Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flávio Lúcio de Matos. A Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. Em seguida solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da ATA da Sessão anterior. Após a sua leitura, foi colocada em discussão e votação, e sem nenhum questionamento a Presidente declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente passou à apresentação das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Solicitou ao Secretário que procedesse à leitura dos Pareceres da Assessoria Jurídica. Primeira Matéria: Parecer nº 07/2018, com relação ao Projeto de Lei nº 06/2018, do Executivo, que Concede revisão no valor da Cesta Básica, instituída pela Lei Municipal nº 1.134, de quatorze de junho de dois mil e sete. Segunda Matéria: Parecer nº 08/2018, com relação ao Projeto de Lei nº 09/2018, da Vereadora Ruth Torres, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos proprietários de imóveis portadores de moléstia grave ou que tenham dependentes nesta condição, elencadas nesta Lei e dá outras providências. Encerrada a apresentação dos pareceres jurídicos a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura dos Pareceres da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, objetos de deliberação. Primeira Matéria: Parecer nº 04/2018, com relação ao Projeto de Lei nº 06/2018, do Executivo, que Concede revisão no valor da Cesta Básica, instituída pela Lei Municipal nº 1.134, de quatorze de junho de dois mil e sete, que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: Parecer nº 05/2018, com relação ao Projeto de Lei nº 09/2018, da Vereadora Ruth Torres, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos proprietários de imóveis portadores de moléstia grave ou que tenham dependentes nesta condição, elencadas nesta Lei e dá outras providências, que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo a Presidente passou à apresentação das PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES. Solicitou ao Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos inscritos, objetos de deliberação: Primeira Matéria: Requerimento nº 30/2018, do Vereador José Reinaldo Franco, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, da cópia em sua integralidade, do processo licitatório que originou na contratação da empresa Assessoria Garcia e Macedo, que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: Requerimento nº 31/2018, do Vereador José Reinaldo Franco, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, a convocação do servidor Fúlvio Tadeu Oliva para comparecimento a esta Casa, em data a ser determinada, que na condição de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, preste esclarecimentos sobre os trâmites elaborados no processo licitatório que deu origem na contratação dos veículos para atendimento nos serviços de transportes dos setores de Educação e Saúde do Município, que colocado em discussão, foi pedido vista pelo Vereador Fernando Macedo Carvalho, para melhor análise. Assim, após deliberação favorável pelo plenário, a Presidente fez a sua concessão, determinando a discussão e votação da matéria na próxima reunião a ser realizada no dia vinte e um de agosto. Terceira Matéria: Requerimento nº 32/2018, do Vereador José Reinaldo Franco, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, a convocação do servidor Hamilton Barboza para comparecimento a esta Casa em data a ser determinada, que na condição de encarregado, preste esclarecimentos sobre os serviços do transporte escolar do Município, que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Secretário procedeu à leitura das Indicações inscritas. Primeira Matéria: Indicação nº 57/2018, do Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Indicação nº 58/2018, do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Indicação nº 59/2018, do Vereador Flávio Lúcio de Matos. Encerradas as apresentações das Proposições dos Vereadores e já constatado o quórum regimental a Presidente passou a deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Foi colocado em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 06/2018, do Executivo, que Concede revisão no valor da Cesta Básica, instituída pela Lei Municipal nº 1.134, de quatorze de junho de dois mil e sete, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 09/2018, da Vereadora Ruth Torres, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos proprietários de imóveis portadores de moléstia grave ou que tenham dependentes nesta condição, elencadas nesta Lei e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Encerradas as deliberações das matérias inscritas na Ordem do Dia a Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador FERNANDO MACEDO CARVALHO em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal. Parabenizou a nobre colega Ruth Torres pelo Projeto apresentado e aprovado. Disse que sua finalidade é louvável, tendo em vista, a constatação de que em Ipuiuna há um alto índice de portadores de moléstia grave. A aplicação desta Lei dará significativa contribuição a estes cidadãos com a isenção do IPTU. Com relação ao Requerimento do colega José Reinaldo sobre a convocação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, para esclarecimentos nesta Casa, sobre assuntos relacionados a contratação dos veículos para atendimento ao transporte da Educação e Saúde no Município, disse que pediu vista, para maior entendimento junto ao servidor Fúlvio e também a empresa contratada. Disse também que é do seu conhecimento que o pessoal que frequenta a Academia de Jiu Jitsu em Ipuiuna, solicitou ao Senhor Prefeito a utilização dos veículos terceirizados para atividades da academia em outras cidades. Seria louvável por parte do Executivo esta concessão, tendo em vista, que com esta medida estaria dando uma contribuição para a prática deste esporte no Município, considerando ainda que, dentre estes alunos, alguns são carentes, e ali frequentam a pedido da Direção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Diante deste fato, disse que pensou na elaboração e apresentação nesta Casa, de um projeto de lei para a concessão do transporte por estes veículos aos alunos da academia. Esta medida infelizmente por enquanto não é possível, tendo