ATA da 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária. No dia 30 (trinta) do mês de Junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos secretariado pelo Vereador Anderson Ricardo Silva iniciaram a 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos senhores Vereadores, registrando a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou ao Secretário o procedimento à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Presidente solicitou ao Secretário a leitura das matérias inscritas no EXPEDIENTE. Matérias recebidas do Executivo: Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025 e justificativa. Proposições dos Vereadores: Indicação nº 52/2025, de autoria da Vereadora Francini Corsi Oliveira; Indicação nº 53/2025, de autoria da Vereadora Rosenilda da Rocha Dias; Indicação nº 54/2025, de autoria do Vereador Anderson Ricardo Silva; Indicação nº 55/2025, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares; Indicação nº 56/2025, de autoria da Vereadora Francini Corsi Oliveira; Indicação nº 57/2025, de autoria da Vereadora Michele Santos Silva; Indicação nº 58/2025, de autoria do Vereador Fernando Rocha da Silva. Pareceres: Parecer nº 14/2025, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025, de autoria do Executivo; Parecer nº 15/2025, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária e Parecer nº 14/2025, da Comissão de Justiça e Redação, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025, de autoria do Executivo. Os pareceres foram submetidos ao Plenário em única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Parecer nº 15/2025, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Executivo; Parecer nº 16/2025, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária e Parecer nº 15/2025, da Comissão de Justiça e Redação, em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Executivo. Os pareceres foram submetidos ao Plenário em única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Parecer nº 16/2025, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Executivo; Parecer nº 17/2025, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária e Parecer nº 16/2025, da Comissão de Justiça e Redação, em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Executivo. Os pareceres foram submetidos ao Plenário em única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Parecer nº 17/2025, da Assessoria Jurídica, pela constitucionalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, de autoria do Executivo; Parecer nº 18/2025, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária e Parecer nº 17/2025, da Comissão de Justiça e Redação, em relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, de autoria do Executivo. Os pareceres foram submetidos ao Plenário em única discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Prosseguindo o Presidente deu início a deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 que “Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2025” foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O pedido de urgência do Projeto de Lei Ordinária n. 12/2025 foi submetido em plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar n. 03/2025 foi submetido em plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar n. 04/2025 foi submetido em plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício financeiro de 2025” foi submetido ao plenário em única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a inclusão de cargo no anexo III da Lei n. 1.284/2009 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna” foi submetido ao plenário em primeira discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos de comissão no âmbito da Administração Municipal” está em primeira discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Foi concedido interstício de 15 minutos, conforme disposição do Regimento Interno, para a segunda deliberação das matérias. O Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a inclusão de cargo no anexo III da Lei n. 1.284/2009 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Ipuiuna” foi submetido ao plenário em segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos de comissão no âmbito da Administração Municipal” está em segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador Anderson Ricardo Silva desejou boa noite a todos. Fez considerações sobre as suas indicações. Parabenizou o Dr. Elder pelo discurso na inauguração do segundo pavimento do Hospital Oncológico de Pouso Alegre onde deu um show de política. Fez agradecimentos ao Senador Rodrigo Pacheco e aos Deputados Rodrigo Lopes e Rafael Simões. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite a todos. Deixou seus sentimentos aos familiares dos falecidos desta semana. Parabenizou ao Dr. Elder pelas obras na cidade e aos funcionários da Prefeitura que o auxiliaram a colocar luz no terreno onde será feito o parque de exposições. A Vereadora Francini Corsi Oliveira desejou boa noite a todos. Fez considerações sobre as suas indicações e sobre o seu requerimento das prestações de contas das entidades que recebem subvenção do Município de Ipuiuna. Deixou seus sentimentos aos familiares do Fernando Coruja que faleceu esta semana. A Vereadora Michele Santos Silva desejou boa noite a todos. Pediu o uso da tribuna para falar sobre os seus projetos propostos durante a campanha. Esclareceu a todos sobre o funcionamento do CESEC. Fez considerações sobre as suas indicações. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos. Agradeceu e parabenizou o Prefeito Elder pelo recapeamento asfáltico e o serviço de tapa buracos das ruas atendendo aos pedidos de todos os vereadores. E reiterou o pedido para que sejam implantados quebra-molas nas ruas da cidade. A Vereadora Rosenilda da Rocha Dias desejou boa noite a todos. Parabenizou e agradeceu ao Prefeito Elder pela Operação Tapa Buraco e falou da necessidade de conscientização dos motoristas para não trafegarem em alta velocidade e correndo o risco de ocasionarem acidentes. Agradeceu também ao Flexa, ao Vandré e ao Silas por atenderem as indicações que são feitas a eles. A Vereadora Erlem Ferreira Silva desejou boa noite a todos. Parabenizou ao Prefeito Elder pelas ações que estão sendo feitas no seu mandato. Apelou aos motoristas para que trafeguem pelas ruas com mais cautela e atenção. Lembrou que em 2023 fez a mesma indicação que a Vereadora Francini, de abertura de rua para ligação da Rua Jericó Sales Corsi ao Posto de Saúde. E falou sobre seu pedido de aumento no repasse para a Santa Casa de Misericórdia para o ano de 2026. O Vereador Fernando da Rocha Silva desejou boa noite a todos. Fez considerações sobre as suas indicações. Agradeceu ao Prefeito Elder pelo trabalho que está fazendo na estrada do Barreiro e ao Flexa que está fazendo um belo trabalho nas estradas rurais. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos. Parabenizou ao Elder, a Escola do Tamanduá e as suas professoras pela apresentação das crianças na festa, pois foi muito bonita. Falou sobre o Projeto de Lei que virá para ser votado em Sessão Extraordinária e que fica muito contente quando o Município ao invés de se desfazer dos seus imóveis, vem a adquiri-los. Disse que mais uma vez o Dr. Elder acertou. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 04 (quatro) do mês de Agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.