Às dezenove horas do dia treze do mês de junho de 2017, na sala de Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sobre a Presidência da Vereadora Ruth Torres. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. A Senhora Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas, pedindo ao Senhor Secretário que procedesse a chamada dos senhores vereadores, que havendo o número legal e sobre a proteção de Deus declarou aberta a sessão e convidou a todos para ficarem de pé para execução do Hino Nacional. O Senhor Secretário procedeu a leitura da ata anterior, que colocada em discussão e votação foi aprovada por todos os vereadores. Expediente: 1º- Leitura do ofício do Executivo nº. 58/2017, Que encaminha Leis para o arquivo: Lei nº. 1.545/2017, “Que autoriza o Legislativo a devolver numerários ao Executivo”, Lei nº. 1.546/2017, “Que dispõe sobre a utilização de máquinas e caminhões do município de Ipuiuna e dá outras providências” e Lei nº. 1.547/2017, “Que autoriza a concessão de subvenções sociais”.2º- Leitura das indicações: indicação nº. 122, 123, 124, 125, 126 e 127/2017 do Vereador José Reinaldo Franco. Indicação nº. 128 e 129/2017 da Vereadora Ruth Torres. 3º- Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº. 016/2017, que solicita cópia dos espelhos da folha de pagamento do mês de maio. O requerimento foi colocado em discussão, o Vereador José Reinaldo, explicou que o requerimento é para dar sequência na fiscalização. Posto em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº. 017/2017, do Vereador José Reinaldo, para que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, a fim de interceder junto a Cemig para fazer uma vistoria nos transformadores do Bairro do Barreiro. O Requerimento foi colocado em discussão e o Vereador José Reinaldo disse que foi um pedido dos moradores do Bairro. Após foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº. 018/2017, do Vereador José Reinaldo, que solicita cópia do contrato ou aditivo do contrato dos veículos terceirizados. O requerimento foi posto em discussão e o Vereador José Reinaldo, disse não estar entendendo, pois existem ônibus parados podendo ser consertados, pois já faz cinco meses e já foram pagos R$75.000,00 e que ele está indo com um Veículo Kombi levar alunos no Bairro Tamanduá, com superlotação. A Vereadora Ruth e o Vereador Fernando explicaram que os veículos estão parados desde a gestão passada e que houve suplementação no orçamento para anular fichas que deveriam ser usadas para manutenção dos veículos e que foram suplementadas em outras fichas, consequentemente retirando as previsões orçamentarias para a manutenção dos veículos, com o aval da maioria dos vereadores na época, registrando que nós fomos contra tal procedimento que anulava qualquer possibilidade de que as manutenções dos veículos fossem feitas. E por isso, não por outro motivo, os veículos se encontram em situações precárias. Sendo colocado em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº. 019/2017, do Vereador José Reinaldo, que pede para ser oficiada a sede dos Correios em Belo Horizonte, para aumento de mais funcionários, a fim de dar eficiência na entrega de todas as correspondências, pois a nossa agência está funcionando como instituição financeira e não prestadora de serviços. O requerimento foi posto em discussão, sendo explicado pelo Vereador José Reinaldo sobre o atraso na entrega de correspondências. Posto em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº. 020/2017, que colocado em discussão o vereador Fernando acrescentou na justificativa do Projeto que requer a criação do cargo de Analista de Esporte, como a necessidade do cargo para a organização e gestão de eventos esportivos, como forma de promoção do bem estar, saúde e qualidade de vida. O vereador Fernando destacou que a criação do cargo possibilitará a captação de recursos através da lei do ICMS Solidário – Critério Esportes, que certamente irá trazer mais recursos para serem aplicados no desenvolvimento do esporte em nossa cidade. Assim, o vereador Fernando disse que a criação deste cargo pelo executivo é investimento para o Município, uma vez que se preenchido por profissional capacitado, os recursos com os projetos serão bem maior do que as despesas com gasto com pessoal. Por derradeiro, o Vereador Fernando encerrou sua argumentação que não esconde de ninguém que a melhor pessoa a ocupar tal cargo é o professor de Educação Física Gabriel. Assim, o vereador Fernando registrou que em caso de envio de Projeto de Lei para esta Casa criando o referido cargo, ele fará indicação para que o mesmo seja ocupado pelo profissional Gabriel. A Vereadora Wania falou que os cargos comissionados devem representar só dez por cento do quadro de pessoal. Colocado em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4º- Leitura do parecer das comissões: parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária nº. 11/2017 sobre o Projeto de Lei nº. 09/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências. O parecer foi colocado em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. 