Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flávio Lúcio de Matos. A Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. Em seguida solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores. A chamada registrou a presença de oito Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador Antonio Moreira dos Santos. Foi constatado quórum regimental e sob a proteção de Deus a Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da ATA da Sessão anterior. Após a sua leitura, foi colocada em discussão e votação, e sem nenhum questionamento a Presidente declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente passou à apresentação das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO. Primeira Matéria: Ofício nº 44/2018, que manifesta sobre o Requerimento nº 22/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que encaminhou a esta Casa as cópias das notas fiscais correspondentes aos empenhos ordinários números 790, 796, 795, 791, 797, 789, 621 e 1.244. Segunda Matéria: Ofício nº 45/2018, que manifesta sobre o Requerimento nº 23/2018, de autoria da Vereadora Wania de Souza, que encaminhou a esta Casa folhas de pagamento dos servidores municipais, referentes aos meses de março e abril do presente exercício. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 04/2018, com justificativa, que Dispõe sobre a instituição e organização da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ipuiuna e dá outras providências. Na justificativa oficiada à Presidente, o Executivo Municipal solicitou desta Casa a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 04/2018, em regime de urgência urgentíssima. Disse que esta Lei é indispensável na instrução de processo para obtenção da inscrição da Secretaria Municipal de Educação no CNPJ junto à Receita Federal, considerando ainda, o curto prazo para esta finalidade. Assim, e com o assentimento de todos os Vereadores, na observância dos termos do art. 63, da Lei Orgânica do Município, a Presidente determinou a inclusão da matéria na Ordem do Dia. Encerradas as apresentações das matérias recebidas do Executivo, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES. Primeira Matéria: Indicações nº 43, 44 e 45/2018, de autoria do Vereador Joaquim Donizeti de Aquino. Segunda Matéria: Indicações nº 46, 47, 48 e 49/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Indicação nº 50/2018, de autoria da Vereadora Wania de Souza. Quarta Matéria para Deliberação: Parecer nº 04/2018, da Assessoria Jurídica, com relação ao Projeto de Lei nº 02/2018, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019, que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Quinta Matéria para Deliberação: Parecer nº 02/2018, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, com relação ao Projeto de Lei nº 02/2018, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019, que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Sexta Matéria para Deliberação: Parecer nº 05/2018, da Assessoria Jurídica, com relação ao Projeto de Lei nº 04/2018, do Executivo, que Dispõe sobre a instituição e organização da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ipuiuna e dá outras providências, que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Encerradas as apresentações das Proposições dos Vereadores, e já constatado o quórum regimental, a Presidente passou à deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Foi colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 02/2018, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 04/2018, do Executivo, que Dispõe sobre a instituição e organização da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ipuiuna e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Encerradas as deliberações da Ordem do Dia, a Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador JOSÉ REINALDO FRANCO cumprimentou e desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que com a aprovação do Projeto de Lei nº 04/2018, sobre a instituição e organização da estrutura da Secretaria de Educação, com a inclusão das normas dos serviços do transporte escolar, é necessário que haja uma reunião entre todos os Vereadores e o Senhor Prefeito Municipal. A sua finalidade seria para esclarecimentos por parte do Executivo, sobre a real situação dos veículos do transporte escolar. É preciso que se ponha um fim a tantas polêmicas sobre este tema. Falou também que é preciso mais agilidade nos serviços do setor de licitação com relação aos seus procedimentos. Falou que até a presente data não foi concluída a licitação para a lavagem de veículos. Os veículos precisam de manutenção como troca de óleo, engraxamento, entre outras, mais primeiramente, precisam estar limpos. Disse que viu o caminhão pipa lavando a pracinha e as ruas. Diante da falta de combustível, é necessário que a reserva existente fique para o atendimento ao transporte de ambulâncias, que são de caráter urgente. Manifestou condolências a respectiva família pelo falecimento do Senhor João Nica. Finalizando desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ LUIZ ALVES em nome da Presidente cumprimentou todos os colegas Vereadores e os assessores da Câmara Municipal. Manifestou os seus sentimentos as respectivas famílias, pelo falecimento do Senhor João Nica e da Senhora Luzia. