ATA da 2ª (Segunda) Reunião Extraordinária. No dia 07 (sete) do mês de Julho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos secretariado pelo Vereador Anderson Ricardo Silva iniciaram a 2ª (Segunda) Reunião Extraordinária da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas, em seguida foi procedido pelo Secretário a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de todos Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, o Presidente deu continuidade à reunião solicitando ao Secretário a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias Recebidas do Executivo: Ofício nº 54/2025, que solicitou urgência urgentíssima para a deliberação dos Projetos de Lei Ordinárias n. 13, 14 e 15/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025. Pareceres: Parecer nº 17/2025, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 13/2025. Parecer nº 19/2025, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, e Parecer nº 18/2025, da Comissão de Justiça e Redação, em relação ao Projeto de Lei nº 13/2025, que submetidos ao Egrégio Plenário em única discussão e votação foram aprovados por unanimidade. Parecer nº 18/2025, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 14/2025. Parecer nº 20/2025, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, e Parecer nº 19/2025, da Comissão de Justiça e Redação, em relação ao Projeto de Lei nº 14/2025, que submetidos ao Egrégio Plenário em única discussão e votação foram aprovados por unanimidade. Parecer nº 19/2025, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 15/2025. Parecer nº 21/2025, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, e Parecer nº 20/2025, da Comissão de Justiça e Redação, em relação ao Projeto de Lei nº 15/2025, que submetidos ao Egrégio Plenário em única discussão e votação foram aprovados por unanimidade. Parecer nº 20/2025, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025. Parecer nº 22/2025, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, e Parecer nº 21/2025, da Comissão de Justiça e Redação, em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que submetidos ao Egrégio Plenário em única discussão e votação foram aprovados por unanimidade. Constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de autoria do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no exercício financeiro de 2025, foi submetido ao Egrégio Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, de autoria do Executivo, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2025, foi submetido ao Egrégio Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, de autoria do Executivo, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2025, foi submetido ao Egrégio Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 14/2020 – Que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral do Município de Ipuiuna, foi submetido ao Egrégio Plenário em primeira discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Presidente determinou o interstício de 15 (quinze) minutos para a segunda deliberação da matéria. Cumprido o intervalo regimental, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 14/2020 – Que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral do Município de Ipuiuna foi submetido ao Egrégio Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 04 (quatro) do mês de Agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.