ATA da Décima Quarta Reunião Ordinária. No dia treze do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto. O Presidente Antônio Moreira dos Santos, após a constatação antecipada da ausência da Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, convidou o Vereador José Reinaldo Franco para secretariar os trabalhos e iniciaram a Décima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou ao Secretário em exercício que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de sete Vereadores, não comparecendo com justificativas, as Vereadoras Jequiléia Morais de Castro Ferreira e Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou ao Secretário em exercício que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou ao Secretário em exercício que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 34, que encaminhou ao Executivo para apreciação, as Indicações nº 110, 111 e 112, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, as Indicações 113 e 114, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, a Indicação nº 115, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco e as Indicações nº 116 e 117, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Segunda Matéria: Ofício nº 35, que encaminhou ao Executivo para sanção, os Projetos de Lei nº 10 e 11, de autoria do Executivo. Terceira Matéria: Decreto Legislativo nº 15, que determinou o abono da Reunião Ordinária prevista para o dia seis do mês de setembro e a convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária prevista para o dia treze do mês de setembro de dois mil e vinte e um. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 15, que encaminhou à Câmara Municipal para publicação e arquivo, cópia da Lei nº 1.685, que Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano para fins sociais, na forma que especifica e dá outras providências, e da Lei nº 1.686, que Institui o Conselho Municipal de Saúde de Ipuiuna, e dá outras providências. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 15 e sua justificativa. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 16. Quarta Matéria: Projeto de Lei nº 17. Quinta Matéria: Projeto de Lei nº 18. O Presidente disse que o Projeto de Lei nº 16, de repasse de Subvenção Social será deliberado em conjunto com a Lei Orçamentária para o exercício de dois mil e vinte e dois, e está à disposição dos Vereadores para apreciação, e emissão de parecer pelos membros da Comissão correspondente. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 10, de autoria dos Vereadores. Segunda Matéria. Indicações nº 118 e 119, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 17, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 15, do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 05, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação ao Projeto de Lei nº 15, do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: Parecer nº 18, da Assessoria Jurídica em relação aos Projetos de Lei nº 17 e 18, do Executivo. Quarta Matéria a Deliberar: Parecer nº 07, da Comissão de Ordem Social em relação aos Projetos de Lei nº 17 e 18, do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Primeira Matéria: O Projeto de Lei nº 15, de autoria do Executivo, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de dois mil e vinte e um foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: O Projeto de Lei nº 17, de autoria do Executivo, que Altera disposições da Lei nº 1.602, que institui o Conselho Municipal da Terceira Idade e dá outras providências foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: O Projeto de Lei nº 18, de autoria do Executivo, que Institui o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências foi submetido ao Plenário em única discussão. O Vereador Fernando Macedo Carvalho propôs uma Emenda Aditiva, especificamente com parágrafo no artigo 4º do Projeto de Lei, com a redação: “Cópia da prestação de contas a que alude o caput deste artigo será encaminhada no mesmo prazo à Câmara Legislativa Municipal para conhecimento.” A Emenda Aditiva nº 02, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho, em conjunto com o Projeto de Lei nº 18 foram submetidos ao Plenário em única votação sendo aprovados por unanimidade. Quarta Matéria: O Projeto de Lei nº 10, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os assessores da Câmara Municipal e a plateia presente. Fez referência ao Projeto de Lei de abertura de crédito especial, cujos recursos são oriundos do acordo histórico, em que a atuação conjunta do Governo Estadual com a Assembleia Legislativa fizesse com que todos os municípios mineiros fossem contemplados de acordo com a sua população. Destacou que são recursos bem vindos para o município, e que a aplicação deliberada pelo Chefe do Executivo foi pertinente conforme demonstrado no projeto. Em relação a sua emenda no Projeto de Lei de Instituição do Fundo Municipal do Idoso disse que ela é muito clara e didática. Afirmou que é justo e razoável, que as prestações de contas do Fundo, além de apresentadas ao Conselho Municipal do Idoso, também sejam encaminhadas à Câmara Municipal para a apreciação e acompanhamento das ações pelos Vereadores. Destacou a necessidade de regularização pela Assistência Social, do Fundo Municipal da criança e do adolescente tendo em vista, a possibilidade de obtenção de recursos provenientes do Imposto de Renda, em que o contribuinte pode destinar para o fundo o equivalente até 6% (seis por cento) do seu débito com a Receita Federal. Agradeceu o Presidente pelo bom senso demonstrado. Agradeceu e pediu desculpas aos nobres colegas por sua saída antecipada da última reunião. Disse que em conversa com a Suelen Moreira, Secretária de Saúde, justificou a sua ausência na Conferência Municipal de Saúde realizada no mês de agosto. Agradeceu a todos e desejou boa noite. