Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flávio Lúcio de Matos. A Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. Em seguida solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores. Foi constatado quórum regimental com a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da ATA da Sessão anterior. Após a sua leitura, foi colocada em discussão e votação, e sem nenhum questionamento a Presidente declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente passou à apresentação das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da MATÉRIA RECEBIDA DO EXECUTIVO. Ofício nº 49/2018, que manifesta sobre Requerimentos dos Vereadores. Em atendimento ao Requerimento nº 24/2018, de autoria dos Vereadores José Reinaldo Franco e Flávio Lúcio de Matos, o Executivo encaminhou a esta Casa, o relatório das receitas do FUNDEB do primeiro quadrimestre de 2018, bem como, o que foi gasto do percentual dos 60% (sessenta por cento) em sala de aula, detalhado com quantos e quais professores. Em atendimento ao Requerimento nº 25/2018, de autoria dos Vereadores José Reinaldo Franco e Flávio Lúcio de Matos, o Executivo encaminhou a esta Casa, o percentual gasto com a folha de pagamento dos servidores municipais, no período de março de 2017 a abril de 2018. Atendendo ao Requerimento nº 26/2018, de autoria dos Vereadores José Reinaldo Franco e Flávio Lúcio de Matos, o Executivo encaminhou a esta Casa, cópias dos documentos de pagamentos dos precatórios. O Executivo informou que os pagamentos foram feitos diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. No exercício de 2017, foram pagos a importância de R$ 424.080,35 (quatrocentos e vinte e quatro mil oitenta reais e trinta e cinco centavos) e no exercício de 2018, até a presente data, a importância de R$ 128.249,54 (cento e vinte e oito mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 552.329,89 (quinhentos e cinquenta e dois mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), pagos de precatórios pela atual administração. Encerrada a apresentação da matéria recebida do Executivo, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da MATÉRIA RECEBIDA DE DIVERSOS. Convite do Ilustríssimo Senhor Coronel Frederico Antonio de Lima, Digníssimo Comandante da décima oitava Região da Polícia Militar de Minas Gerais para a Solenidade em comemoração ao ducentésimo quadragésimo terceiro aniversário da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, que será realizada no dia 13 de junho de 2018, quarta-feira, às nove horas no CENACON, na cidade de Poços de Caldas. Encerrada a apresentação da matéria recebida de diversos, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES. Primeira Matéria para Deliberação: Parecer nº 06/2018, da Assessoria Jurídica, com relação ao Projeto de Lei nº 05/2018, do Executivo, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção econômica à empresa privada e dá outras providências, que sendo colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Segunda Matéria para Deliberação: Parecer nº 03/2018, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, com relação ao Projeto de Lei nº 05/2018, do Executivo, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção econômica à empresa privada e dá outras providências, que sendo colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria para Deliberação: Emenda Modificativa nº 02/2018, ao Projeto de Lei nº 05/2018, do Executivo, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção econômica à empresa privada e dá outras providências, que sendo colocada em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Quarta Matéria: Indicação nº 53/2018, de autoria do Vereador Joaquim Donizeti de Aquino. Encerradas as apresentações das Proposições dos Vereadores, e já constatado o quórum regimental, a Presidente passou a Deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Foi colocado em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 02/2018, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 05/2018, do Executivo, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção econômica à empresa privada e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Encerradas as deliberações da Ordem do Dia, a Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador JOSÉ REINALDO FRANCO cumprimentou e desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Parabenizou a Polícia Militar pela passagem do seu ducentésimo quadragésimo terceiro aniversário. Parabenizou também a todos da corporação do Destacamento local, pela brilhante atuação, o que tem