Ata da 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 29 de agosto de 2017.

Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às 19:00 horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna, sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flavio Lucio de Matos. A Presidente cumprimentou a todos e em especial o Tenente Mendes, Comandante do Pelotão de Caldas, em nome do qual cumprimentou os demais membros da Polícia Militar de Ipuiuna, cumprimentou a Vereadora Tainá Viana de São João da Mata e os internautas. Pediu ao Senhor Secretário para proceder à chamada dos Vereadores, que registrou a presença de todos. Havendo número legal de vereadores e sob a proteção de Deus a Senhora Presidente declarou aberta a presente sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Após teve início a homenagem de Moção de Aplausos a Polícia Militar do Vigésimo Nono Batalhão de Ipuiuna, sendo feita a Leitura da homenagem pelo Secretário Vereador Flávio Matos e em seguida os dizeres da Placa comemorativa de Moção de Aplausos, entregue ao 3º Sargento Gilberto Antônio Morgoti Lombello, seguido dos Certificados aos Policiais lotados no Batalhão de Ipuiuna. Iniciando os trabalhos legislativos a senhora Presidente solicitou que o Secretário procedesse à leitura da ata anterior, que após a leitura foi colocada em discussão e votação sendo aprovada pelo soberano plenário. Correspondência de Terceiros: Leitura do Convite para a Exposição Literária, Vidas e Obras, da Secretaria de Cultura a partir do dia 04 de setembro, das 8h00m às 16h00m. Expediente: Leitura do ofício nº 084/2017 do Executivo, respondendo Requerimentos nº 021 do Vereador José Reinaldo, nº 023 do Vereador José Reinaldo e Vereadora Wania de Souza e nº 024/2017 da Vereadora Wania de Souza. Leitura das Indicações: indicação nº 153 do Vereador Antônio Moreira. Leitura do Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 011/2017, que, proíbe o trafego de Caminhões acima de 24 toneladas, Treminhões, bitrem e autoriza a construção de redutores de velocidade, quebra mola nas estradas vicinais, estrada João Bernardes de Carvalho e Rua João Ananias Franco do município de Ipuiuna e dá outras providências. Sendo explicado pela Presidente o acordo feito em 23 de agosto, em reunião informal nesta Casa, com a Empresa Internacional Paper. O Vereador José Reinaldo falou que o Projeto de Lei surgiu efeito e o Vereador Fernando Macedo, lembrou que o Veto tem um prazo de 30 dias para ser votado. Leitura dos Projetos de Leis: nº14/2017, “Plano Plurianual 2018-2021 – PPA”; nº15/2017, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipuiuna para o exercício financeiro de 2018”; nº16/2017, do Executivo, que, “Altera a Lei Municipal nº 1.549, de 30 de junho de 2017 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2018”. A senhora Presidente encaminhou os referidos projetos às Comissões Pertinentes para leitura, analise e emissão de Pareceres. Palavra Franca aos Senhores Vereadores: O Vereador José Reinaldo questionou seu requerimento, sobre a gratificação da Comissão de Licitação, relatou fatos de roubo de celulares de menos de R$ 500,00, sendo considerados insignificantes pela Suprema Corte do Brasil e sobre o Ministro Gilmar Mendes de soltar seu compadre que estava preso. Prestou suas condolências a família dos meninos de Santa Rita de Caldas, que morreram afogados na represa de Furnas. Solicitou reparo na iluminação da Rua José Carlos de Souza e limpeza do córrego que adentra as manilhas que passam por baixo desta rua. O Vereador Fernando Macedo reconheceu os serviços prestados pela Policia Militar que é merecedora da homenagem de Moção de Aplausos, deixou os sentimentos para as famílias de Santa Rita de Caldas, pelo falecimento dos meninos. O Projeto de Lei da Presidente Ruth surgiu efeito, foi aberto um canal de comunicação entre Executivo e Legislativo, para os pedidos de materiais e consertos dos danos causados no transporte de eucaliptos. O Vereador José Luiz Alves parabenizou a Policia Militar, agradeceu a presença da Vereadora de São João da Mata e do Senhor Secretário Tião Gamela, ofereceu as condolências para as famílias dos meninos falecidos de Santa Rita de Caldas, nas pessoas da Sra. Leninha e Renato, pois é sabedor dos seus sofrimentos. O Vereador Antônio Moreira parabenizou a Policia Militar em nome do Sargento Lombello. Sobre sua indicação argumentou sobre a necessidade do conserto de pequenos pedaços para o livre acesso do transporte escolar. O Vereador Joaquim Donizete agradeceu o Sargento Lombello pelo excelente trabalho que está sendo realizado em nossa cidade. Agradeceu também o Senhor Prefeito pelos serviços realizados nas estradas vicinais. Ofereceu os seus sentimentos as famílias enlutadas de Santa Rita de Caldas. O Vereador Eugenio Donizete solicitou que fosse mudada a forma de pedido para serviços de conserto da iluminação pública, voltando como era antigamente. O Vereador Flávio Matos relatou sobre a iluminação pública, que está havendo muita reclamação, sendo necessária uma solução urgente. Com relação à Moção de Aplausos, é merecida, pois temos visto uma baixa criminalidade de modo geral. Com relação aos meninos falecidos de Santa Rita de Caldas, quer dar as condolências para as famílias, sabedor da dor que estão passando. A Vereadora Wania de Souza reiterou seu pedido para receber as folhas de pagamentos dos meses de maio, junho e julho, requeridas ao Executivo a mais de quinze dias. Quanto à resposta do requerimento sobre a gratificação de cargos comissionados, está avaliando o conteúdo da resposta do Executivo para avaliar sua decisão. Quanto à criação de vagas para os Cargos que já estão ocupados, acredita ser importante a rapidez na confecção do Projeto de Lei. Parabenizou os Policiais Militares homenageados. Apresentou pesares às famílias dos meninos falecidos de Santa Rita de Caldas. A senhora Presidente parabenizou a presença da Sofia e Marina por estar acompanhando as decisões da Câmara, salientou sobre o veto, que tem trinta dias, conforme, Art. 201, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara, dando uma tranquilidade para esta Casa. Nada mais a ser tratado agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 05 de setembro de 2017, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.

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