Ata da 32ª Reunião Ordinária da 1ª Legislatura da Câmara Municipal de Ipuiuna.

Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 19:00 horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flavio Lucio de Matos. A Senhora Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a senhora Presidente declarou aberta a presente sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Em seguida foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da sessão anterior. No Expediente constou a Leitura do Requerimento nº 36/2017, do Vereador José Luiz Alves, que “solicita ao Executivo, para que seja enviado a esta Casa de Leis a relação de todas as contas pagas da gestão anterior, sendo discriminadas uma a uma”. Que levado a discussão e Votação foi aprovado por unanimidade. Leitura do Parecer nº 015/2017, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, ao Projeto de Lei nº 017/2017, do Executivo, que, “Autoriza Concessão de Subvenções Sociais”. Sendo colocado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Leitura do Parecer Jurídico nº 023/2017 ao Projeto de Lei nº 017/2017, que, “Autoriza Concessão de Subvenções Sociais”. Sendo colocado em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia a Senhora Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 017/2017, que, “Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais”, sendo aprovado por unanimidade. Palavra Franca aos Senhores Vereadores: O Vereador Joaquim Donizete, comentou sobre a Prestação de Contas do Deputado Emidinho, será dia 20, às 06h30m, na sala de Reuniões do Posto de Saúde e está convidando todos os Vereadores. O Vereador Fernando Macedo, falou sobre um Convite para homenagem a Sra. Cristina, dia 24 no Fórum de Santa Rita de Caldas, e convidou todos vereadores. O Vereador José Reinaldo, disse que votou contra o Projeto de Lei da Limpeza de Lotes de Particulares, devido já ter aprovado o Projeto de Lei que Autorizava concessão de Gratificação para a Comissão de Licitação e o Projeto de Lei para o pagamento de horas de maquinas e caminhões e arrependeu se porque, mesmo contra a Constituição, pagava-se comissão para cargo comissionado e não receberam horas de maquinas dos serviços prestados. Disse ainda, que sobre o descarte de restos de animais jogados as margens das estradas, se alguém souber quem são os responsáveis, que denuncie. Com relação aos pedidos de dois requerimentos encaminhados a mais de trinta dias que seja cobrado do Executivo. O Vereador Flávio Matos, relatou sobre o Projeto de Lei aprovado das Subvenções Sociais, que certamente foi muito bem estudado pela equipe do Sr. Prefeito, sabendo-se da condição da Prefeitura que, estando em dificuldades financeiras, a concessão de recursos pode prejudicar o bom andamento das contas públicas. Terminou sua palavra pedindo pulso firme no andamento dos gastos públicos. A Vereadora Wania, falou sobre coisas erradas que estão acontecendo, como por exemplo a gratificação da comissão de licitação, que devem ser denunciadas e corrigidas, que a resposta do Assessor Jurídico do Executivo era uma jurisprudência de entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais e não uma Lei. A Vereadora Ruth Torres, disse que em relação ao projeto de Lei das subvenções, que os valores são altos, mas constam na LOA que está em votação nesta Casa. Disse ainda que em conversa o Sr. Prefeito, o mesmo disse que irá cortar todas as horas extras, apenas receberá os servidores que realmente a fazem, e que, as máquinas já estão paradas por motivo de economia. Nada mais a ser tratado agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 22 de novembro de 2017, quarta-feira, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.

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