Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flávio Lúcio de Matos. A Presidente cumprimentou a todos, inclusive os Internautas. Em seguida solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores. Foi constatado quórum regimental com a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus a Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da ATA da Sessão anterior. Após a sua leitura foi colocada em discussão e votação, e sem nenhum questionamento a Presidente declarou a sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo a Presidente passou à apresentação das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO. Ofício nº 61/2018, que comunicou a esta Casa a realização de leilão de bens móveis inservíveis, onde foi auferida a importância de R$ 151.550,00 (cento e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta reais). Em atendimento ao Requerimento de convocação nº 36/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, compareceu a esta Casa, o servidor municipal, Senhor Hamilton Barboza, encarregado do transporte escolar do Município. Mediados pela Presidente, o servidor após questionamentos pelos Vereadores, fez os seus esclarecimentos com relação ao funcionamento dos serviços, bem como, a forma de manutenção dos veículos disponibilizados para o transporte escolar do município. Escoado o tempo regimental, a Presidente, em nome da Câmara Municipal, agradeceu o convocado pelo comparecimento. Logo após, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da MATÉRIA RECEBIDA DE DIVERSOS. Ofício nº 01, do Banco do Brasil, comunicando a Câmara Municipal que a instituição está providenciando a adequação da agência local à Lei Municipal nº 1.572, de 25 de abril de 2018, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança onde se encontram os caixas eletrônicos de estabelecimentos financeiros. Desta forma, solicitou à Câmara Municipal um prazo de mais cento e oitenta dias para as devidas adequações, tendo em vista, que para esta finalidade, há a necessidade de estudos, visando agregar a segurança dos clientes e dos funcionários com as normas das leis trabalhistas. Prosseguindo a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura dos PARECERES DA ASSESSORIA JURÍDICA. Primeira Matéria: Parecer nº 09/2018, com relação ao Projeto de Lei nº 08/2018, do Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 1.562, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. Segunda Matéria: Parecer nº 10/2018, com relação ao Projeto de Lei nº 09/2018, do Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 1.576, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019. Terceira Matéria: Parecer nº 11/2018, com relação ao Projeto de Lei nº 12/2018, de autoria da Vereadora Ruth Torres, que Dispõe sobre a inclusão de profissões na Tabela do Anexo XI, integrante da Lei Municipal nº 895, de 11 de dezembro de 2001 – Código Tributário Municipal e das suas alterações posteriores e dá outras providências. Quarta Matéria: Parecer nº 12/2018, com relação ao Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria da Vereadora Ruth Torres, que Regulamenta no Município de Ipuiuna o exercício das atividades de transporte autônomo remunerado de passageiros e de cargas em motocicleta e motoneta, estabelece regras gerais para o seu funcionamento e dá outras providências. Dando prosseguimento, a Presidente solicitou ao Secretário a leitura dos PARECERES DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. Primeira Matéria para Deliberação: Parecer nº 06/2018, com relação ao Projeto de Lei nº 08/2018, do Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 1.562, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, que colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Segunda Matéria para Deliberação: Parecer nº 07/2018, com relação ao Projeto de Lei nº 09/2018, do Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 1.576, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019, que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria para Deliberação: Parecer nº 08/2018, com relação ao Projeto de Lei nº 12/2018, de autoria da Vereadora Ruth Torres, que Dispõe sobre a inclusão de profissões na Tabela do Anexo XI, integrante da Lei Municipal nº 895, de 11 de dezembro de 2001 – Código Tributário Municipal e das suas alterações posteriores e dá outras providências, que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Quarta Matéria para Deliberação: Parecer nº 09/2018, com relação ao Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria da Vereadora Ruth Torres, que Regulamenta no Município de Ipuiuna o exercício das atividades de transporte autônomo remunerado de passageiros e de cargas em motocicleta e motoneta, estabelece regras gerais para o seu funcionamento e dá outras providências, que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Logo após, a Presidente solicitou ao Secretário a leitura das PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES. Primeira Matéria: Justificativa e Projeto de Lei nº 15/2018, da Mesa Diretora, que Autoriza a permuta de imóveis entre a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Ipuiuna. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 16/2018, de autoria do Vereador José Luiz Alves, que Dispõe sobre a denominação de logradouro. A Presidente lembrou que o Projeto de Lei nº 15/2018, está à disposição dos Vereadores e da Comissão Permanente correspondente para apreciação e parecer. Terceira Matéria para Deliberação: Requerimento nº 39/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, das cópias de dois discos de tacógrafo de cada veículo terceirizado, dos setores de Educação e Saúde, referente ao mês de junho de 2018, que sendo colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Quarta Matéria: Indicação nº 71/2018, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Quinta Matéria: Indicação nº 72/2018, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Encerradas as apresentações das Proposições dos Vereadores e já constatado o quórum regimental a Presidente passou a deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Foi colocado em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 08/2018, do Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 1.562, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 09/2018, do Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 1.576, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 12/2018, da Vereadora Ruth Torres, que Dispõe sobre a inclusão de profissões na Tabela do Anexo XI, integrante da Lei Municipal nº 895, de 11 de dezembro de 2001 – Código Tributário Municipal e das suas alterações posteriores e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 13/2018, da Vereadora Ruth Torres, que Regulamenta no Município de Ipuiuna o exercício das atividades de transporte autônomo remunerado de passageiros e de cargas em motocicleta e motoneta, estabelece regras gerais para o seu funcionamento e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Foi colocado em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 16/2018, do Vereador José Luiz Alves, que Dispõe sobre a denominação de logradouro, sendo aprovado por unanimidade. Encerradas as deliberações das matérias inscritas na Ordem do Dia a Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador FERNANDO MACEDO CARVALHO em nome da Presidente cumprimentou todos os colegas Vereadores, a plateia presente e os Assessores da Câmara Municipal. Com relação ao transporte escolar disse que ficou evidente pelas palavras do Senhor Hamilton, a falta de manutenção preventiva nos veículos. Desde o mandato do Senhor Aparecido Procópio estas atividades não são feitas! Estamos colhendo este fruto, também pela falta de repasse dos recursos vinculados, tanto por parte do Governo Estadual, como o Governo Federal. Desta forma, somos conhecedores não haver nenhuma culpa por parte do encarregado dos transportes. Sabemos também que a Lei Federal que rege sobre contratos e licitações se tornou uma tragédia para a administração pública. Disse que é necessário que se faça as devidas correções nos veículos no período de férias. Parabenizou o Senhor Wanderley pela realização da Festa. Disse que a Festa do Rosário, por sua característica, também de cunho cultural, é merecedora do apoio da Prefeitura para a sua realização. Com relação à polêmica surgida esta semana sobre o horário da coleta do lixo da cidade, deixou o seu posicionamento. Disse ser favorável a sua permanência no período noturno. A coleta no horário noturno é mais vantajosa, tendo em vista que, o caminhão da coleta não atrapalha o trânsito e os servidores não trabalham sob o sol, considerando ainda, a limpeza da cidade no dia seguinte. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ REINALDO FRANCO desejou boa noite a todos os colegas, aos Internautas e a plateia presente. Agradeceu o Senhor Hamilton pela presença. Com relação ao transporte escolar, disse que os recursos são repassados sim, pelo Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE. Disse que há um veículo ônibus com suspeição de ter ocorrido gastos com a sua manutenção, mas, isto não ocorreu, é fato, tendo em vista, que este veículo está encostado. Fez referência aos veículos terceirizados. Falou que o contrato com a empresa dos veículos terceirizados é o único que tem os seus pagamentos em dia. Então tem alguma coisa errada aí! Por quê? Por qual razão que para as peças não têm recursos? Se não têm recursos para aquisição de peças e é permanecida a contratação dos terceirizados a preços em até cem por cento acima, é porque têm alguém levando vantagem ou a gestão municipal é muito ruim. Disse não haver outra explicação para isto. Falou achar muito esquisito a falta de pagamentos para as casas de peças fornecedoras, tendo em vista que, para o contrato dos terceirizados, os pagamentos estão em dia. Com relação à coleta do lixo da cidade, disse que tem havido várias reclamações. Disse ser a favor da permanência da coleta à noite. Ficou sabendo que a mudança de turno para este serviço é devido a reclamações dos servidores ali lotados. Acha que neste caso, deve haver acordo entre a administração e o servidor. O servidor cumpre com as atribuições do seu cargo e o Executivo faz a sua parte com o pagamento correspondente. Disse que deu voto favorável a aprovação da lei que instituiu a utilização das máquinas e caminhões do Município pelos munícipes. Lembrou que esta lei, assim como tantas outras, não está sendo aplicada da forma proposta. Há a constatação de atendimento somente para os ricos. Já por seu lado social, que é o atendimento aos carentes, esta lei não se aplica. Será que a aplicação desta lei é ao contrário? Disse ainda, que talvez por inocência, tenha votado a favor da aprovação desta lei. É favorável que a administração municipal ajude realmente quem precisa. Finalizando disse que, de posse de protocolo com o não atendimento a pessoa carente, e constatado o atendimento a quem não precisa, vai formalizar denúncia. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador EUGÊNIO DONIZETI DE FREITAS cumprimentou todos os colegas Vereadores, o Assessor Jurídico, os Secretários da Câmara Municipal e os presentes na plateia. Disse ser a favor que os serviços de coleta do lixo da cidade sejam executados no período noturno. Para ter evitado os transtornos decorridos com a mudança de horário destes serviços, tinha que ter havido mais divulgação, nas ruas e nos serviços de anúncios da Igreja. Com relação às atividades da administração municipal, lembrou que, não só o servidor Hamilton, encarregado dos serviços do transporte escolar, mas, encarregados de todos os setores são subordinados, e para a execução de suas atribuições é preciso que tenham em mãos, no sentido figurado, as ferramentas necessárias. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador JOSÉ LUIZ ALVES em nome da Presidente cumprimentou todos os colegas Vereadores, o Assessor Jurídico e os Assessores da Câmara Municipal. Parabenizou o Senhor Wanderley pela realização da Festa do Rosário. Disse da sua evolução comprovada a cada ano. Com relação à prestação de serviços de máquinas e caminhões da Prefeitura a terceiros, é preciso ter prudência, aplicando a lei independentemente de quem seja beneficiado. É preciso lembrar também daqueles pequenos produtores que necessitam de serviços de máquinas, tendo em vista, serem estimuladores da economia do município. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador JOAQUIM DONIZETI DE AQUINO em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas, o Assessor Jurídico, os Secretários da Câmara Municipal e os presentes na plateia, em especial a representante do Jornal das Gerais. Disse da polêmica surgida com referência a mudança de horário dos serviços de coleta do lixo da cidade. Afirmou ser favorável a sua permanência em horário noturno. É preciso que haja entendimento entre os servidores e o Executivo para o bom andamento desta atividade. Com relação aos serviços das máquinas da Prefeitura, disse que a Lei de concessão teria que priorizar o atendimento aos carentes do município, tendo em vista, o quadro instável da economia em que nos encontramos. Parabenizou o Senhor Wanderley pela realização da Festa do Rosário. Finalizando desejou boa noite e uma boa eleição para todos. O Vereador ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS em nome da Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal, a plateia presente, a representante da imprensa e os Internautas. Parabenizou o Senhor Wanderley e toda a sua equipe pela realização da Festa do Rosário. Agradeceu o Senhor Hamilton, encarregado dos serviços de transportes, pela presença e colaboração pelas informações prestadas à Câmara Municipal. Com relação ao uso das máquinas da Prefeitura a terceiros, têm o seu posicionamento. Disse que a administração, atendidas primeiramente as suas atividades, deve atender os cidadãos independentemente de quem sejam. O que não pode, é deixar de atender aos mais necessitados. Quanto aos serviços de coleta de lixo, disse que é favorável a sua permanência à noite. Agradeceu a todos pela presença e desejou boa noite. O Vereador FLÁVIO LÚCIO DE MATOS em nome da Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, a plateia presente e os Secretários da Câmara Municipal. Fez referência a coleta de lixo. Disse que recebeu várias reclamações de cidadãos sobre a mudança no horário deste serviço. Acha que o Senhor Prefeito vai determinar novamente a execução destes serviços no horário noturno. Com relação ao serviço de transporte escolar, disse que a questão segurança deixa a desejar. Os veículos não têm laudos e os motoristas estão trabalhando sem os respectivos cursos do transporte escolar. Para os veículos da saúde, há a obrigatoriedade dos cursos de emergência e urgência. Caso ocorra um acidente, não há cobertura do seguro para estes veículos em decorrência da falta destes cursos. Inclusive a Prefeitura teria que pagar com recursos próprios os prejuízos de terceiros. Falou sobre os recursos do leilão realizado. Se não houver vínculos destes veículos leiloados com determinados órgãos, acha conveniente que os recursos sejam usados para sanar outras despesas de custeio. Disse que não acha oportuna a execução de serviços nos fins de semana. Isto traz estresse aos funcionários, implica em desgaste e quebra dos veículos, prejudicando o horário normal dos serviços, que é de segunda à sexta-feira. Agradeceu e desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. A Vereadora WANIA DE SOUZA desejou boa noite a todos os presentes e aos Internautas. Disse do atraso no atendimento ao requerimento encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando o encaminhamento das folhas de pagamento dos servidores referente aos meses de julho e agosto. Com relação aos serviços de transportes, disse que no quadro próprio do grupo de atividade correspondente do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura, não existe cargos específicos de motorista, como exemplo: motorista da educação e motorista da saúde. Existe o cargo de motorista. Desta forma, disse que todos os motoristas da Prefeitura deveriam passar por cursos específicos e de reciclagem, tendo em vista, a isonomia de suas funções. Parabenizou o Senhor Wanderley pela realização da Festa do Rosário. Desejou prosperidade para a festa nos próximos anos. Finalizou e desejou boa noite a todos. A Presidente RUTH TORRES cumprimentou os nobres colegas, os Assessores da Câmara Municipal e todos os presentes na plateia. Parabenizou o Senhor Wanderley pela realização da Festa do Rosário. Agradeceu o Senhor Hamilton Barboza pela presença e pelos esclarecimentos prestados nesta Casa, com relação aos serviços do transporte escolar do município. Desejou boa noite a todos os presentes. Finalizando, nada mais a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos, e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia nove do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dezenove horas e declarou encerrada a presente sessão.