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Pediu desculpas aos nobres colegas, pelas falhas que possa ter cometido, quando na condição de Secretário da Mesa Diretora procedeu a leitura das matérias inscritas no expediente da reunião. Fez uma breve exposição sobre as atribuições do Vereador, que por muitas vezes são criticados por cidadãos. Disse que os projetos deliberados na reunião é um clássico exemplo de uma das funções do Vereador, quando ele tem o poder de decisão de aprovar ou não as matérias postas em votação. Citou como exemplo, o projeto de abertura de crédito especial, que foi aprovado e trará benefícios à população. Também destacou as ações positivas da Câmara Municipal em relação à devolução antecipada de recursos ao Poder Executivo. São recursos que pelas devoluções parceladas não aparecem, mas no final do exercício dá para conhecer o vulto desses recursos, que se aplicados pela Câmara Municipal, o Legislativo seria possuidor de vasto patrimônio. Concluindo disse que as matérias aprovadas pelo Plenário que refletem em benefícios para a comunidade, como: as devoluções antecipadas de recursos ao Executivo e a não concessão de aumento da remuneração dos Vereadores são ações positivas e constantes da Câmara Municipal, e na maioria das vezes não são conhecidas pelos cidadãos, os quais preferem por muitas vezes só criticar. Em relação ao Projeto de Lei de abertura de crédito especial disse que esta é uma matéria, que possibilitará com os recursos advindos do acordo, a execução de obras de melhorias aos residentes na zona rural e aos produtores do município, com o asfaltamento de trechos das estradas vicinais. Disse que diante dos seus afazeres diários, como motorista do transporte escolar, e até por ser proprietário rural é conhecedor “in loco” da crise hídrica que se apresenta, a qual definiu como “sem precedentes”. Assim entende e disse ser adequado, que o Executivo Municipal por seus órgãos competentes, elabore trabalhos de conscientização para o conhecimento da população sobre a real condição hídrica do município. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Destacou de forma positiva a realização do evento em comemoração ao dia sete de setembro, quando neste ato cívico foram hasteadas bandeiras e feita uma emocionante homenagem às vítimas da COVID no Município de Ipuiuna. Manifestou se com sinceros sentimentos de pesar a todos os familiares que tiveram entes queridos falecidos em decorrência dessa terrível pandemia. Parabenizou todos os servidores municipais envolvidos na realização do evento, por sua organização e beleza. Parabenizou em especial a Walquíria, Secretária Municipal de Cultura, não só pela organização do belíssimo evento, mas por todas as suas ações culturais em desenvolvimento. Reiterou a adequação de sua Indicação para melhorias na proteção da Rua Fernando Biagioni margeada por barranco. Entende que nesse local é preciso a construção de uma cerca que coíba a possibilidade de acidentes, tanto com veículos como pedestres, uma vez que já ocorreram no local, acidentes fatais com duas vítimas. Disse que também é necessária a substituição do veículo a serviço das equipes da Estratégia Saúde da Família, uma vez que, o veículo atual tem apresentado muitos problemas mecânicos causando muitos transtornos e prejuízos aos serviços das equipes, principalmente na zona rural, que é distante dos postos de socorro. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite a todos. Disse que assim como há a necessidade de melhorias na Rua Fernando Biagioni, com medidas de proteção no barranco, o mesmo ocorre nas margens da Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira, próximo do Bar do Zé do Peixe, que inclusive foi objeto de Indicação da colega Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Nesse local também há risco de acidentes, inclusive com prováveis danificações na malha asfáltica da avenida. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal. Em relação à proteção no barranco que margeia a Rua Fernando Biagioni, e como uma medida de baixo custo, sugeriu a plantação de mudas de grande porte nos intervalos das já existentes. Ofertou abraços a todos os colegas de serviço e a todos os internautas. Reiterou as palavras do colega José Reinaldo Franco em relação à escassez de água. Também entende que é preciso conscientização de toda a população para que sejam evitados transtornos maiores. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora Erlem Ferreira Silva cumprimentou todos os presentes. Parabenizou e agradeceu a Walquíria, Secretária Municipal de Cultura, pela realização do evento em comemoração ao dia sete de setembro, em especial pela linda homenagem feita as vítimas da COVID do Município de Ipuiuna. Disse que o evento emocionou todos os familiares das vítimas que estavam presentes na homenagem. Em relação aos serviços de melhorias com a proteção do barranco nas margens da Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira disse que foi uma de suas primeiras Indicações. Reiterou que este local precisa de recuperação e revitalização urbana. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os presentes. Disse que a reunião foi proveitosa, e agradeceu a todos os colegas pela aprovação das matérias, as quais vêm dar suporte as ações em desenvolvimento trazendo benefícios a toda comunidade. Destacou que a presente reunião com a aprovação de matérias relevantes representa muito bem, o que foi falado pelo colega José Reinaldo Franco, em relação às ações positivas da Câmara Municipal, as quais possibilitam ao Executivo Municipal a realização de melhorias para toda a sociedade. Agradeceu a união dos colegas Vereadores e o apoio dos assessores, elegendo esta Legislatura dentre todas em que atuou a que tem demonstrado mais harmonia entre os seus componentes. Também ressaltou o empenho do Chefe do Executivo, na realização de ações/atividades e ações/projetos, com a aquisição de equipamentos, dentre estes, veículos para o atendimento a áreas de fundamental importância, como a saúde e o transporte escolar. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e sete do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.