe política está retomando hábitos antigos. Esse governo parece ilegítimo, por conta da maneira que estão sendo conduzidas as reformas, nós professores não fomos sequer consultados sobre as reformas do ensino médio da quais infelizmente disciplinas de História, Filosofia e Sociologia são disciplinas que formam a consciência crítica do cidadão foram relegadas ao terceiro plano, porque talvez se queira criar uma nação de técnicos. Sobre a Reforma da Previdência ela é importante para o Brasil, afinal as coisas não têm como continuar do jeito que está, porém como ela está sendo colocados os direitos que estão garantidos na Constituição estão sendo cerceados. Pediu aos senhores vereadores que procurem se inteirar mais disto, procure saber o que ela está dizendo. Colocou três coisas importantes que choca mais: 1- a idade mínima para se aposentar é com 65 anos e não falou só dos professores, que aqui estão, porque se Deus quiser com 65 vão aposentar, ou 70 ou 75, falou além, disse que nós vivemos numa sociedade agrícola e boa parte de nossa sociedade não contribui com o INSS, esse pessoal vai se aposentar? Quando? Se com a antiga legislação já era difícil, tinha que ficar colhendo assinatura aqui, depoimento ali, então é hora da gente como sociedade também pensar, os professores então estão dando este grito em nome de uma sociedade. Como alguém que trabalha numa máquina de batatas vai conseguir trabalhar os 65 anos? Como alguém que cata batatas atrás da máquina vai conseguir trabalhar os 65 anos? Isto é tirar o direito básico do cidadão que é a vida com dignidade e esse governo que quer tirar os nossos direitos. 2- a segunda coisa que está colocada neste projeto é igualar a idade de aposentadoria de homens e mulheres, olha gente este é um direito que a mulher tem que não deveria ter tirado, por que a maioria das nossas mulheres tem jornada dupla de trabalho. 3- a terceira coisa que é uma aberração que dá certo sim nos países como a Suíça, Austrália, Holanda, que são países desenvolvidos e não tem desigualdade social. Mas no Brasil exigir que o cidadão contribua 49 anos para conseguir se aposentar, 49 anos sem que ele pare de trabalhar, por que se ele parar de trabalhar se ele ficar desempregado esse tempo não computa. E quem trabalha no serviço informal nunca vai conseguir se aposentar. Finalizando disse que nossa sociedade de Ipuiuna precisa acordar, a sociedade brasileira precisa acordar, e se a gente não mobilizar a sociedade para dizer um não a esse governo, ele vai continuar fazendo o que quer, ele tem a maioria do congresso e nós vamos ter os nossos direitos retirados e a nossa constituição que custou tanto para ser construída como foi, vai sendo alterada até transformar numa constituição que o cidadão vai ser renegado em segundo plano o que nós queremos pedir para os Vereadores e toda nossa comunidade é este apoio, e convocou a todos que procurem os Deputados Federais do Sul de Minas Dimas Fabiano, Bilac Pinto, Carlos Melles, Reginaldo Lopes, Dâmina Pereira e o secretário de estado Odair Cunha que tem suplente, e que os senhores vereadores fizessem encaminhar o abaixo-assinado aos nossos representantes, inclusive aos Deputados Estaduais que também tem suas influências. A senhora Presidente parabenizou o senhor Denilson pela iniciativa e disse que não esperaria outra coisa de um líder religioso de um líder comunitário que entra na trincheira que vai à luta para defender os interesses dos cidadãos e desde já deixou seu apoio total apoio ao movimento. O Vereador Reinaldo parabenizou o senhor Denílson que hoje leu uma frase que veio a calhar, na realidade tem uma filosofia, você sabe a questão é política e não se adéqua só ao tempo de agora, “Quanto menor o conhecimento melhor para manipular as massas” uma lição que vem gradativamente acontecendo, você tem visto isso e Martin Luther King disse o que mais me incomoda não é o grito dos grandes, mas o silêncio dos pequenos e como os pequenos são a grande maioria, quando começa a falar a coisa anda. O Vereador José Luiz parabenizou em nome do Denílson agradeceu todas as professoras, e disse que esta luta é de todos nós. O Vereador Fernando parabenizou o senhor Denilson por essa aula de história e de cidadania. Disse que podem contar com sua presença amanhã e a hora que tiver abaixo assinado, e sugeriu que cada um dos vereadores tire uma cópia do abaixo assinado e envie para o seu deputado em nome da câmara, porque a câmara é a casa do povo, não poderia esperar outra dos professores de quem aprendemos