Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 19:00 horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flavio Lucio de Matos. A Senhora Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Em seguida foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da sessão anterior. No Expediente constou da leitura das indicações: indicação nº 172, 173, 174, 175, 176 e 177/2017 do Vereador Jose Reinaldo; Leitura do Requerimento nº 35/2017 de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. José Dias de Melo, para que seja REVOGADA a Lei nº10/2017, que “Dispõe sobre a utilização de máquinas e caminhões do Município de Ipuiuna e dá outras providências”, haja vista que o intuito original era favorecer os pequenos produtores e as pessoas de baixa renda e o que se vê é a tentativa da legalização do uso político de tais máquinas. Sendo colocado em Única discussão e votação o mesmo foi rejeitado pelo soberano plenário; Leitura do ofício nº 102/2017 do Executivo, que responde requerimento nº 30/2017, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco que solicita valores sobre recebimento da Taxa de Iluminação e seu gasto com a Empresa terceirizada e requerimento nº 031/2017 de autoria do Vereador Joaquim Donizete de Aquino, que, solicita cópia dos servidores contratados; Leitura do Projeto de Lei nº 015/2017 dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerários ao Executivo Municipal”; Leitura do Parecer nº 015/2017 da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, ao Projeto de Lei nº 014/2017, Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, que colocado em Única discussão e votação foi aprovado por unanimidade; Leitura do parecer nº 016/2017 da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária ao Projeto de Lei nº 015/2017, que estima despesa e fixa receita para o ano de 2018, que, colocado em Única discussão e votação, foi aprovado foi aprovado por unanimidade; Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 03/2017 ao Projeto de Lei nº 020/2017 do Executivo, que: “Dispõe sobre a limpeza de terrenos Baldios de Particulares”, o qual foi colocado em Única discussão e votação sendo foi aprovado por unanimidade; Leitura do Parecer Jurídico nº 021/2017 ao Projeto de Lei nº 014/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para 2018/2021, sendo colocado em Única discussão e votação foi aprovado por unanimidade; Leitura do Parecer Jurídico nº 022/2017, ao Projeto de Lei nº 015/2017, que, estima despesas e fixa receita para o Exercício financeiro de 2018, sendo colocado em Única discussão e votação foi aprovado foi aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia a senhora Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 015/2017 do Legislativo, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerários ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade. Colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei nº 020/2017, que, dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares. Leitura da Emenda Modificativa nº 04/2017, ao projeto de lei nº 020/2017. Sendo colocada em Única discussão e votação a Emenda Modificativa, foi aprovada por unanimidade. Na sequência o Projeto com Emenda foi colocado em Única votação sendo aprovado por sete votos a favor e um contra. A senhora Presidente colocou em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei 014/2017, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual para o exercício de 2018 a 2021, sendo aprovado por unanimidade. Após foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 015/2017, que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a Senhora Presidente declarou franca à palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador Eugenio Donizete reiterou seu pedido para a limpeza do Rio Pardo e para ver a possibilidade da compra de um terreno para a realização de eventos, pois a CEMIG não irá permitir no local antigo a realização de Festas. O Vereador Antônio Moreira disse que não sabe se estão pagando horas extras para quem não está fazendo, mas se não são feitas tem que cortar. Com relação ao Projeto de Lei da limpeza dos lotes ele é favorável porque existem muitas reclamações a respeito, e talvez agora os proprietários façam a limpeza. O Vereador José Reinaldo disse que votou contra o projeto de lei da limpeza dos lotes usando da inversão, pois a Lei das horas de máquina e caminhão não funcionou. Com relação à taxa de iluminação pública o recebimento médio é entre 34.000,00 e 39.000,00, mas que para os reparos na rede elétrica não é suficiente, cabe ao município inteirar os valores faltantes. Disse que os motoristas estão na plateia a respeito das horas extras querendo igualdade, pagar as horas extras só para quem faz. Com relação ao Cartão alimentação se ele for pago irá comprometer o salário de novembro ou o décimo terceiro. Solicitou o empenho do executivo no sentido de cumprir o Convenio da Policia Militar na integra, pois a nossa segurança pública é boa e temos o dever de corresponder. Disse que o Secretário da Saúde, Senhor Cristhiano, mencionou o corte do convenio da CISMARPA, onde são realizados vários tipos de exames. Disse ainda que a solução para os servidores seria uma revisão no Plano de Cargos e Salários. Com relação aos Cães soltos em nossas vias públicas está aumentando com a existência, disse viu mais de 24 animais só na Pracinha. Com relação ao acordo feito com a Internacional Paper não estão mais respondendo aos