Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flávio Lúcio de Matos. A Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. Em seguida solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores. Foi constatado quórum regimental com a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da ATA da Sessão anterior. Após a sua leitura, foi colocada em discussão e votação. O Vereador José Reinaldo questionou sobre a colocação de uma palavra, não dita, no tempo concedido para a sua palavra franca. Disse que não falou sobre a convocação do encarregado do transporte escolar para esclarecimentos na Câmara, quanto à manutenção dos veículos, mas sim, a convocação de um servidor do setor de compras, e solicitou a alteração. Após o deferimento, foi feita a retificação e não havendo mais questionamentos a Presidente declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente passou à apresentação das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Solicitou ao Secretário que procedesse a leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO. Única Matéria: Ofício nº 43/2018, que manifesta sobre Requerimentos de autoria da Vereadora Wania de Souza. Em atendimento ao Requerimento nº 19/2018, o Executivo encaminhou a esta Casa, o Parecer Jurídico da Procuradoria do Município, o Relatório do Controle Interno e as cópias dos Empenhos nº 389 e 530. Para atendimento ao Requerimento nº 20/2018, o Executivo solicitou da Vereadora Wania, informações de quais servidores contratados e efetivos com a mesma função recebem pagamentos diferenciados, bem como, quais os servidores que estão contratados sem a existência das respectivas vagas. Em atendimento ao Requerimento nº 21/2018, o Executivo informou que o responsável pelos veículos do transporte escolar, no horário de reunião desta Casa, realiza transporte de estudantes. No entanto, o servidor se prontificou a prestar informações por escrito, caso a nobre Vereadora ache necessário. Encerrada a apresentação da matéria recebida do Executivo, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à apresentação das PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES, inscritas no expediente. Primeira Matéria para Deliberação: Requerimento nº 23/2018, de autoria da Vereadora Wania de Souza, que requer a Presidente que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa as folhas de pagamento dos servidores municipais, referentes aos meses de março e abril do presente exercício, que sendo colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: Indicação nº 40/2018, de autoria do Vereador Joaquim Donizete de Aquino. Terceira Matéria para Deliberação: Parecer nº 03/2018, da Assessoria Jurídica com relação ao Projeto de Lei nº 03/2018, de autoria do Executivo, que Altera a redação do inciso I, do art. 2º, da Lei nº 1.534, de 22 de fevereiro de 2017, que sendo colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Quarta Matéria para Deliberação: Parecer nº 01/2018, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, com relação ao Projeto de Lei nº 03/2018, de autoria do Executivo, que sendo colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerradas as apresentações das Proposições dos Vereadores, e já constatado o quórum regimental, a Presidente passou à deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 03/2018, de autoria do Executivo, que Altera a redação do inciso I, do art. 2º, da Lei nº 1.534, de 22 de fevereiro de 2017, constante do Expediente da 9ª (nona) Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2018, sendo aprovado por unanimidade. Encerradas as deliberações da Ordem do Dia, a Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador JOSÉ LUIZ ALVES em nome da Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal, os representantes da imprensa e a plateia presente, em especial os servidores do setor de Educação. Deu início as suas palavras perguntando aos nobres colegas se estão acompanhando os serviços do transporte escolar. Disse que os veículos em uso não têm condições para o transporte de alunos. Da forma que estão não têm condições para o transporte de seres humanos. Caso nenhuma providência for tomada de imediato, vai chamar a imprensa televisiva e denunciar ao Ministério Público. Estamos lidando com vidas humanas. A precária prestação destes serviços já é notória por grande parte dos cidadãos. Assim, se faz urgente a busca da solução para este problema. Disse não saber o que está acontecendo, pois é do seu conhecimento também, que um caminhão da frota municipal, está desmontado na garagem, há aproximadamente sete meses. