ATA da 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária. No dia 28 (vinte e oito) do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19h (dezenove horas), os membros do Legislativo Municipal reuniram-se na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, sob a presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos e secretariada pelo Vereador Anderson Ricardo Silva, para a realização da 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os internautas. Solicitou ao Secretário que procedesse à chamada nominal dos vereadores, tendo todos registrado presença. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a presente Sessão. Convidou todos a ficarem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da ata da reunião anterior, a qual, submetida ao Plenário em única discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Presidente convidou a Sra. Leda Maria Moreira para receber das mãos da Vereadora Francini Corsi Oliveira, a placa de Moção de Aplausos, em homenagem à Equipe de Superintendência de Agricultura e Pecuária do Município, sendo convidados a se aproximarem os demais representantes e trabalhadores do setor. A Vereadora destacou a relevância histórica e econômica da agricultura para Ipuiúna, lembrando a produção tradicional de batata e a diversificação atual, com culturas como o morango, abóbora e brócolis. A Senhora Leda agradeceu a homenagem, aos vereadores, aos produtores e produtoras rurais, ao Prefeito e à equipe da Secretaria de Agricultura, ressaltando o trabalho diário dos agricultores na produção de alimentos. Foi concedida a palavra na Tribuna Livre ao Senhor Elielton Júnior Pereira, que abordou a importância dos produtores rurais para a economia local, a diversificação das culturas, as dificuldades da atividade no campo e a preocupação com a continuidade da agricultura familiar e a sucessão entre gerações. Em seguida, fez uso da Tribuna Livre o Senhor Denilson Canavan Basso, representante da EMATER, que apresentou informações sobre a atuação da empresa, assistência técnica e extensão rural, atendimento aos pequenos produtores, acesso a programas e políticas públicas, análise de solo, PRONAF e mercado institucional da alimentação escolar. Ambos ressaltaram a importância do fortalecimento da agricultura familiar e agradeceram a oportunidade de participação. Prosseguindo o Presidente solicitou ao Secretário a leitura da matéria inscrita no EXPEDIENTE: Matérias recebidas do Executivo. Projetos de Lei ordinária nº 23, 24, 25 e 26/2026. Proposições dos Vereadores. Indicação nº 34/2026 de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Indicação nº 35 e 36/2026 de autoria da Vereadora Francini Corsi Oliveira. Indicação nº 37/2026 de autoria do Vereador Fernando Rocha da Silva. Indicação nº 38/2026 de autoria da Vereadora Michele Santos Silva. Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria dos Vereadores. Prosseguindo o Presidente deu início a deliberação da matéria inscrita na ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria dos vereadores, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, foi submetido ao Egrégio Plenário em única discussão. Os vereadores debateram a devolução antecipada de saldo financeiro ao Executivo Municipal, no valor de R$ 446.000,00, ressalvadas as despesas já empenhadas, bem como a previsão orçamentária da Câmara para o exercício de 2027. Também foram discutidas as questões de acessibilidade do prédio atual e a possibilidade de construção de uma nova sede, ressaltando-se a necessidade de avaliar cuidadosamente a localização e a viabilidade de eventual novo espaço. Encerrada a discussão, o projeto foi submetido à votação única e aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares parabenizou a equipe da agricultura pela homenagem e explicou a indicação para criação de um museu municipal, destacando a possibilidade de receber doações de objetos históricos. Propôs, ainda, solicitar melhorias nos horários do transporte coletivo regional, para atender trabalhadores que se deslocam a Pouso Alegre. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas parabenizou os organizadores da festa de Vila Barreiro e destacou o apoio do Prefeito às atividades municipais. Manifestou-se contrário à mudança da Câmara para um local inadequado ou à simples locação de outro imóvel, defendendo que a escolha de eventual nova sede seja precedida de estudo. A Vereadora Francini Corsi Oliveira defendeu que a mudança da sede considere a acessibilidade, a necessidade de espaços adequados para atendimento reservado à população e as condições de participação de pessoas com deficiência. Também parabenizou os organizadores da festa de Vila Barreiro e comentou manifestação pública do Prefeito sobre a gestão municipal e a importância do voto. A Vereadora Rosenilda da Rocha Dias destacou as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores rurais, especialmente em razão da atuação dos atravessadores, dos atrasos nos pagamentos e da escassez de mão de obra. Propôs visitar cooperativas para conhecer experiências que possam ser adaptadas ao Município. O Vereador Fernando Rocha da Silva agradeceu aos envolvidos na organização da festa de Vila Barreiro, ressaltando o crescimento do evento e a participação dos carreiros. Reforçou a necessidade de instalar faixa de pedestres e sinalização de parada em trecho perigoso e de colocar placas de identificação das ruas do distrito. O Vereador Anderson Ricardo Silva parabenizou a equipe da agricultura e os produtores rurais, enfatizando a importância da continuidade da agricultura familiar, da divulgação do trabalho técnico e da valorização dos agricultores. Também destacou a organização da festa de Vila Barreiro e a importância da segurança durante o evento. Conscientizou a população da importância de todos votarem em prol do futuro de toda a sociedade. A Vereadora Michele Santos Silva propôs instalar lixeiras em locais movimentados, associando a medida à conscientização da população sobre limpeza urbana. Defendeu a regularização dos loteamentos, especialmente para viabilizar infraestrutura e esclarecer a responsabilidade pelas obras. Também relatou problemas com muro de arrimo e transporte coletivo e cobrou providências para as demandas dos moradores. Na sequência, em apartes, os vereadores Anderson Ricardo Silva, Antônio Moreira dos Santos, Eugênio Donizeti de Freitas, Rodrigo Moreira Tavares e Francini Corsi Oliveira discutiram a situação dos loteamentos particulares irregulares, a responsabilidade dos loteadores pela infraestrutura, a fiscalização das construções, a pavimentação de ruas e a necessidade de critérios claros para a atuação do Poder Público. O Presidente Antônio Moreira dos Santos parabenizou os homenageados e a festa do distrito Vila Barreiro. Fez considerações sobre os produtores rurais e sobre a conscientização da população para as eleições. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 19 (dezenove) do mês de Outubro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 19h (dezenove horas), e declarou encerrada a presente sessão.