tudo. O Vereador Joaquim agradeceu o senhor Denílson e os professores aqui presentes, disse que não poderá estar presente na manifestação, mas podem contar com o seu apoio. O Vereador Eugenio agradeceu ao Denílson e todos os professores e os alunos. Disse que daqui a pouco muitos coitados não vão saber o que é uma aposentadoria. O Vereador Antônio agradeceu o senhor Denílson pela atitude e em nome das professoras que estão dando a cara à tapa, porque sempre falo que ser professor já não é fácil, tem pai que sempre quer empurrar o filho para o professor educar. Disse que acredita que o caminho é este, tem que mobilizar a todos, pois no fim eles querem que ninguém aposente, a verdade é esta e nós temos a obrigação de apoiar, nós fomos eleitos para isto e podem contar com apoio. O Vereador Flavio disse ao senhor Denilson que sabe que esta luta é do brasileiro de modo geral, o brasileiro que aposenta com um salário mínimo, o brasileiro que aposenta com a idade já avançada e tem que trabalhar depois, para aguentar as despesas com remédios, disse que está junto nesta luta, obrigado por terem vindo participar a câmara desta manifestação e estamos juntos com vocês. Em seguida no Expediente constou: 1- Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº06/2017, do Vereador José Reinaldo Franco, que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, José Dias de Melo, para que seja oficiada a Santa Casa solicitando os relatórios mensais dos gastos da mesma, conforme acordo firmado entre Secretário da Saúde, Provedor da Santa Casa e outros membros juntamente com mais 06 Vereadores em reunião no Posto de Saúde, haja vista que estamos em Março e ainda não chegou os relatórios de Janeiro e Fevereiro. O referido requerimento foi posto em discussão e votação sendo aprovado por todos. Requerimento nº07/2017, do Vereador José Reinaldo Franco, requer que a Presidência desta Casa tome as providências necessárias para que seja feita a resolução e a mesma enviada a Radio Central FM informando sobre a obrigatoriedade de aquela transmitir as sessões da Câmara. Posto em discussão o Vereador Fernando relatou já haver feito um Projeto de Resolução e estava aguardando documentos da Rádio Comunitária e orçamento se haveria gastos para a transmissão e compra de aparelhos. O Assessor Jurídico Dr. Enéias pediu para oficiar a rádio e pedir ao Sr. Leonel que compareça na Câmara para dar as suas explicações, o Vereador Reinaldo pediu para não estender muito o prazo para os trâmites dos documentos. O requerimento não foi posto em votação para aguardar mais detalhes sobre os procedimentos. 2- Leitura do Oficio nº 17/2017, do Executivo. 3- Leitura dos Projetos de Leis: nº002/2017, do Vereador Flavio, que: “Fica criado no município de Ipuiuna cadastro para veículos automotores sem documento único de trânsito para o esporte e lazer e dá outras providências”; nº003/2017, do Vereador Flavio Lucio de Matos, que: “Altera artigos da Lei nº 1.293 de 9 de março de 2010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências”; nº004/2017, do Vereador Flavio Lucio de Matos, que: “Cria o Fundo Municipal Pro – Esporte e dá outras providências”; nº005/2017, da Vereadora Ruth Torres, que: “Da denominação de Rua”; nº004/2017, do Executivo, que: “Dispõe sobre pagamento de gratificações aos servidores integrantes da comissão permanente de licitação”. Todos os Projetos acima mencionados estão à disposição das Comissões Permanentes para emissão de Parecer; 3- Leitura das Indicações dos Vereadores: 068/2017 da Vereadora Ruth Torres, 069 e 070/2017 do Vereador José Reinaldo Franco, 071/2017 da Vereadora Ruth Torres. Em seguida nada havendo a ser tratado na Ordem do Dia, a senhora Presidente declarou franca a palavra aos senhores vereadores. O Vereador Joaquim, em nome da Presidente cumprimentou os demais vereadores, assessor Enéias, Secretaria Marlene, os gaioleiros, os professores, demais funcionários, agradeço a todos e peço que continue vindo nas reuniões. O Vereador Eugenio que cumprimentou a senhora Presidente, Vice Presidente, Secretário, os colegas vereadores, Dr. Enéias, Marlene e toda platéia. Agradeceu a presença de todos dizendo que é muito importante essa participação nas reuniões. O Vereador José Luiz em nome da Presidente cumprimentou os demais vereadores, a platéia presente, os gaioleiros, os professores, e disse que está junto com eles nesta luta, que a luta não é só deles é nossa e que amanhã estará com eles na pracinha. O Vereador Antônio, cumprimentou a