5º- Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária nº. 13/2017, sobre o Projeto de Lei nº. 09/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências. O parecer Jurídico nº. 13/2017 foi colocado em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Após, a Senhora Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº. 09/2017, referente à LDO. O Vereador Fernando falou que está de acordo com a aprovação da LDO, já que a mesma está em plena harmonia com o Plano Plurianual. Registrou que é a LOA que orientará toda a atuação do Executivo para o ano seguinte. O Vereador Flávio, disse que o Projeto de Lei está embasado na Constituição da República e na Lei 101/2000. A Vereadora Wania tirou algumas dúvidas com o Assessor Jurídico. Na Ordem do dia foi colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 09/2017, que: “Dispõe sobe as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Foi informado que a segunda votação será no dia 27/06/2017, obedecendo ao interstício legal. Na sequência a senhora Presidente declarou palavra franca aos senhores vereadores. O Vereador José Luiz, disse para deixar registrado em ata a emenda parlamentar do Deputado Bilac Pinto, para atender as necessidades da saúde. O Vereador Fernando, agradeceu o Deputado Bilac Pinto pela emenda, ocasião que registrou que independente da bandeira qualquer verba sempre será bem vinda para Ipuiuna. Quanto aos requerimentos do Vereador José Reinaldo para que o Executivo oficie a Cemig e os Correios, o Vereador Fernando sugeriu que também fossem encaminhados ofícios no nome da Câmara de Vereadores. Por derradeiro parabenizou a nobre Vereadora Ruth pelas instalações das torres no bairro Tamanduá. O Vereador Joaquim Donizete, agradeceu o Deputado Bilac Pinto pela emenda Parlamentar e a Vereadora Ruth pela instalação das torres de celular no Bairro Tamanduá, e relatou sobre a necessidade de instalação de quebra molas na saída dos campos e na Rua José Inácio Bento, como proteção aos alunos. Relatou que as estradas rurais estão em boas condições. O Vereador Eugenio, falou que o Sr. Prefeito já está providenciando o material para a construção dos quebra molas, que viu também a CEMIG trocando lâmpadas, agradeceu o Deputado Bilac Pinto pela emenda colocada para o município de Ipuiuna. O Vereador José Reinaldo, deu parabéns para a Presidente pela colocação das torres no Bairro Tamanduá e também pela coleta de lixo que é o anseio de todos no bairro. Agradeceu o Deputado Bilac Pinto e que surpreendeu com o trabalho do Relator Ministro Herman Benjamin, pela condução dos trabalhos no Supremo Tribunal Eleitoral, do julgamento da Chapa Dilma Temer. O Vereador Antônio Moreira, relatou que não é à toa que em todas as eleições o Deputado Bilac Pinto é majoritário, que a emenda para a saúde é necessária. Agradeceu a plateia e os internautas que estão assistindo a sessão. O Vereador Flávio Matos, parabenizou a realização da Festa de São Benedito, nas pessoas dos festeiros: Zezinho Nica e Luciete, Vladimir Amaral e Keli, Cristiano e Jaqueline, também Padre Júlio Cesar Bernardes, relatando o Balanço num total de Receitas R$ 430.649,24 e Despesas R$ 95.793,52 e um saldo Líquido de R$ 334.855,72. Sobre a questão da construção do Pronto Atendimento de Ipuiuna, ficou parcialmente decidido com a Regência Regional de Saúde, que a Prefeitura irá confeccionar a planta para a construção no terreno existente da saúde, com posterior edificação do Pronto Atendimento, em consequência a liberação do Alvará da Santa Casa Misericórdia, agradeceu aos internautas e todos os presentes. A Vereadora Wania, relatou sobre o requerimento para oficiar os Correios, que é de suma importância pela não entrega ou entrega atrasada de correspondência, parabenizou a Vereadora Ruth pelas torres do Bairro Tamanduá, e agradeceu o Deputado Bilac pela emenda da saúde, cumprimentou os internautas e a plateia presente. A Vereadora Ruth Torres, agradeceu ao Padre Júlio pela disposição em mandar a prestação de contas da Festa de São Benedito, mesmo não sendo obrigatório, disse que é uma atitude de pessoas dignas, pois dessa forma demonstrou transparência. A respeito da emenda que o Senhor Deputado Bilac Pinto destinou ao Município, disse que é uma demonstração apartidária, e que será muito bem vinda, que o Senhor Prefeito aceitará de bom grado, não sendo como na gestão passada que o Ex-Prefeito não aceitava emenda de nossos deputados, portanto agradeceu ao Deputado Bilac Pinto e ao Prefeito, por aceitar a emenda. Agradeceu o Senhor Prefeito e o Senhor Vice-Prefeito, pelo empenho na possibilidade de construção do Pronto Atendimento ou a nova Santa Casa de Ipuiuna. Informando em relação às torres repetidoras, disse que ainda é uma solução momentânea e paliativa, e que as nossas pretensões é uma ERB – Estação Rádio Base, que é aquela que transmite em 360°, mas que a repetidora tem uma abrangência de 110° e um alcance de 2 km, alcançando 220° e 1600 metros às duas torres, relatou da dificuldade da instalação da ERB por ser somente da alçada da operadora de telefonia. Agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 20 de junho de 2017, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.