ATA da 2ª (Segunda) Reunião Ordinária. No dia 17 (dezessete) do mês de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos secretariado pelo Vereador Anderson Ricardo Silva iniciaram a 2ª (Segunda) Reunião Ordinária da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou ao Secretário o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Logo após, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias Recebidas do Executivo: Projetos de Leis Ordinárias nº 03 e 04/2025, e suas justificativas. O Presidente lembrou que as matérias apresentadas estão à disposição dos vereadores e dos membros das comissões correspondentes para análise e emissão de pareceres. Proposições dos Vereadores: Indicações de nº 11, 12, 13, 14 e 15/2025, respectivamente, de autoria dos vereadores Fernando Rocha da Silva, Antônio Moreira dos Santos, Michele Santos Silva, Francini Corsi Oliveira e Anderson Ricardo Silva. Requerimentos de nº 01 e 02/2025, de autoria da vereadora Michele Santos Silva, que submetidos ao Egrégio Plenário em única discussão e votação foram aprovados por unanimidade. A vereadora Michele Santos Silva, autora dos requerimentos, se manifestou dizendo que as informações sobre a Rua Vicentina Pires de Melo são necessárias, pois a rua, mesmo com a existência de construções ainda está desprovida de infraestrutura, que são requisitos básicos, inclusive para os moradores financiarem recursos junto a instituições financeiras para a conclusão de suas casas. Em relação ao envio de portarias do Conselho do Idoso e Assistência Social, entende que é necessário, pois esteve no órgão responsável e não obteve informações. Complementou dizendo que o funcionamento com a atuação dos conselheiros, é fundamental para a liberação de recursos à entidades como o Lar São Vicente de Paulo e a APAE. Pareceres: Pareceres de nº 01, 02, 03, 04 e 05/2025, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade dos Projetos de Lei do Executivo, respectivamente, os Projetos de Leis Ordinárias de nº 01 e 02/2025, os Projetos de Leis Complementares de nº 01 e 02/2025, e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, da Mesa Diretora. Foram submetidos ao Egrégio Plenário em única discussão e votação e aprovados por unanimidade, os Pareceres de nº 01, 02, 03, 04 e 05, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação aos Projetos de Lei do Executivo, respectivamente, os Projetos de Leis Ordinárias de nº 01 e 02/2025, os Projetos de Leis Complementares de nº 01 e 02/2025, e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, da Mesa Diretora. Foram submetidos ao Egrégio Plenário em única discussão e votação e aprovados por unanimidade, os Pareceres de nº 01, 02, 03, 04 e 05, da Comissão de Justiça e Redação, em relação aos Projetos de Lei do Executivo, respectivamente, os Projetos de Leis Ordinárias de nº 01 e 02/2025, os Projetos de Leis Complementares de nº 01 e 02/2025, e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, da Mesa Diretora. ORDEM DO DIA: Foram submetidos ao Egrégio Plenário em única discussão e votação e aprovados por unanimidade, os Projetos de Leis Ordinárias do Executivo, de nº 01/2025, que, Autoriza a concessão de contribuição a instituição que especifica, e abre crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2025, e de nº 02/2025, que Disciplina a concessão de diárias e indenização de transportes ao Chefe do Poder Executivo, Vice-prefeito, Assessores e Secretários quando de seu deslocamento da sede do Município e dá outras providências. Na discussão em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025, a vereadora Michele Santos Silva se manifestou dizendo que para o conhecimento dos cidadãos que acompanham as reuniões da Câmara, era conveniente que fosse feita a leitura da tabela do anexo do referido projeto, onde consta os valores das diárias do Chefe do Executivo, do Vice-Prefeito e assessores, assim como, as localidades correspondentes. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, do Executivo, que Dispõe sobre a revisão geral anual no valor da remuneração, revisão e aumento no valor da cesta básica mensal em pecúnia dos servidores públicos do Município de Ipuiuna, atualiza o valor do salário mínimo, do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate às endemias e do piso nacional do magistério, e dá outras providências foi submetido ao Egrégio Plenário em primeira discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, do Executivo, que Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos no âmbito da administração municipal foi submetido ao Egrégio Plenário em primeira discussão e votação sendo aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário. Votou contrário ao Projeto de Lei, a vereadora Michele Santos Silva. Na discussão do projeto, a vereadora disse que, entres as atribuições do vereador, está a função de grande responsabilidade que é de votar um projeto. Esclareceu que esteve na sede da Prefeitura para obter mais informações com referência a matéria do projeto, mas não obteve sucesso. Assim afirmou que por falta de mais conhecimento sobre a matéria, optou por ser contra a sua aprovação. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a revisão geral anual nos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Vereadores e dos Secretários do Município de Ipuiuna, foi submetido ao Egrégio Plenário em primeira discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na discussão do Projeto a vereadora Michele Santos Silva, também esclareceu, em especial aos cidadãos internautas, que a matéria do projeto concede aos agentes políticos a reposição inflacionária anual pelo índice do IPCA, e não a fixação de novos valores. Logo após, o Presidente considerando a solicitação do Executivo Municipal, e diante da urgência que as matérias requerem, determinou o interstício de quinze minutos para a segunda deliberação. Cumprido o intervalo regimental, o Projeto de Lei nº 01/2025, do Executivo, que Dispõe sobre a revisão geral anual no valor da remuneração, revisão e aumento no valor da cesta básica mensal em pecúnia dos servidores públicos do Município de Ipuiuna, atualiza o valor do salário mínimo, do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate às endemias e do piso nacional do magistério, e dá outras providências foi submetido ao Egrégio Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, do Executivo, que Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos no âmbito da administração municipal foi submetido ao Egrégio Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário. Votou contrário ao Projeto de Lei, a vereadora Michele Santos Silva. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a revisão geral anual nos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Vereadores e dos Secretários do Município de Ipuiuna, foi submetido ao Egrégio Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu a PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador Anderson Ricardo Silva desejou boa noite a todos. Em relação a viagem que fez juntamente com colegas vereadores e o senhor Elder, Digníssimo Prefeito Municipal, afirmou a necessidade em manter contatos permanentes com os Deputados, dada a importância fundamental em angariar recursos em benefício da comunidade Ipuiunense. Agradeceu desejando boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite a todos. Parabenizou o Prefeito Elder pela constante atuação em ações positivas, tanto em obras, como também na aquisição de equipamentos e veículos. Parabenizou também outras instituições pelos serviços desenvolvidos, entre elas, destacou, a Creche Municipal, a Santa Casa de Misericórdia, o Lar São Vicente de Paulo, as Escolas Municipais e a atuação ostensiva da Polícia Militar local. Em relação a viagem realizada pelos colegas a Belo Horizonte em companhia do Prefeito Elder, disse que, se fosse convidado gostaria de ter ido. Afirmou que desde há muito tempo, em época de eleição, sempre colaborou com o Prefeito Elder, atuando a seu pedido, na busca de votos para candidatos por ele indicados a cargo de deputado. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora Francini Corsi de Oliveira desejou boa noite a todos os presentes. Sobre a viagem a Belo Horizonte disse ao colega Eugênio Donizeti de Freitas, que em intervalo da reunião anterior fez o convite a ele, e obteve a resposta negativa em que o colega disse que não gostava de viajar. Sobre sua indicação ao Chefe do Executivo, disse que a transformação do Estádio Municipal Genésio Dória Ramos, entende que é viável, por ser no centro da cidade, e em local de fácil acesso aos munícipes, e a adequação de suas instalações proporcionará a realização de eventos diversos, como o próprio futebol, rodeios, festas, shows, entre outros. Disse que a viagem a Belo Horizonte foi muito proveitosa e que, entre outros benefícios, como a interação com os deputados, também surtiu efeito positivo com a aprovação do Plano de Trabalho para a reforma da Santa Casa, sob a coordenação da colega Erlem Ferreira Silva. Finalizou e desejou boa noite a todos. A Vereadora Erlem Ferreira Silva desejou boa noite a todos. Agradeceu o Prefeito Elder pela colaboração, a orientação e o apoio constante a ela e aos demais colegas. Disse que nesta viagem conseguiu verba de um milhão para a reforma da Santa Casa. Agradeceu ao Deputado Cássio Soares. Disse que a Santa Casa atende em média mil pessoas mensais. E que há médicos e enfermeiros 24 horas. E agradeceu todos os colaboradores da Santa Casa. No mais, disse que está à disposição da população. A Vereadora Rosenilda da Rocha Dias desejou boa noite a todos. Disse que a viagem a Belo Horizonte foi de grande importância e grande aprendizado. Disse que a UBS no Pau a Pique logo vai estar funcionando. E que só tem a agradecer. O Vereador Fernando Rocha da Silva desejou boa noite a todos. Disse que a viagem a Belo Horizonte foi bem produtiva. Viu que o Prefeito Elder é querido pelos deputados e corre a trás. E que acompanhado de seis vereadores ele mostra mais força ainda para conseguir verbas e melhorias para cidade. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos, agradeceu ao Prefeito Elder por leva-los nessa viagem. Disse que espera que juntos possam conseguir muito mais recursos para Ipuiuna. A Vereadora Michelle Santos Silva desejou boa noite a todos. Disse que a cada sessão que participa vê a importância da função do vereador. Que quer parabenizar a todos, pois vê a seriedade com que são debatidos os assuntos aqui tratados. E agradeceu ao povo de Ipuiuna por ter lhe concedido esse mandato. E por isso está sempre empenhada em fazer o melhor pela nossa cidade. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos. Teceu elogios ao Prefeito Elder. Disse que também já foi com ele em Belo Horizonte e que realmente ele dá valor a quem está o acompanhando. E o parabenizou pois está fazendo o que precisa ser feito na cidade. Pediu desculpas, se alguém o levou a mal, mas a função que ele tem como presidente é a de colocar os projetos em votação. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 24 (vinte e quatro) do mês de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.