contribuído com a inibição da criminalidade em nosso município. Manifestou sentimentos de pesar a todas as famílias que recentemente tiveram entes falecidos. Finalizou agradecendo a todos. O Vereador JOAQUIM DONIZETI DE AQUINO em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas, o Assessor Jurídico, os Assessores da Câmara Municipal, a representante do Jornal das Gerais e demais presentes na plateia. Parabenizou a Polícia Militar pela passagem do seu aniversário. Manifestou sentimentos de pesar aos seus familiares pelo falecimento de seu tio José Diogo. Disse que em razão de estar viajando, não pode estar presente no velório. Destacou que este momento é muito triste. Intercedeu a Deus o conforto a todos os seus familiares. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador EUGÊNIO DONIZETI DE FREITAS cumprimentou todos os presentes na plateia, a representante da imprensa, os nobres colegas Vereadores, o Assessor Jurídico e os Secretários da Câmara Municipal. Manifestou sentimentos de pesar a todas as famílias que recentemente tiveram entes falecidos, em especial a família do senhor José Diogo. Agradeceu a Polícia Militar pelo importante trabalho que vem realizando. Agradeceu também o Senhor Prefeito Municipal, pela realização de dois pedidos seu: o da reforma da Pracinha do Barreiro e a designação de garis para varrição nas ruas dos Bairros San Marino e Vila do Marino. Disse que ficou muito satisfeito com a realização destas atividades. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ LUIZ ALVES em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, o Assessor Jurídico, os Assessores da Câmara Municipal, a representante da imprensa e todos na plateia. Parabenizou a Polícia Militar pela passagem de seu aniversário. Manifestou sentimentos de pesar aos familiares, pelo falecimento do Senhor José Diogo, pessoa que ele muito estimou. Parabenizou o Deputado Agostinho Patrus pela emenda, que, mesmo sendo pequena, veio agregar ao Convênio das obras de pavimentação asfáltica no Bairro Terra Queimada. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador FERNANDO MACEDO CARVALHO em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores e todos os presentes. Fez referência a reforma da Pracinha do Bairro Barreiro. Disse que independente de qual vereador fez a indicação, o importante, apesar das dificuldades financeiras do município, é o atendimento com a sua realização. Sobre os esclarecimentos do Executivo quanto aos pagamentos dos precatórios, disse que estes recursos despendidos, poderiam estar sendo aplicados com investimentos em educação, saúde a tantas outras atividades da administração. Parabenizou a Polícia Militar pela passagem do seu aniversário. Parabenizou também o Deputado Agostinho Patrus pela emenda ao Convênio das obras de pavimentação asfáltica na estrada vicinal do Bairro Terra Queimada. Mesmo sendo pequena é muito bem vinda. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS em nome da Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, o Assessor Jurídico, os Assessores da Câmara Municipal, a representante da imprensa e todos na plateia. Em razão de um acidente, pediu desculpas aos nobres colegas por sua ausência em duas reuniões. E pela sua ausência nesta Casa, hoje, manifesta seus sentimentos de pesar a todas as famílias que neste período tiveram entes falecidos, em especial as famílias do nobre colega Juninho, ex-presidente desta Casa, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Luzia, e aos respectivos familiares, pelo falecimento do Senhor José Diogo. Parabenizou o Deputado Agostinho Patrus pela emenda ao Convênio das obras de pavimentação asfáltica na estrada do Bairro Terra Queimada. Ratificou as palavras do colega Fernando Macedo, dizendo que independente do valor sempre é muito bem vindo. Finalizou e agradeceu a todos. O Vereador FLÁVIO LÚCIO DE MATOS em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas, os internautas e a plateia. Manifestou sentimentos de pesar as famílias dos falecidos recentemente. Parabenizou a Polícia Militar pelo seu aniversário. Atendendo solicitação da comissão organizadora fez a apresentação da prestação de contas da Festa de São Benedito, realizada no mês de maio de 2018. Após a apresentação, disse que da importância liquida de R$ 431.582,23 (quatrocentos e trinta e hum mil quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), 50% (cinquenta por cento) são destinados à Igreja e 50% (cinquenta por cento) ao Lar São Vicente de Paulo. Agradeceu a população pelas doações, pois sem esta ajuda não