ATA da 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária. No dia 15 (Quinze) do mês de Setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos secretariado pelo Vereador Anderson Ricardo Silva iniciaram a 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou ao Secretário o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias da Presidência: Ofício nº 30/2025 encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal comunicando sobre o encaminhamento do Parecer Prévio do TCE/MG referente ao Exercício de 2021 à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. Matérias recebidas do Executivo: Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 e justificativa. Proposições dos Vereadores: Projeto de Lei nº 08/2025 e 10/2025 e justificativas, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos; Projeto de Lei nº 11/2025 e justificativa, de autoria da Vereadora Francini Corsi Oliveira; Indicação nº 70/2025, de autoria da Vereadora Rosenilda da Rocha Dias; Indicação nº 71/2025, de autoria da Vereadora Francini Corsi Oliveira. Pareceres: Parecer nº 23/2025, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, de autoria do Executivo. Os pareceres nº 23/2025 e 24/2025, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária e da Comissão de Justiça e Redação, referentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, de autoria do Executivo, foram submetidos ao plenário em única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Prosseguindo o Presidente deu início a deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA: O pedido de urgência, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 foi submetido ao plenário em única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, e determina outras providências” foi submetido ao plenário em única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador Anderson Ricardo Silva, desejou boa noite a todos. Parabenizou o Vereador Fernando pela organização da Festa no Barreiro. Disse que foi fantástica a festa e foi só a primeira, que a tendência é só melhorar. A Vereadora Rosenilda da Rocha Dias desejou boa noite a todos. Parabenizou aos participantes do desfile do 07 de Setembro, ao Prefeito pelas obras que estão sendo realizadas e ao Vereador Fernando pela festa no Barreiro. O Vereador Fernando Rocha da Silva desejou boa noite a todos. Agradeceu ao Prefeito Elder e ao Vereador Eugênio Donizeti de Freitas pelo apoio que deram na realização da festa, disse que também espera que seja a primeira de muitas. A Vereadora Francini Corsi Oliveira desejou boa noite a todos. Parabenizou o Vereador Fernando pela festa no Barreiro, disse que acompanhou pelas redes sociais o sucesso e que a festa foi muito bonita. Fez comentários sobre a sua indicação de registro na Biblioteca Nacional do Hino Municipal, que foi um pedido da Secretária Olívia. Parabenizou todos os participantes do desfile de 07 de Setembro, que foi muito bonito e organizado. Disse que no próximo ano os garis também querem participar. Parabenizou o Prefeito Elder pelas emendas que o Município recebeu e que parte será utilizada para a construção do Centro de Convivência. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite a todos. Parabenizou o Prefeito Elder pelas obras que tem feito na cidade. Disse que faz mais de 40 anos que trabalha na Prefeitura e que é difícil encontrar um Prefeito igual ao Elder. Parabenizou a Policia Militar pelo apoio no desfile de 07 de Setembro e a todas as escolas que participaram. Parabenizou o Vereador Fernando pela realização da festa no Barreiro. Disse que ficou muito contente pela quantidade de carreiros que compareceram e que faz votos de que aumentem ainda mais no ano que vem. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos. Parabenizou o Vereador Fernando, não só pela festa mas também pelo Barreiro ter elegido uma boa pessoa para representa-los, que corre atrás das coisas para o bairro, pois é muito bonito isso. Falou que foi um prazer ter carregado a bandeira, junto com a Vereadora Francini e o José Divino no desfile de 07 de Setembro, que todos que participaram estão de parabéns. Agradeceu ao Prefeito Elder por ter atendido a sua indicação e ao Elder Júnior por ser sempre muito solicito. A Vereadora Erlem Ferreira Silva desejou boa noite a todos. Parabenizou o Vereador Fernando pela realização da festa no barreiro. Parabenizou a todos que participaram do desfile de 07 de Setembro, e em especial ao Grupo da Terceira Idade. A Vereadora Michelle Santos Silva desejou boa noite a todos. Parabenizou a todos que participaram do Desfile do 07 de Setembro e ao Vereador Fernando pela festa realizada. Fez considerações sobre a sua indicação feita na sessão passada sobre a sinalização da Rua Joaquim Antônio. O Presidente Antônio Moreira dos Santos, desejou boa noite a todos. Deixou seus sentimentos as famílias que perderam seus entes queridos. Falou sobre a implantação de quebra-molas na rodovia. Agradeceu aos Vereadores por estarem todos presentes no desfile. Parabenizou o Prefeito Elder e todos que ajudaram na organização do Desfile. Parabenizou o Vereador Fernando pela realização da festa no Barreiro. Fez considerações sobre os seus dois Projetos de Lei, um sendo uma justa homenagem a Marina Andrade de Aquino e o outro dispondo sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Municipal nos eventos oficiais da cidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 (vinte e nove) do mês de Setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.