em vista, que em consulta ao contrato constatou que o seu objeto é exclusivo para atender ao transporte dos serviços de Educação e Saúde do Município. A solução seria após estudos, a alteração do objeto do contrato mediante termo aditivo, com a inclusão da Secretaria da Cultura como fomento das atividades culturais do município e a Secretaria de Esportes para atendimento a todas as atividades esportivas do Município. Falou também da necessidade de regularização da área do Bairro Pau a Pique. Para a realização deste trabalho, seria elaborado pelo setor de engenharia da Prefeitura, levantamento de todos os lotes e ruas com suas respectivas áreas. O tempo de posse dos moradores com este projeto concluído e aprovado são instrumentos para o ingresso com uma ação coletiva de usucapião, concedendo aos proprietários o tão sonhado título definitivo de seu respectivo imóvel. Disse também que ficou sabendo que o Executivo colocou o ônibus novo a disposição do transporte escolar no Bairro Barreiro. É um pedido antigo, e se realmente for concretizado fica feliz com esta medida, tendo em vista, se tratar de uma indicação sua e da colega Vereadora Ruth Torres. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ REINALDO FRANCO desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Com relação ao transporte escolar do Barreiro, disse que o colega Joaquim Donizeti recebeu uma ligação anônima e ouviu que os Vereadores não tem poder de decisão. Discordou e disse que constantemente faz indicações para lotação de ônibus novo para o Barreiro, mas não é atendido. Falou que a lotação de um veículo novo para o transporte no Barreiro é promessa de campanha política, feita na época pelo candidato José Dias e Elton Dória. Decorridos todo este tempo, por um motivo ou outro, esta decisão não se concretiza. Falou que há outros interesses para o uso deste veículo ônibus. Com relação à contratação de terceirizados para o transporte, mediante licitação, disse que há muitos interessados em participar do certame, mas, o atual contratado falou que teria que investir muito dinheiro para participar de nova licitação. Isto não procede, pois os veículos atuais contratados teriam que estar em ordem, mas não estão. Disse não saber por quais motivos este ano ainda não houve a retirada e o transporte de eucaliptos. Reafirmou que é a favor e deseja que seja colocado à disposição do transporte escolar um veículo novo para o Bairro do Barreiro. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador JOAQUIM DONIZETI DE AQUINO em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, o Assessor Jurídico e os Assessores da Câmara Municipal. Falou da polêmica que esta questão do ônibus tem causado, ouviu de cidadãos que este veículo está em uso no transporte de alunos que estudam em faculdade. Disse que o Senhor Hamilton, encarregado do transporte escolar, afirmou que o veículo novo vai ser colocado à disposição para o transporte do Bairro Barreiro. Solicitou a Presidente que transmita ao Senhor Prefeito um pedido de serviço de maquinário para remoção de terra, feita pelo senhor Elizeu, filho do Sebastião do Zóte Diogo. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador EUGÊNIO DONIZETI DE FREITAS cumprimentou todos os colegas Vereadores, o Assessor Jurídico e os Secretários da Câmara Municipal. Disse que esteve na Escola do Tamanduá e parabenizou toda a equipe que ali trabalha, pelo zelo, dando destaque para a horta bem cuidada. Transmitiu a Presidente um pedido de materiais, feito pela professora local, para reforma da cerca desta horta. Disse que o transporte escolar do Tamanduá está sendo feito por veículo Kombi, o que não é suficiente devido à quantia de alunos, e é preciso que haja uma solução. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS em nome da Presidente cumprimentou todos os colegas Vereadores, o Assessor Jurídico, os Assessores da Câmara Municipal e os Internautas. Disse que alguns cidadãos lhe pediram que intercedesse junto ao Executivo sobre a necessidade da realização da coleta de lixo em menor espaço de tempo. Falou também saber por terceiros que em alguns locais da cidade, a coleta de lixo é falha, o que tem ocasionado acúmulo do lixo. Disse que não é do seu conhecimento, mas se for fato verídico, pediu ao Executivo, providências para a regularização dos serviços de limpeza pública. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador FLÁVIO LÚCIO DE MATOS em nome da Presidente cumprimentou todos os nobres colegas Vereadores e os Internautas. Falou sobre reclamações dos moradores das imediações da Praça José Francisco Lopes com relação ao estabelecimento ali existente, de nome Toca. Sendo sua residência ao lado deste local, testemunha todos os fins de semana e disse que é inaceitável a postura deste comércio, com som alto em horário impróprio e barulho generalizado. Acha inclusive que o seu funcionamento é irregular. Assim, é preciso que o Executivo providencie a regularização deste local, ou outra medida cabível. Finalizou e desejou boa noite a todos. A Vereadora WANIA DE SOUZA desejou boa noite a todos os presentes e aos Internautas. Fez referência ao requerimento do colega José Reinaldo sobre a convocação do servidor Hamilton, Encarregado do Transporte Escolar. Afirmou ser necessário a sua presença nesta Casa para maiores esclarecimentos. Disse esperar que não ocorra desta vez o que ocorreu quando fez este mesmo pedido, com justificativa de que o horário de trabalho do servidor Hamilton não é compatível com o horário da reunião da Câmara. Finalizou e desejou boa noite a todos. A Presidente RUTH TORRES cumprimentou os nobres colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal. Disse que em decorrência do período eleitoral, como já ocorrido nesta Casa em períodos anteriores, propôs e colocou à apreciação dos colegas Vereadores a decisão da realização das reuniões da Câmara em períodos quinzenais. Após discussão foi obtido parecer favorável de todos os Vereadores. Assim, a Presidente determinou que este período quinzenal para as reuniões, tenha início após a reunião do dia vinte e um de agosto. Finalizando, nada mais a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e um do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.