pedidos do Executivo, portanto merecendo uma medida judicial cabível. O Vereador Fernando Macedo disse que os moradores próximos ao Cemitério Municipal estão pedindo que seja feito uma dedetização. Em relação ao Convenio da Policia Militar, pede uma reflexão de todos: o gestor passado deixou uma folha de pagamento no valor de R$ 915.000,00, será que a atual gestão deveria ter pagado os 70% desta folha no valor de quase R$ 600.000,00 ou deixado o dinheiro para ser usado agora, para tocar a máquina, pagando convênios, pagando castração de cães, dedetizando o Cemitério? Os servidores estão aqui nesta casa reivindicando igualdade, pagando horas extras para quem faz, não sendo complemento de salário, que a reflexão deve ser feita, é onde sobraria dinheiro para pagar as despesas deste ano, e para finalizar deixou o apoio aos servidores público, pois sem eles não tem como tocar a prefeitura, que acha difícil fazer alguma coisa com recurso próprio que para o futuro contratar uma equipe especializada, chamando também a Vereadora Wania para elaborar o plano de Cargos e salários. Para finalizar informou que o senhor Prefeito juntamente com o Vice, estiveram na COHAB – Companhia de Habitação de Minas Gerais e que em breve será construído três prédios com dezesseis apartamentos cada um. Parabenizou o senhor Prefeito que daqui para frente é manter as estradas boas e remédios no posto de saúde. O Vereador José Luiz agradeceu os servidores públicos e que a melhor coisa e rever o plano de cargos e salários. Que as horas extras devem ser pagas para quem faz, mas que sabe que tem funcionário que ganha R$ 2.800,00 e está recebendo horas extras. O Vereador Flávio Matos disse que nesta primeira legislatura foi cogitada a construção do prédio próprio da Câmara, mas com as dificuldades do Executivo, principalmente na saúde, resolveu-se a antecipação da devolução de numerário. Quanto ao que se foi debatido sobre a Iluminação pública, pelos valores da arrecadação, que não cobre os custos da manutenção, está havendo uma renúncia de receita, portanto deve ser visto junto a CEMIG e normatizado com Projeto de Lei, adequando o valor. Também a Lei de Limpeza dos lotes se não fosse revista seria uma renúncia de receita. Relatou sobre a Lei de Pagamento de horas de maquinas, que foi muito bem estudada e elaborada, resta ao Executivo respeita-la e cumpri-la da melhor forma possível. Quanto o PPA Plano Plurianual e LOA Lei Orçamentária Anual, cabe ao Legislativo corrigi-la e respeitar as colocações que foram estudadas pelo Executivo, também com 30% para suplementação, facilitando para não se ter que pedir ao Legislativo até este valor. Acredita que o senhor Prefeito deveria parar a máquina administrativa, devido às dificuldades financeiras, talvez esteja complicando ainda mais as coisas, ficando este mandato somente para pagar contas. Elogiou os deputados que estão se empenhando, deixando emendas parlamentares para auxílio do município. A Vereadora Wania de Souza disse que, sobre os funcionários, não será o fato de cortar as horas extras, mas sim pagar se forem feitas, que os motoristas da saúde, realmente fazem horas extras e outros setores adequar as horas realmente feitas. Que os cortes deveriam ser feitos desde o começo do ano. Disse ainda que foi juntamente com o Vereador Reinaldo para conversar com o senhor Prefeito para adequar e não pagar horas extras a quem não faz, pois estava acontecendo a mesma política da gestão passada. Que se o servidor foi contratado para trabalhar oito horas, por que pagar horas extras. Deveria ser feito reuniões com os chefes de setores que são os responsáveis pelos seus subordinados. Não se consegue contratar servidor com o salário do efetivo e as horas extras também são maiores. Acredita que a solução seria rever o Plano de Cargos e Salários analisando por cargo. Que o município depende dos servidores e os parabenizou pela passagem de seu dia. A Vereadora Ruth Torres disse que as pessoas discutem o que elas veem, mas que é preciso avaliar as situações com mínimo de bom senso e com olhar humano, não é só defender seu próprio salário, me parece mais do que justo defende lo; mais é preciso reconhecer que não é o momento. Afinal a Prefeitura encontra se com uma divida gigantesca, que impossibilita quaisquer reivindicações dos servidores. Deu os parabéns para ao senhor Prefeito pela forma em que conduz o Município, pois nos encontramos em circunstancias criticas até mesmo para efetuar os vencimentos dos servidores, as dificuldades são enormes, numa simples compra de um farol temos dificuldades, que qualquer outra pessoa no lugar do Senhor Prefeito já teria jogado a toalha. Como estaria a situação dos servidores se ele não tivesse pago os setenta por cento da folha? Estariam devendo no supermercado, açougue, no posto de gasolina, mais o Prefeito como grande ser humano que é, se sensibilizou pagando 70 % dos salários atrasados deixados pela administração anterior, e ainda sim está recebendo críticas violentas, apesar de fazer o possível e o impossível para levar avante o município que está falido. Chamou todos para uma reflexão, que sejam mais coerentes e mais sensatos, pois todos nós sabemos que o Senhor Prefeito tirou dinheiro do próprio bolso para que muitos setores da Prefeitura não precisassem parar. Nada mais a ser tratado agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 13 de novembro de 2017, segunda feira, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.