ATA da 3ª (Terceira) Reunião Extraordinária. No dia 24 (vinte e quatro) do mês de Outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos secretariado pelo Vereador Anderson Ricardo Silva iniciaram a 3ª (Terceira) Reunião Extraordinária da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas, em seguida foi procedido pelo Secretário a chamada dos senhores Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após, o Presidente deu continuidade à reunião solicitando ao Secretário a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias Recebidas do Executivo: Ofício nº 75/2025; Projetos de Lei Ordinárias n. 26 e 27/2025 e suas respectivas justificativas. Pareceres: Parecer nº 31/2025, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 26/2025. Parecer nº 05/2025, da Comissão de Assuntos da Administração Pública, e Parecer nº 32/2025, da Comissão de Justiça e Redação, em relação ao Projeto de Lei nº 26/2025, que submetidos ao Egrégio Plenário em única discussão e votação foram aprovados por unanimidade. Parecer nº 32/2025, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 27/2025. Parecer nº 06/2025, da Comissão de Assuntos da Administração Pública, e Parecer nº 33/2025, da Comissão de Justiça e Redação, em relação ao Projeto de Lei nº 27/2025, que submetidos ao Egrégio Plenário em única discussão e votação foram aprovados por unanimidade. Constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025, de autoria do Executivo, que Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação do Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo – AMARP e dá outras providências, foi submetido ao Egrégio Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025, de autoria do Executivo, que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Ipuiuna/MG e dá outras providências, foi submetido ao Egrégio Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 03 (três) do mês de novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.