ATA da 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária. No dia 17 (dezessete) do mês de junho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, iniciaram a 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Foi procedido pela Secretária a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de todos Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Foi solicitado a Secretária o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, foi iniciado pela Secretária a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias da Presidência: Oficio nº 12/2024, que enviou ao Executivo para sanção o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024, de autoria dos Vereadores. Matérias Recebidas do Executivo: Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024 e justificativa para deliberação em regime de urgência urgentíssima; Oficio nº 20/2024; Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024 e justificativa; e o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024 e justificativa. A presidente lembrou que os Projetos de Lei nº 09 e 10/2024 apresentados estão à disposição dos vereadores e membros da comissão correspondente para análise e emissão de parecer. Proposição dos Vereadores: Indicação nº 15 e nº 16 do Vereador José Reinaldo Franco; Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024, de autoria dos Vereadores; e Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. A Presidente lembrou que o Projeto de Lei nº 07/2024, está à disposição dos vereadores e membros da comissão correspondente para análise e emissão de parecer. Pareceres: Parecer nº 15/2024, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024, de autoria do Executivo. Parecer nº 12/2024, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Parecer nº 16/2024, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024, de autoria do Executivo. Parecer nº 13/2024, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental a Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025”, foi submetido ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024, de autoria dos Vereadores, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2024”, foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2024”, foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi concedida a PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada terça feira, dia 25 (vinte e cinco) do mês de junho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.