Presidente, Vice-presidente, Secretário, colegas vereadores, Assessor jurídico, Secretária, platéia presente, diante de tantos diplomas, sente-se orgulhoso pela coragem que têm e a missão que estão cumprindo, que Deus ilumine o papel de vocês e de ante mão disse que não vai poder estar na manifestação, mas no que depender dele dentro desta casa pode contar com seu apoio. Agradeceu o Denílson que já passou por aqui e sabe como é o trabalho, e a casa cheia muito nos honra e o que ouvir na rua amanhã não é picuinha é verdade pode até ter alguma distorção, mas maldade não tem o que deixa um vereador triste, é que eu vi falar que ouve isto lá na Câmara, mas ninguém estava lá para ver, às pessoas que estão aqui vão falar de cada vereador, mas o que realmente ocorreu, de ante mão o que trouxe aqui é isto, que façam empenho e nós vamos fazer a nossa parte. O Vereador Fernando em nome da Senhora Presidente cumprimentou a todos. Parabenizou o Denílson e os demais professores pela magnitude do movimento contra a reforma da previdência; O vereador Fernando concordou com Denílson em se tratar de um golpe contra a constituição, todavia, o vereador Fernando registrou que também se trata de um golpe contra a democracia, diante do vazamento dos diversos áudios; O Vereador Fernando falou que quase todos os presidentes e governadores cometeram as chamadas pedaladas fiscais; o Vereador falou dos diversos votos a favor do impeachment, momento que os parlamentares fundamentavam seus votos em nome de Deus e logo depois tais pessoas estavam envolvidas em esquema de corrupção; assim o Vereador Fernando concluiu o assunto falando que se tratava de um golpe com retrocessos, momento que lembrou da vinda do arcebispo de Pouso Alegre, Dom Magela, ocasião que falou que os redentoristas soltaram uma nota esclarecendo que acreditavam que o golpe se tratava de retrocesso aos direitos do povo; o Vereador Fernando assumiu o compromisso com os professores de encaminhar cópias do abaixo assinado para os deputados que tem contato através de ofícios. O Vereador Fernando parabenizou o Vereador Flávio e o Gabriel pelos projetos apresentados. Falou que a utilização da Tribuna Livre pelo Gabriel tem tudo para ser um marco inicial para o esporte de Ipuiuna. Finalizou desejando boa noite. O Vereador Flávio Matos, desejou boa noite a todos, parabenizou o Denílson que nos deu uma aula nesta noite, disse que podem contar com seu apoio, nós vemos que as dificuldades são grandes, que muitas vezes a pessoa até aposenta, mas tem que continuar trabalhando, sendo que as aposentadorias não cobrem as despesas principalmente as dos remédios. Agradeceu o Gabriel por se empenhar para alteração da Lei, porque Ipuiuna não está recebendo este dinheiro que é facilmente recebido pelo município através da criação do Conselho Municipal de Esportes e a Regulamentação do Fundo, pois o Fundo é que irá gerir o dinheiro do esporte, e isso é muito importante vindo de toda sociedade, instituições, autarquias, agremiações, Câmara e Prefeitura, basta ter o conselho com suas reuniões mensais. Espera que estas sejam aprovadas para termos o mérito do Gabriel. Quanto ao pessoal das Gaiolas acredita ter respaldo legal, irá surgir dúvidas que irão ser conciliadas pelo Dr. Enéias, verão cada ato cada fato e serão aprovados, em seguida agradeceu a todos. A Vereadora Wania desejou boa noite a todos, e disse ao nobre colega Flávio que quanto ao seu projeto o Gabriel está por dentro, esses jovens que saem para fazer esporte fora e que não têm condição de ficar com seus esportes fora, e cortam sua carreira por falta de recursos. Ao senhor Denílson deu os parabéns e todos os servidores, salientou que a união faz a força, e que amanhã estará lá, a união faz a força e que vocês continuem lutando em prol de todos. A senhora Presidente cumprimentou os nobres colegas e a toda platéia presente, para iniciar sua palavra disse que gostaria de dar um ponto de esclarecimento as pessoas que tem acesso à internet, e hoje em dia qualquer cidadão até os mais humildes tem seu Smartfone e pode acessar a Internet no que é de interesse, então a Câmara conta com um site – camaradeipuiuna.mg.gov.br, que lá tudo é relatado, as atas, os ofícios, indicações dos vereadores, que todos podem acompanhar por lá também. Na sequência em nome da Barbara leu uma homenagem à Vereadora Wania que está fazendo aniversário neste dia. Nada mais a ser tratado, agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 21 de março de 2017, às dezenove horas e declarou encerrada a sessão.