se faz a festa. Finalizando agradeceu a presença de todos na plateia, agradeceu os internautas e desejou boa noite a todos. A Presidente RUTH TORRES cumprimentou e desejou boa noite aos colegas Vereadores, aos Assessores da Câmara Municipal, a plateia presente e aos internautas. Consoante aos termos do Regimento Interno solicitou à Vice-presidente que assumisse a Presidência da Casa, pelo tempo necessário para fazer uso da Tribuna. Disse que é com muita tristeza que subia à Tribuna. Desde já, gostaria de pedir aos nobres colegas que não me interrompam durante a minha fala, observem que não citarei nomes, então cada um saberá se as palavras lhe cabem. Na condição de Presidente desta Casa não tenho o hábito de fazer uso da Tribuna. Hoje, porém subo à Tribuna para defender a minha honra e dignidade. Na certeza de que, jamais cometeria um ato que desabonasse minha conduta, todas as minhas atitudes como Presidente desta Casa são avaliadas. Todos os procedimentos são feitos com coerência, transparência e sustentação jurídica, e neste caso, sobre o pagamento em pecúnia de férias prêmio aos servidores desta Casa, foram feitos em conformidade com os dispositivos de nossa Lei maior, que é a Lei Orgânica, especificamente em seu artigo 110, inciso III e em consonância com o artigo 91, § 4º do Estatuto do Servidor Público Municipal. Na condução de uma presidência de qualquer entidade, seja ela grande ou pequena, na tomada de decisões é necessário que sejamos sensatos e transparentes, imaginem em uma Casa pública que representa todo o Município, os cuidados devem ser redobrados, pois lidamos com recursos públicos. Portanto, diante do fato e da polêmica que isto causou, tenho a dizer, que, antes de qualquer acusação, convido os nobres colegas que estudem e averiguem todo e qualquer fato, antes de despejá-los de maneira venenosa e insana. Isto calunia e difama todos os envolvidos. Diante da ocorrência destes infelizes boatos, gostaria de ressaltar que, é muito fácil e requer pouco tempo para enlamear a imagem de uma pessoa, ainda mais, se tratando de pessoas do meio público. Porém é preciso muito mais que uma vida para a reconstrução do que foi demolido. Não quero com isto dizer que sou perfeita ou que não cometo erros, pelo contrário, sou errônea no que têm relação com a minha vida particular. Porém em se tratando de vida pública, que envolve vidas alheias, procuro ser no mínimo justa e imparcial, demostrando aos demais colegas a forma ilibada de conduzir esta Casa. Inobstante, a tudo o que foi relatado, gostaria de manter minhas convicções de que os nobres colegas não fizeram acusação de caso pensado, e sim, por ledo engano, não gosto que me meçam com a régua dos injustos e corruptos, pois não possuo esta índole. Acho de grande hipocrisia, o fato, de uma pessoa em um determinado momento, se proclamar o defensor do funcionário público e em outro momento simplesmente desaboná-lo. Reafirmo como já citado anteriormente, que o procedimento teve a sua execução baseada nas legislações que dispomos. Se alguém achar que o procedimento realizado foi de forma errônea, sugestiono que apresentem projetos, emendas e outros meios para alterações destas leis, o que sem sombra de dúvidas, vai prejudicar ainda mais o já combalido servidor público. Não é por meio de fofocas e falatórios sem sentido algum, que vamos alavancar nosso querido município. Gostaria de ter dos nobres colegas o mesmo respeito que lhes dedico. Ademais, tenho mantido princípios primordiais e inquestionáveis no que tange a conduta de um membro do Legislativo. Agora tem membro desta Casa que no período das eleições, sendo servidor público, se licenciou para disputar o pleito e teve a insensatez de receber horas extras, portanto, chega de falso moralismo, mora dentro de uma estufa de vidro e não aguenta uma pedrada, repare bem, está sujo de lama e quer me sujar, não me meça com a sua régua. Vamos trabalhar para o município, vamos contatar nossos Deputados, para que possamos elevar nosso município ao ponto de destaque que é merecedor, deixem de picuinhas, respeitem seus eleitores, eles vos colocaram aqui para trabalhar e defender os reais interesses de nossa cidade. Vamos trabalhar mais e fazer menos fofocas. Prosseguindo, solicitou ao Assessor Jurídico que apresentasse de forma clara e sucinta, todos os trâmites que foram observados para a concretização destes pagamentos. Finalizando, nada mais a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia dezenove de junho de dois mil e dezoito, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.