ATA da 2ª (Segunda) Reunião Extraordinária. No dia 05 (cinco) do mês de julho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 14:00 (quatorze) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, iniciaram a 2ª (Segunda) Reunião Extraordinária da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas e pediu um minuto de silêncio em memória do falecimento do nobre vereador Fernando Macedo Carvalho. Em seguida foi procedido pela Secretária a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de 08 (oito) Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Foi solicitado a Secretária o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi iniciado pela Secretária a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias Recebidas do Executivo: Ofício nº 22/2024, que convocou a Câmara Municipal para uma reunião extraordinária com o objetivo de deliberar em regime de urgência urgentíssima sobre matéria de relevante interesse público, o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024. Parecer Jurídico: nº 20/2024, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024, de autoria do Executivo. O parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária: nº 16/2024, favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental a Presidente passou à deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. O Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024, de autoria do Executivo, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2024, foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 (cinco) do mês de agosto do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.