ATA da 6ª (Sexta) Reunião Ordinária. No dia 08 (oito) do mês de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a 6ª (Sexta) Reunião Ordinária da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa, o Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, a Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em atendimento ao requerimento protocolado, concedeu o acesso à Tribuna Livre à Ilustre senhora Valéria Fernanda da Silva Vilas Boas, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, onde ela lembrou da instituição no dia 18 de maio do ano de 2000, do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Disse da necessidade de a comunidade como um todo, sempre estar atenta para esse tema que requer muita atenção e cuidados com as crianças e adolescentes. Lembrou que os serviços sociais do Município, em conjunto com os seus servidores, os servidores e profissionais da educação, somadas as crianças e adolescentes da comunidade, farão nesse dia, passeatas lembrando a importância da instituição desse dia. Prosseguindo, passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou a Secretária a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Ofício nº 07/2023, que enviou ao Executivo as Indicações nº 13, 14, 15, 16 e 17/2023, dos Vereadores José Reinaldo Franco, Antônio Moreira dos Santos, Jequiléia Morais de Castro Ferreira, Rodrigo Moreira Tavares e Mauro Bernardes de Souza Júnior. Matérias Recebidas de Terceiros: Ofício nº 59/2023, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna, que enviou à Câmara Municipal para apreciação, a prestação de contas dos recursos repassados no mês de março de 2023, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) provenientes do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Ipuiuna e a entidade. Matérias Recebidas do Executivo: Projeto de Lei nº 08/2023 e sua justificativa. A Presidente lembrou que o Projeto de Lei está à disposição dos Vereadores e membros da Comissão Permanente correspondente, para apreciação e emissão de parecer. Proposições dos Vereadores: Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria dos vereadores. Pareceres Jurídicos: Parecer nº 14/2023, em relação ao Projeto de Lei nº 07/2023, do Executivo. Pareceres das Comissões Permanentes: Parecer nº 08/2023, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação ao Projeto de Lei 07/2023, do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental, a Presidente passou à deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. O Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, do Executivo, que Dispõe sobre a inclusão de cargos nos anexos I, II e III, da Lei nº 1.284/2009 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação rejeitado com quatro votos contrários e três favoráveis. Votaram contrários ao Projeto de Lei Complementar os Vereadores: Fernando Macedo Carvalho, José Reinaldo Franco, Mauro Bernardes de Souza Júnior e a Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Votaram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar os Vereadores: Antônio Moreira dos Santos, Eugênio Donizeti de Freitas e a Vereadora Erlem Ferreira Silva. O Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, do Executivo, que Dispõe sobre a inclusão de cargos nos anexos I, IV e V, da Lei Complementar nº 14/2020 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral do Município de Ipuiuna, e o Projeto de Lei nº 07/2023, do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 foram submetidos ao Plenário em primeira discussão e votação sendo aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei nº 05/2023, dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 29 (vinte e nove) do mês de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.