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador JOAQUIM DONIZETI DE AQUINO em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas e os assessores da Câmara Municipal. Ratificou as palavras do colega José Reinaldo Franco, com a relação aos gastos desnecessários de combustível. Disse que diante da atual situação, é preciso reserva de combustível para atendimentos de emergência. Manifestou os seus sentimentos as respectivas famílias, pelo falecimento do Senhor João Nica e da Senhora Luzia. Quanto à Indicação do colega José Reinaldo, reafirmou ser necessária a manutenção da estrada dos Amâncios, haja vista, o atendimento necessário aos moradores que se encontram doentes, residentes naquele bairro. Finalizou e desejou boa noite e um bom feriado a todos. O Vereador EUGÊNIO DONIZETI DE FREITAS cumprimentou os colegas Vereadores e os assessores da Câmara Municipal. Manifestou os seus sentimentos as respectivas famílias, pelo falecimento da Senhora Luzia e do Senhor João Nica. Finalizou e desejou boa noite e uma boa semana a todos. O Vereador FERNANDO MACEDO CARVALHO em nome da Presidente cumprimentou os colegas Vereadores e todos os secretários. Fez referência a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Disse que sua aprovação é de fundamental importância para o norteamento da execução orçamentária anual do município. Registrou os seus agradecimentos aos caminhoneiros, que mostraram em conjunto a força que têm. Estão lutando por uma causa que é de todos nós. Disse que não estão reivindicando só pelo preço do diesel, mas sim, pelo preço do combustível em geral. Manifestou os seus sentimentos a todas as famílias que perderam entes, recentemente, em especial a família do Cuia, pelo falecimento da Senhora Luzia, mãe do Juninho, com quem teve o privilégio de ser colega nesta Casa. Ratificou as palavras do colega José Reinaldo, quanto à necessidade de proporcionar economia de combustível para atendimentos de emergência. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador FLÁVIO LÚCIO DE MATOS em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal e os Internautas. Disse sobre dúvidas que surgiram com respeito aos precatórios. Após consulta ficou constatado que os precatórios somam a importância em torno de R$ 868.000,00 (oitocentos e sessenta e oito mil reais). Há muitos questionamentos sobre a forma de pagamento dos precatórios, e soube que são pagos de uma forma cronológica, definido pela justiça. Desta forma não há como saber para quem foi realizado o pagamento. Temos o acesso somente na relação dos credores, e entre estes, há um da União, que inclusive está suspenso por uma negociação em torno de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) parcelados, e este, está barrando na sequência cronológica. Assim, ficará o remanescente em torno de 50% (cinquenta por cento) da importância total para definição futura. Disse que foi questionado como é o atendimento psicológico na Unidade de Saúde. Há duas crianças que estão precisando deste tratamento, e não estão sendo atendidas. Vai averiguar o motivo para ter uma resposta as partes interessadas. Disse que com a saída do Gabriel do NASF, as reuniões mensais do Conselho Municipal de Esportes não estão sendo realizadas. Assim sendo, há a necessidade de uma nova eleição para a presidência do Conselho. É uma medida necessária para angariar recursos junto aos órgãos competentes para o esporte do município. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora WANIA DE SOUZA desejou boa noite a todos os presentes e aos Internautas. Parabenizou a contadora Eliana pela apresentação da Audiência Pública. Disse que foi muito bem apresentada. Falou da presença da Dra. Teodora que fez uma explicação sobre os precatórios e outros temas da reunião. Falou que o Senhor Prefeito estava presente, e este, disse que está à disposição de todos os Vereadores para uma reunião, cujo tema são as revisões necessárias em todas as unidades de serviços da Prefeitura. Manifestou condolências as respectivas famílias dos falecidos, em especial à família do Cuia, pelo falecimento da Senhora Luzia. Finalizou e desejou boa noite e um bom feriado a todos. A Presidente RUTH TORRES cumprimentou todos os colegas Vereadores e os assessores da Câmara Municipal. Disse estar de acordo com o que foi dito. Em momentos de crise existem prioridades a serem atendidas. Diante das dificuldades que estamos enfrentando pela falta de combustível, temos que focar na realização de serviços de emergência e não o desperdício com a lavagem de ruas. Manifestou os seus sentimentos a todas as famílias que tiveram entes falecidos recentemente, em especial a família do nosso nobre colega Juninho do Cuia, pelo falecimento da Senhora Luzia, sua mãe. Fez um agradecimento especial ao nobre colega Eugênio Donizeti, na condição de servidor público, que com muita dedicação, prestou os seus serviços na troca das lâmpadas nas instalações da Câmara Municipal. Finalizando, nada mais a ser tratado a Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia cinco de junho de dois mil e dezoito, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.