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ REINALDO FRANCO desejou boa noite a todos na plateia, aos servidores do setor de Educação e aos nobres colegas. Disse que assistiu uma matéria no Jornal Hoje sobre dados da ONU. Deste trabalho, consta que o Brasil para chegar ao nível de um país de primeiro mundo, na matemática é necessário o período de setenta anos, e na leitura duzentos e sessenta e cinco anos. Diante disto e como referência, Ipuiuna seria infelizmente uma exímia colaboradora para o aumento destes dados. Sobre a convocação de um servidor para esclarecimentos nesta Casa, quanto à manutenção dos veículos do transporte escolar, disse que o servidor para este assunto não é o Senhor Hamilton. Mesmo assim, no seu entendimento, a resposta do Executivo não procede, pois se o servidor competente para isto fosse o Senhor Hamilton, ele teria que comparecer, haja vista, se tratar de convocação do Legislativo. Com relação aos veículos terceirizados, ratificou as palavras do colega José Luiz Alves. Disse que está sem condições. Não está havendo respaldo por parte do Executivo, dando a impressão que os Vereadores desta Casa são um bando de moleques. Disse que está abismado de ver, já é a milésima vez que está falando, pois somente no setor de Educação, neste mês foi pago aos terceirizados quantia em torno de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), líquidos, livres de qualquer despesa. Fez referência a um veículo que foi incendiado e parece que não faz falta. Deve estar sobrando dinheiro. Estes recursos despendidos com os terceirizados, somados a arrecadação de leilão, que inclusive parece que não vai ser realizado neste mandato, dariam para adquirir veículos novos e resolveria pelo menos parcialmente o problema do transporte escolar. É preciso que os colegas Vereadores também cobrem do Executivo, medidas para solucionar este grave problema. Lembrou também, da necessidade urgente de providenciar a recuperação da ponte de madeira existente na Rua João Cândido Garcia. Nesta rua, reside o Senhor João do João Nica que se encontra em estado pós-operatório, e a precariedade da ponte, está inclusive, coibindo a visita de um médico em sua residência. Diante disto, pediu ao Senhor Prefeito que tome providências urgentes para a solução deste problema. Finalizou e desejou boa noite e uma boa semana a todos. O Vereador JOAQUIM DONIZETI DE AQUINO em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas, os representantes do Jornal das Gerais e os motoristas servidores do setor de Educação. Cumprimentou e parabenizou também o Sargento Lombello, pela vinda dos novos policiais. Ratificou as palavras dos colegas José Reinaldo e José Luiz, com relação à situação precária dos veículos do transporte escolar. Disse que tem que ser revista a manutenção destes veículos, pois estão a serviço do transporte de seres humanos. É preciso que tenhamos o princípio da prevenção para evitarmos possíveis acidentes. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador EUGÊNIO DONIZETI DE FREITAS cumprimentou a plateia presente, os representantes da imprensa, os colegas Vereadores e os assessores da Câmara Municipal. Disse que há muito tempo, pediu providências para a iluminação pública no jardim, na praça do cemitério, na praça da Rua das Flores e no colégio, e nenhuma lâmpada foi trocada, em nada foi atendido. Os dois motores da fonte estão queimados e há a necessidade de sua limpeza no intervalo de oito dias. Diante disto, pediu providências, mas parece que suas palavras não valeram nada. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador FERNANDO MACEDO CARVALHO em nome da Presidente cumprimentou todos os colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal e a plateia presente. Disse que o assunto do transporte escolar está muito repetitivo. Já fazem mais ou menos seis anos que estamos batendo na mesma tecla. Estes instrumentos falados pelo colega José Reinaldo são os mesmos que vem à tona nestes seis anos. O que eu quero falar não é justificativa, pois parece nós Vereadores que estamos junto com o Prefeito, não estamos cobrando. A verdade é que penso que roupa suja se lava em casa. A verdade é que todas as reivindicações que são feitas nesta Casa são levadas ao Prefeito, que na medida do possível têm atendido. Eu quero registrar é que nós não estamos parados só observando, muito pelo contrário, estamos cobrando. No projeto do BDMG, com objetivos de reforma de prédios públicos e aquisição