ATA da 1ª (Primeira) Reunião Ordinária. No dia 06 (seis) do mês de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a 1ª (Primeira) Reunião Ordinária da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, a Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou a Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Matéria Única: Ofício nº 02/2023, que enviou ao Executivo para sanção, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do Executivo, e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora. Matérias Recebidas de Terceiros: Primeira Matéria: Ofício nº 03/2023, da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, que enviou à Câmara Municipal para apreciação, a prestação de contas dos recursos repassados no mês de dezembro de 2022, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) referente ao Termo de Fomento celebrado entre o Município de Ipuiuna e a entidade. Segunda Matéria: Ofícios nº 04 e 09/2023, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna, que enviaram à Câmara Municipal para apreciação, as prestações de contas dos recursos repassados nos meses de novembro e dezembro de 2022, no valor mensal de R$ 13.000,00 (treze mil reais) referente ao Termo de Fomento celebrado entre o Município de Ipuiuna e a entidade. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 04/2023, que enviou à Câmara Municipal para publicação e arquivo, cópia das Leis Complementares: nº 24/2023, que Dispõe sobre a revisão geral anual no valor da remuneração, revisão e aumento no valor da cesta básica mensal em pecúnia dos servidores públicos do Município de Ipuiuna, e atualiza o valor do salário mínimo, e nº 25/2023, que Dispõe sobre a revisão geral anual nos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Vereadores e dos Secretários do Município de Ipuiuna. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 01/2023 e sua justificativa. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 02/2023 e sua justificativa. Quarta Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 e sua justificativa. Quinta Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 e sua justificativa. A Presidente lembrou que os projetos de lei apresentados, estão à disposição para apreciação dos Vereadores e membros das comissões permanentes correspondentes para emissão de pareceres. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Indicação nº 01/2023, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos. Segunda Matéria: Indicação nº 02/2023, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria a Deliberar: Requerimento nº 01/2023, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Quarta Matéria: Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria dos Vereadores. Quinta Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora. Constatado o quórum regimental, a Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Matéria Única: O Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal, foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 27 (vinte e sete) do mês de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.