ATA da 3ª (Terceira) Reunião Ordinária. No dia 24 (vinte e quatro) do mês de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos secretariado pelo Vereador Anderson Ricardo Silva iniciaram a 3ª (Terceira) Reunião Ordinária da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou ao Secretário o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Logo após, atendendo a Requerimento protocolado na Secretaria, o Presidente concedeu o uso da Tribuna Livre ao Dr. Ismail Donizete Gonçalves pelo tempo regimental, que na condição de procurador, apresentou defesa referente as Prestações de Contas dos Exercícios de 2011, 2016 e 2022, de responsabilidade do Prefeito Elder Cássio de Souza Oliva, pugnando pela aprovação das referidas contas. Prosseguindo o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Pareceres: Parecer de nº 06/2025, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação a Prestação de Contas do Exercício de 2011, que opinou pela aprovação das contas, em contrariedade ao parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O parecer foi submetido ao Egrégio Plenário em única discussão e votação. A votação foi nominal, por ordem alfabética e sua manifestação com “sim” ou “não”. Concluída a votação do parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária foi declarada a sua aprovação por unanimidade. Votaram pela aprovação os vereadores: Anderson Ricardo Silva, Erlem Ferreira Silva, Eugênio Donizeti de Freitas, Fernando Rocha da Silva, Francini Corsi Oliveira, Michele Santos Silva, Rodrigo Moreira Tavares, Rosenilda da Rocha Dias e o Presidente Antônio Moreira dos Santos. Após foi realizada a leitura pelo Secretário do Projeto de Resolução nº 01/2025, apresentado pela Comissão. O Projeto foi colocado à disposição dos senhores vereadores pelo prazo do Art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipuiuna. Em seguida foi feita a leitura do Parecer de nº 07/2025, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação a Prestação de Contas do Exercício de 2016, que opinou pela aprovação das contas, em contrariedade ao parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O parecer foi submetido ao Egrégio Plenário em única discussão e votação. A votação foi nominal, por ordem alfabética e sua manifestação com “sim” ou “não”. Concluída a votação do parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária foi declarada a sua aprovação por unanimidade. Votaram pela aprovação os vereadores: Anderson Ricardo Silva, Erlem Ferreira Silva, Eugênio Donizeti de Freitas, Fernando Rocha da Silva, Francini Corsi Oliveira, Michele Santos Silva, Rodrigo Moreira Tavares, Rosenilda da Rocha Dias e o Presidente Antônio Moreira dos Santos. Após foi realizada a leitura pelo Secretário do Projeto de Resolução nº 02/2025, apresentado pela Comissão. O Projeto foi colocado à disposição dos senhores vereadores pelo prazo do Art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipuiuna. Em seguida foi feita a leitura do Parecer de nº 08/2025, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação a Prestação de Contas do Exercício de 2022, que opinou pela aprovação das contas com ressalva, em conformidade ao parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O parecer foi submetido ao Egrégio Plenário em única discussão e votação. A votação foi nominal, por ordem alfabética e sua manifestação com “sim” ou “não”. Concluída a votação do parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária foi declarada a sua aprovação por unanimidade. Votaram pela aprovação os vereadores: Anderson Ricardo Silva, Erlem Ferreira Silva, Eugênio Donizeti de Freitas, Fernando Rocha da Silva, Francini Corsi Oliveira, Michele Santos Silva, Rodrigo Moreira Tavares, Rosenilda da Rocha Dias e o Presidente Antônio Moreira dos Santos. Após foi realizada a leitura pelo Secretário do Projeto de Resolução nº 03/2025, apresentado pela Comissão. O Projeto foi colocado à disposição dos senhores vereadores pelo prazo do Art. 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente informou que todos os projetos de resolução apresentados serão deliberados na próxima reunião ordinária. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 (dez) do mês de março do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.