Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flávio Lúcio de Matos. A Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. Em seguida solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores. Foi constatado quórum regimental com a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da ATA da Sessão anterior. Após a sua leitura foi colocada em discussão e votação, e sem nenhum questionamento a Presidente declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo a Presidente passou à apresentação das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO. Primeira Matéria: Ofício nº 69/2018, que manifesta sobre os Requerimentos nº 30 e 32/2018, do Vereador José Reinaldo Franco. Em atendimento ao Requerimento nº 30/2018, o Executivo encaminhou a esta Casa, cópia do processo licitatório que deu origem na contratação da empresa Assessoria Garcia e Macedo. Em atendimento ao Requerimento nº 32/2018, que convoca o servidor Hamilton Barbosa a comparecer nesta Casa, para esclarecimentos sobre os serviços do transporte escolar do Município, o Executivo comunicou que para este procedimento é necessário o aval com assinaturas da maioria dos membros da Câmara Municipal. Segunda Matéria: Ofício nº 70/2018, que manifesta sobre os requerimentos nº 31 e 33/2018, do Vereador José Reinaldo Franco. Em atendimento ao Requerimento nº 31/2018, que convoca o servidor Fúlvio Tadeu Oliva a comparecer nesta Casa, para esclarecimentos sobre os procedimentos na contratação dos veículos para o transporte dos setores da Educação e Saúde, o Executivo comunicou ser necessário os mesmos procedimentos para o requerimento nº 32/2018. Em atendimento ao Requerimento nº 33/2018, o Executivo encaminhou a esta Casa, cópias dos relatórios de quilometragem dos veículos terceirizados dos setores de Educação e Saúde referente ao mês de junho de 2018 e dois discos de tacógrafo, dentre os veículos. Logo após, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da MATÉRIA RECEBIDA DE DIVERSOS. Convite aos Vereadores para participação na Ação entre APAEANOS, com a oferta de uma cartela de Bingo de um veículo, a ser realizado no dia 30 de setembro de 2018, cuja renda será em benefício da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna. Prosseguindo a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES. Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 12/2018, de autoria da Vereadora Ruth Torres, que Dispõe sobre a inclusão de profissões na tabela do anexo XI, integrante da Lei Municipal nº 895, de 11 de dezembro de 2001 – Código Tributário Municipal e das suas alterações posteriores e dá outras providências. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria da Vereadora Ruth Torres, que Regulamenta no Município de Ipuiuna o exercício das atividades de transporte autônomo remunerado de passageiros e de cargas em motocicleta e motoneta, estabelece regras gerais para o seu funcionamento e dá outras providências. A Presidente lembrou que os Projetos de Lei nº 12/2018 e 13/2018, estão à disposição dos Vereadores e da Comissão Permanente correspondente para apreciação e parecer. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 14/2018, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Quarta Matéria para Deliberação: Requerimento nº 36/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, com assinaturas da maioria dos membros da Câmara Municipal, que reitera o conteúdo do Requerimento nº 32/2018, sobre a convocação do servidor Hamilton Barboza, para esclarecimentos nesta Casa, sobre questões relacionadas ao funcionamento dos serviços e a forma de manutenção dos veículos do transporte escolar do Município, que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Quinta Matéria para Deliberação: Requerimento nº 37/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, com assinaturas da maioria dos membros da Câmara Municipal, que reitera o conteúdo do Requerimento nº 31/2018, sobre a convocação do servidor Fúlvio Tadeu Oliva, para esclarecimentos nesta Casa, sobre questões relacionadas à contratação dos veículos para atendimento aos serviços de transporte dos setores da educação e saúde do Município, que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Sexta Matéria: Indicações nº 68 e 69/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Sétima Matéria: Indicação nº 70/2018, de autoria do Vereador Flávio Lúcio de Matos. Encerradas as apresentações das Proposições dos Vereadores e já constatado o quórum regimental a Presidente passou a deliberação da matéria inscrita na ORDEM DO DIA. Foi colocado em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 14/2018, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a deliberação da matéria inscrita na Ordem do Dia a Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador JOSÉ REINALDO FRANCO desejou boa noite a todos os presentes e aos Internautas. Com relação ao preço por quilômetro rodado dos veículos contratados, fez um comparativo. Disse que contratou um veículo para uma viagem na cidade de Aparecida, pelo preço bruto de R$ 2,00 (dois reais) por quilômetro rodado, sendo que os veículos contratados pela Prefeitura custam o preço líquido de R$ 2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos) por quilômetro rodado. Acha que deve estar tudo certo na administração municipal, mas, ouviu comentários de que os recursos da Prefeitura estão sendo bloqueados por falta de honrar pagamentos. Isto não procede diante da permanência desta contratação de veículos, a preços superfaturados em cem por cento. Mandou abraços para os companheiros da viagem a cidade de Aparecida. Parabenizou a Vereadora Ruth Torres pelos projetos de lei apresentados. Disse que gostaria da aplicação das normas desta lei, nos serviços do transporte escolar. Acha que todas as leis aprovadas nesta legislatura foram muito bem elaboradas, mas, nenhuma é aplicada como deveria ser. Agradeceu todos os colegas Vereadores pelas assinaturas em seus requerimentos de convocação de servidores. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador FERNANDO MACEDO CARVALHO em nome da Presidente cumprimentou todos os colegas Vereadores, a plateia presente e os Assessores da Câmara Municipal. Parabenizou a Presidente pela apresentação dos projetos de lei. Parabenizou também o colega Flávio Lúcio pela Indicação, dizendo ser pertinente, com relação à segurança, o embelezamento e o espaço a ser proporcionado na Rua Fernando Biagioni com a execução deste projeto. Finalizando desejou boa noite a todos. O Vereador ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS em nome da Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal e os Internautas. Perguntou à Presidente se as máquinas da Prefeitura estavam no Bairro Tamanduá. Em resposta a Presidente disse que desconhecia. Fez uma observação dizendo que as máquinas estavam no Bairro Tamanduá para execução de vários serviços de manutenção nas estradas do bairro, mas, faltou executar alguns e espera que as máquinas voltem em breve para a finalização destes serviços. Fez referência a falta de medicamentos no Posto de Saúde. Disse que vai procurar informações sobre isto no órgão competente. Falou também da necessidade de reparos nos serviços de pedregulhamento executados nas estradas, tendo em vista, as chuvas ocorridas. Fez referência também na necessidade de reparos na estrada que dá acesso ao Bairro Itacolomi, próximo à residência do Senhor Milton da Tina. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador EUGÊNIO DONIZETI DE FREITAS cumprimentou todos os colegas Vereadores, o Assessor Jurídico, os Secretários da Câmara Municipal e os presentes na plateia. Parabenizou a Presidente pela iniciativa dos projetos de lei apresentados. Solicitou a Presidente que transmita ao Senhor Prefeito, o pedido de moradores do Bairro Pau a Pique. Trata-se da instalação de um corrimão na rua que dá acesso à residência do Senhor Pedrinho Xandor. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ LUIZ ALVES em nome da Presidente cumprimentou todos os colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal. Parabenizou a Presidente pela iniciativa e apresentação dos projetos de lei. Agradeceu a todos e desejou boa noite. O Vereador FLÁVIO LÚCIO DE MATOS em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, a plateia presente, os Secretários da Câmara Municipal e os Internautas. Fez referência a sua indicação apresentada. Disse que a execução deste projeto vai proporcionar na Rua Fernando Biagioni, mais espaço facilitando o trânsito, limpeza, segurança e o consequente embelezamento, considerando ser rua adjacente a Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira, chegada da cidade. Disse que é conhecedor das dificuldades financeiras do município. Acha inclusive que o Executivo deveria começar a fazer o fechamento do ano desde já. Se o município está com dívidas, nada mais normal que fique parado. Falou que o Executivo tem que conceder somente aquilo que é necessário e emergencial. Falou que é necessária cautela e levar em vista o atendimento aos órgãos controladores do Estado. Dentre as atividades, disse que os serviços de manutenção das estradas vicinais são essenciais e não podem parar. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora WANIA DE SOUZA desejou boa noite aos colegas Vereadores e aos Internautas. Parabenizou o Senhor Prefeito pela manutenção da estrada de acesso ao Bairro Terra Queimada. Disse que está sendo feito serviço de manutenção muito bom nas estradas. Lembrou que mesmo diante da falta de recursos, a administração municipal vem mantendo as suas atividades. Fez uma observação dizendo que é indispensável o companheirismo dos cidadãos com a administração municipal. É preciso que olhemos as coisas de uma mesma forma, visando o bem comum de todos. É preciso ter pensamento positivo para que tudo dê certo. Parabenizou a Presidente pelos projetos de lei apresentados. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador JOAQUIM DONIZETI DE AQUINO em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas, o Assessor Jurídico, os Secretários da Câmara Municipal e os presentes na plateia. Parabenizou a Presidente pela iniciativa e apresentação dos projetos de lei. Parabenizou também o colega Flávio Lúcio, pela Indicação apresentada, referente ao projeto na Rua Fernando Biagioni. Atendendo pedidos de cidadãos, fez uma indicação verbal sobre a necessidade de colocação de lixeiras nas vias urbanas, principalmente nas imediações da pracinha. Assim como as lixeiras lembrou também do corrimão no Bairro Pau a Pique. Disse que são atividades necessárias, mas, inviáveis no momento diante da escassez de recursos. Finalizou e desejou boa noite a todos. A Presidente RUTH TORRES desejou boa noite a todos os presentes. Finalizando, nada mais a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia dois do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.