de maquinários, na época a minha opinião foi da proposta ser revertida em sua totalidade para o transporte escolar. Com relação aos terceirizados, não podemos esquecer que na administração passada eram gastos em torno de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais. Na época, eu trouxe nesta Casa informações de gastos anuais em torno de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Este fato está refletindo hoje. Com estes recursos poderiam ter renovado a frota do transporte escolar e hoje a situação estaria mais amena. Concordo com o colega José Reinaldo sobre o estado precário dos veículos do transporte escolar. Isto não pode e deve ser cobradas providências junto ao Executivo. O Vereador ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS em nome da Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal, a imprensa e a plateia presente. Ratificou as palavras do colega Fernando Macedo sobre a repetição do assunto sobre o transporte escolar. Falou que quando ocupava o cargo de Presidente foi cobrado pelos mesmos motivos atuais. Disse que sobre este assunto nada foi mudado, os veículos são os mesmos, os pneus são os mesmos. Mudou pouca coisa e já vamos para dois anos de mandato. Jogar pedras não é a solução, tem que sentar, conversar para resolver este problema. Agradeceu a colaboração dos motoristas. Disse que se fosse motorista da Prefeitura não conduziria estes veículos neste estado de conservação. Desejou boa sorte aos motoristas pelos serviços que estão prestando. Finalizou e desejou boa noite. O Vereador FLÁVIO LÚCIO DE MATOS em nome da Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, os assessores da Casa, a imprensa e a plateia presente. Disse que é necessário que se tenha uma conversa mais franca com o Senhor Prefeito, na busca de soluções para amenizar esta situação. Em conversa com o Prefeito de Congonhal soube que a folha de pagamento daquele município, também está um pouco além do percentual permitido. Disse que diante de dificuldades financeiras é preciso que se corte na carne. Não há outra forma de equilíbrio sem cortes. Não adianta protelar. Adiar é transferir o problema. Tem que haver cortes de horas extras, de cargos de secretários. Inclusive já estão falando que alguns secretários só ficam fumando na rua. Acha que os serviços nas estradas tem que ser paralisados, haja vista, a constatação do não pagamento aos postos fornecedores. É preciso que se tenha uma reunião com o Prefeito na busca de soluções para esta situação. Uma atividade que não pode parar é o transporte escolar. Temos visto que no setor da Saúde estão sobrando veículos e que de alguma forma poderiam ser transferidos para o transporte escolar. É preciso que se ache onde está o erro e tomar atitude para o seu conserto. Finalizou e desejou boa noite a todos. A Vereadora WANIA DE SOUZA cumprimentou todos os presentes e os internautas. Disse que realmente a situação está muito ruim. Não adianta tapar o sol com a peneira, é preciso buscar uma solução. Com relação ao seu requerimento convocando servidor para esclarecimentos sobre os veículos do transporte escolar, disse que não se referiu ao Senhor Hamilton. Acha que para estas explicações seria servidor que atua na manutenção dos veículos. Nesta hora de dificuldades temos que nos unir e pensar somente no bem de Ipuiuna. Reafirmou que é necessária a presença de um servidor para esclarecimentos sobre as atividades do transporte escolar. Finalizando desejou boa noite a todos e feliz dia das mães. A Presidente RUTH TORRES cumprimentou todos os colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal, os internautas e a plateia presente. Disse que não fez questão de esconder em momento algum ser completamente contra a terceirização do transporte escolar. Entende que estes recursos aplicados nos custos da terceirização é dinheiro jogado fora. Disse que por várias vezes, no Gabinete do Prefeito colocou este seu posicionamento. Este problema já vem de algum tempo, pois no seu primeiro ano como Vereadora batia nesta mesma tecla, na busca de soluções para o transporte escolar. Mas isto não justifica. Pelo tempo deste mandato já poderia ter solucionado este problema. Reafirmou ser contra esta terceirização. Estes recursos dariam para adquirir veículos novos. Deixou a sua opinião, mas também não foi ouvida. Acha sim que está faltando um pouco de planejamento. Finalizando, nada mais a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 15 de maio de 2018, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.