ATA da 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária. No dia 08 (oito) do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto. O Presidente Antônio Moreira dos Santos, após a constatação antecipada da ausência da Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, convidou o Vereador Rodrigo Moreira Tavares para secretariar os trabalhos e iniciaram a 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa, a Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Matéria Única: Ofício nº 21, que enviou ao Executivo, a Indicação nº 28, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, e os Projetos de Lei para sanção, nº 08, de autoria dos Vereadores, e 13, de autoria do Executivo. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Correspondência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, em que faz a devolução à Presidência da Câmara, do Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Executivo, objeto do seu pedido de vista. Segunda Matéria: Indicação nº 29, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Matérias Recebidas do Executivo. Primeira Matéria: Ofício nº 17, que encaminhou para publicação e arquivo da Câmara Municipal, cópia das Leis nº 1.720/2022, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal, e nº 1.721/2022, que Autoriza o Município de Ipuiuna e receber imóveis urbanos a título de antecipação de área institucional que especifica, a ser incorporados ao Patrimônio Público Municipal em futuro loteamento para construção de uma creche e uma UBS no Município de Ipuiuna, e dá outras providências. Segunda Matéria: Artigo 4º, do Projeto de Lei nº 12/2022, objeto de alteração pelo pedido de vista da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 15, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 14, de autoria do Executivo. Segunda Matéria: Parecer nº 16, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 15, de autoria do Executivo. Terceira Matéria a Deliberar: Parecer nº 10, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação aos Projetos de Lei nº 14 e 15, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 12, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre a proibição, utilização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios pirotécnicos e foguetes que causem poluição sonora como estouros e estampidos no Município de Ipuiuna, e dá outras providências foi submetido ao Plenário em única discussão. O Vereador Fernando Macedo Carvalho sugeriu a apresentação de uma emenda, que consiste em: quando na expedição de alvará para a realização de eventos tenha a previsão do uso de fogos classe A, conforme confirmado pela colega Jequiléia Morais de Castro Ferreira; e a alteração do artigo, em que invés de Ufir, seja previsto UFI, que é a unidade fiscal de Ipuiuna. Prosseguindo, a Emenda Aditiva e Modificativa nº 01, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho, e o Projeto de Lei nº 12, foram submetidos ao Plenário em única votação sendo aprovados por unanimidade. Os Projetos de Lei de autoria do Executivo: nº 14, que Altera a Lei nº 1.697, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025, altera a Lei nº 1.682, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2022, e o nº 15, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2022 foram submetidos ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovados por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os assessores, os presentes na plateia e os internautas. Parabenizou os idealizadores do Projeto de Lei de proibição de soltura de fogos. Sugeriu a eles que busquem meios junto ao Executivo para a regulamentação da Lei de sua autoria, sobre o controle e o cadastro dos animais de rua. Disse que essa matéria em outros municípios tem surtido resultados positivos, e que um dos benefícios maiores é evitar o abandono desses animais. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite aos colegas, a plateia e aos internautas. Parabenizou os cidadãos que tiveram a ideia de elaborar esse projeto, que também trará benefícios aos animais. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Parabenizou os cidadãos presentes na plateia que tiveram a iniciativa em elaborar essa matéria que hoje foi aprovada, cuja aplicação, não só trará benefícios à população em geral, como também aos animais. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite aos colegas, aos presentes na plateia e aos internautas. Parabenizou os idealizadores do Projeto de Lei, que inclusive foi objeto de uma recomendação sua ao Executivo. Agradeceu o Chefe do Executivo que acatou a iniciativa e afirmou que a aplicação dessa legislação com certeza resultará em benefícios as pessoas doentes, as crianças e também aos animais que muito sofrem com os estampidos de foguetes. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Erlem Ferreira Silva desejou boa noite aos colegas, aos internautas e a plateia. Disse aos cidadãos idealizadores que eles são guerreiros por darem início, e hoje poder contar com o projeto aprovado, cujos frutos poderão proporcionar a população melhor qualidade de vida com a cessação do uso de fogos de estampidos. Parabenizou e agradeceu todos os que estiveram envolvidos no brilhante evento Encontro de Carros Antigos, cuja renda foi novamente direcionada à Santa Casa de Misericórdia. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite aos presentes e aos internautas. Parabenizou os presentes idealizadores pela conquista da legislação que dispõe sobre as normas para o uso de fogos de artifício, que inclusive são exemplos a serem seguidos por outros municípios. Destacou que com a aprovação há a necessidade de um trabalho de publicidade mais amplo, o que proporcionará com brevidade, melhor qualidade de vida a todos os cidadãos da comunidade. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu todos os que idealizaram e tiveram a iniciativa dessa matéria, destacando a união entre os cidadãos por eles representados, o Executivo e o Legislativo Municipal pela aprovação, cuja aplicação trará melhorias para toda a população e os animais. Fez um esclarecimento aos colegas sobre a necessidade de apresentar ao setor contábil da Câmara Municipal, em tempo hábil, o atestado no caso de ausência em reunião. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 22 (vinte e dois) do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.