ATA da 10ª (Décima) Reunião Ordinária. No dia 03 (três) do mês de junho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto. Com a ausência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, a Vereadora Erlem Ferreira Silva assumiu a Presidência, e secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a 10ª (Décima) Reunião Ordinária da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Foi procedido pela Secretária a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de oito dos Vereadores, não comparecendo com justificativa a Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Foi solicitado a Secretária o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, em atendimento a Requerimento protocolado, foi concedido o acesso à Tribuna Livre a Silvana Maria de Lourdes, que expôs assunto relacionado a necessidade da concessão de auxílio financeiro pelo Município de Ipuiuna, via Secretaria Municipal de Saúde, para o tratamento de saúde a seu sobrinho Danter Serafim de Oliveira. EXPEDIENTE. Matérias da Presidência: Oficio nº 11/2024, que enviou ao Executivo para apreciação a Indicação nº 14/2024, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas; o Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, de autoria do Executivo; o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2024, de autoria do Executivo; e o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2024, de autoria dos Vereadores. Matérias Recebidas do Executivo: Oficio nº 19/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024 e justificativa. A presidente lembrou que o Projeto de Lei apresentado está à disposição dos vereadores e membros da comissão correspondente para análise e emissão de parecer. Pareceres: Parecer nº 14/2024, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024, de autoria do Executivo. Parecer nº 11/2024, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental a Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2024, foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi concedida a PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 17 (dezessete) do mês de junho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.